DOU 02/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 166, quarta-feira, 2 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VII do art. 1° do Decreto n° 8.798, de 4 de julho de 2016, combinado com o art. 4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

Art. 1° Designar os militares abaixo relacionados para acompanharem o Comandante da Marinha em viagem oficial à cidade de Veneza, República Italiana, no período de 2 a 8 de outubro de 2026, incluído o trânsito.

CMG 96.0299.51 BRUNO VIEIRA DOS SANTOS ALMEIDA; e

CC (T) 10.0620.09 CAROLINE CORRÊA BRANCO MOREIRA.

Parágrafo único. A missão é enquadrada como eventual, militar, sem mudança de sede, sem dependentes e inferior a três meses, de acordo com a alínea c do inciso I e a alínea b do inciso II do art. 3° e o inciso V do art. 6°, combinados com o art. 11 da Lei n° 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto n° 71.733, de 18 de janeiro de 1973.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

DIRETORIA-GERAL DO MATERIAL

DIRETORIA DE SISTEMAS DE ARMAS

O DIRETOR DE SISTEMAS DE ARMAS DA MARINHA , no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso VI do art. 1º da Portaria nº 72, de 12 de maio de 2021, do Diretor-Geral do Material da Marinha, tendo em vista o previsto no inciso III, alínea b, § 1º do art. 3º da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo, da DGPM-314 (6ª Revisão), resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 16 de março de 2026, o 3º SG-RM1-MC 83.1617.91 JOSÉ VITERMO ALVES DOS SANTOS da prestação de Tarefa por Tempo Certo, prevista na Portaria nº 126/2025 desta Diretoria Especializada, de acordo com o contido na alínea a do inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos e financeiros a partir de 16 de março de 2026.

V Alte CARLOS HENRIQUE DE LIMA ZAMPIERI

O DIRETOR DE SISTEMAS DE ARMAS DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso VI do art. 1º, da Portaria nº 72, de 12 de maio de 2021, do Diretor-Geral do Material da Marinha, tendo em vista o previsto no inciso III, alínea b, § 1º do art. 3º, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo, da DGPM-314 (6ª Revisão), resolve:

Art. 1º Dispensar, ex officio, a partir de 29 de abril de 2026, o SO-RM1-MR 85.1999.82 JOÃO JOSÉ FERREIRA da prestação de Tarefa por Tempo Certo, prevista na Portaria nº 75/2025 desta Diretoria Especializada, de acordo com a subalínea I, alínea b, inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos e financeiros a partir de 29 de abril de 2026.

DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA

DIRETORIA DO PESSOAL DA MARINHA

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea b, inciso VIII do art. 1° do anexo B da Portaria n° 57/2024, da DGPM; e de acordo com o disposto no § 2° e inciso III do art. 94 e art. 117 da Lei n° 6.880/1980, resolve:

Art. 1° Demitir do Serviço Ativo da Marinha, ex officio, e incluir na Reserva Não Remunerada da Marinha, a 1° Ten (S) 23.0150.12 ISABELLA DOS SANTOS FERREIRA, a partir de 26JUN2026, por ter passado a exercer cargo público permanente estranho à sua carreira.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data, retroagindo para efeitos administrativos conforme descrito no artigo anterior.

V.Alte JORGE JOSÉ DE MORAES RULFF

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea b, inciso VIII do art. 1° do anexo B da Portaria n° 57/2024, da DGPM e de acordo com o disposto no § 2° e inciso III do art. 94 e art. 117 da Lei n° 6.880/1980, combinado com a Portaria GM-MD n° 4.044/2021 do MD, resolve: Art. 1° Demitir do Serviço Ativo da Marinha, ex officio, e incluir na Reserva Não Remunerada da Marinha, os Oficiais abaixo mencionados, por terem passado a exercer cargos públicos permanentes estranhos às suas carreiras: I - a partir de 14JUL2026:

CT (IM) 10.0233.56 FABRICIO SILVA DO SACRAMENTO.

II - a partir de 16JUL2026:

CT (EN) 16.0501.69 DENNYS LORETO SOARES DE SOUZA.

Art. 2° Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.

Art. 3° Os procedimentos necessários à cobrança das dívidas dos militares referente às indenizações de cursos e estágios, seja de forma administrativa ou judicial, deverão ser desencadeados pela OM dos militares, tendo em vista que a prévia quitação com a Fazenda Nacional não é requisito para deixarem o serviço ativo.

Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTA DA MARINHA

O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no art. 1º da Portaria nº 176/2025, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a ANGÉLICA MEIRE ALVES DE LIMA, na qualidade de companheira do ex-servidor HAROLDO PEREIRA MAGNO, ocupante do cargo de Desenhista, Matrícula SIAPE nº 0956674, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha, falecido na condição de aposentado, em 20 de março de 2026, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 20 de março de 2026, data do óbito do instituidor.

CMG (IM) ROBSON APARECIDO CAMPOS DE LIMA

O DIRETOR DE SISTEMAS DE ARMAS DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso VI do art. 1º, da Portaria nº 72, de 12 de maio de 2021, do Diretor-Geral do Material da Marinha, tendo em vista o previsto no inciso III, alínea b, § 1º do art. 3º, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo, da DGPM-314 (6ª Revisão), resolve:

Art. 1º Contratar o SO-RM1-FN-IF 86.9400.82 JURANDY LUIZ DE CARVALHO JUNIOR para prestar a Tarefa por Tempo Certo, na função de Auxiliar do Departamento de Meios Aeronavais, NEO 13.0.0.1, na área Técnica, sob o regime de quarenta horas semanais de trabalho, no período de 3 de julho de 2026 a 2 de julho de 2028. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos e financeiros a partir de 3 de julho de 2026.

O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no art. 1º da Portaria nº 176/2025, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a DÉBORA DOEPFER THOMPSON COSTA, na qualidade de viúva do ex-servidor SERGIO ARAÚJO COSTA, ocupante do cargo de Artífice de Artes Gráficas, Matrícula SIAPE nº 0976662, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha, falecido na condição de aposentado, em 18 de dezembro de 2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 28 de maio de 2026, data do requerimento da beneficiária, conforme inciso II do art. 219 da Lei nº 8.112, com redação dada pela Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019.

CMG (IM) ROBSON APARECIDO CAMPOS DE LIMA

O DIRETOR DE SISTEMAS DE ARMAS DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso VI do art. 1º, da Portaria nº 72, de 12 de maio de 2021, do Diretor-Geral do Material da Marinha, tendo em vista o previsto no inciso III, alínea b, § 1º do art. 3º, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo, da DGPM-314 (6ª Revisão), resolve:

Art. 1º Contratar, tendo ultrapassado o limite de dez anos, a prestação da Tarefa por Tempo Certo do SO-RM1-MR 85.1999.82 JOÃO JOSÉ FERREIRA, na função de Catalogador, NEO 21.1.0.3, na área de Gestores de programas e projetos estratégicos, do Centro de Mísseis e Armas Submarinas da Marinha (CMASM), sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 3 de julho de 2026 a 2 de julho de 2028. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos e financeiros a partir de 3 de julho de 2026.

O DIRETOR DE SISTEMAS DE ARMAS DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso VI do art. 1º, da Portaria nº 72, de 12 de maio de 2021, do Diretor-Geral do Material da Marinha, tendo em vista o previsto no inciso III, alínea b, § 1º do art. 3º da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo, da DGPM-314 (6ª Revisão), resolve:

Art. 1º Contratar o SO-RM1-NA 97.1089.95 RUBEM GOMES DE MELO NETO, para prestar a Tarefa por Tempo Certo, na função de Auxiliar da Prefeitura (NEO 14.5.0.1), na área de Manutenção, do Centro de Mísseis e Armas Submarinas da Marinha (CMASM), sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 3 de julho de 2026 a 2 de julho de 2028. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos e financeiros a partir de 3 de julho de 2026.

V Alte CARLOS HENRIQUE DE LIMA ZAMPIERI

O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no art. 1º da Portaria nº 176/2025, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a JOANA BARBOSA DE MORAES, na qualidade de viúva do ex-servidor ANTONIO JOSÉ DE MORAES, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Matrícula SIAPE nº 0959456, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha, falecido na condição de aposentado, em 5 de dezembro 2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 14 de maio 2026, data do requerimento da beneficiária, conforme inciso II do art. 219 da Lei n° 8.112, com redação dada pela Lei n° 13.846, de 18 de junho de 2019.

O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no art. 1º da Portaria nº 176/2025, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a MARIA DAS GRAÇAS SANTOS GONÇALVES, na qualidade de viúva do ex-servidor SEBASTIÃO FERREIRA GONÇALVES, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Matrícula SIAPE nº 0956992, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha, falecido na condição de aposentado, em 3 de abril de 2026, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 3 de abril de 2026, data do óbito do instituidor.

CMG (IM) ROBSON APARECIDO CAMPOS DE LIMA

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