DOU 02/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 166, quarta-feira, 2 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

SECRETARIA EXECUTIVA

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, no uso da competência delegada pelo art. 12 da Portaria MEMP nº 144, de 7 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 8 de maio de 2026, considerando o disposto no Decreto nº 12.694, de 22 de outubro de 2025, com a redação dada pelo Decreto nº 12.983, de 21 de maio de 2026, na Lei nº 15.367, de 30 de março de 2026, no Decreto nº 13.051, de 3 de julho de 2026 e nos termos da Portaria MGI nº 5.617, de 8 de julho de 2026, bem como as demais informações que constam do Processo nº 16100.004547/2026-33, resolve:

Conceder a Gratificação Temporária de Execução e Apoio a Atividades Técnicas e Administrativas - GTATA, de nível intermediário, a servidora JULIANA POETA MANGRICH, ocupante do cargo de Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 1824354, em efetivo exercício na Assessoria Especial de Gestão Estratégica, da Secretaria-Executiva do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelos arts. 2º e 4º da Portaria MF nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025, autoriza o afastamento do País de CARLOS ANTÔNIO VIEIRA FER N A N D ES , Presidente da Caixa Econômica Federal, entidade vinculada ao Ministério da Fazenda, a fim de participar da Reunião do Conselho de Administração da Holding XS1 S.A. e de agendas estratégicas com dirigentes da CNP Assurances, em Paris, França, no período de 1º a 4 de setembro de 2026, com ônus, incluindo o trânsito (Processo SEI nº 19995.014043/2026-92).

ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA

TATIANA SEVERINO DE VASCONCELOS

Ministério do Esporte

SECRETARIA EXECUTIVA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO ESPORTE, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MESP nº 64, publicada no Diário Oficial da União de 4 de junho de 2024, Seção 1, Página 39, e, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo nº 71000.067335/2026-01, resolve: Art. 1º Dispensar ANDREI RODRIGUES, CPF *.257.338- do encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Secretário-Executivo Adjunto, código CCE 1.17, da Secretaria-Executiva, deste Ministério.

Art. 2º Designar IVANISE ADRIANE HORN GRALHA, CPF *.163.010-, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de SecretáriaExecutiva Adjunta, código CCE 1.17, da Secretaria-Executiva deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVO DE ALMEIDA ICÓ FILHO

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO ESPORTE, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MESP nº 64, publicada no Diário Oficial da União de 4 de junho de 2024, Seção 1, Página 39, e, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo nº 71000.067335/2026-01, resolve: Art. 1º Dispensar DANIELE LEOPOLDINO SILVA, CPF .968.211-*, e JESSICA BONIFÁCIO DE LIMA, CPF .927.571- do encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.13, da Secretaria-Executiva deste Ministério. Art. 2º Designar ANA VITÓRIA ROCHA BRASIL, CPF .430.683-, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.13, da Secretaria-Executiva deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVO DE ALMEIDA ICÓ FILHO

Ministério da Fazenda

GABINETE DO MINISTRO

O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e demais informações que constam no processo nº 18220.000750/2026-08, resolve: Art. 1º Designar CLAUDIA LUCIA PIMENTEL MARTINS DA SILVA, Auditora Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº 1255693, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Secretário Especial da Receita Federal do Brasil, Código CCE 1.18, no período de 20 a 26 de setembro de 2026, em razão da ausência simultânea do Secretário Especial e da sua Substituta. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA EXECUTIVA

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência contida na Portaria SE/MF nº 12, de 2 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União, de 6 de janeiro de 2026., considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo artigo 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e, ainda, o disposto na Lei nº 13.974, de 7 de janeiro de 2020, na Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e na Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e demais informações que constam do Processo nº 18220.000707/2026-34, resolve:

Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora pública LORETE BERLANDA, matrícula Siape nº 0119678, do quadro de pessoal deste Ministério, para exercer as atividades no Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF).

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado. Art. 3º A servidora deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria SE/MF nº 12, de 2 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União, de 6 de janeiro de 2026, considerando o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, combinado com a Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e demais informações constantes no Processo SEI nº 14021.048391/2026-57, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor JORGE LUIS TEIXEIRA ÁVILA, Matrícula Siape nº 1108405, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Produção e Análise de Dados, do Departamento de Gestão da Informação de Benefícios Assistenciais, da Secretaria Nacional de Benefícios Assistenciais, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelos arts. 2º e 4º da Portaria MF nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025, autoriza a alteração do afastamento do País de ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS, Secretário Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda, de: "com a finalidade de participar de reuniões bilaterais com as Administrações Tributária e Aduaneira da China, em Pequim, China, e das Reuniões dos Chefes das Administrações Tributárias e dos Especialistas Tributários do BRICS, em Nova Delhi, Índia, no período de 18 a 26 de setembro de 2026", para: "com a finalidade de participar de reuniões bilaterais com as Administrações Tributária e Aduaneira da China, em Pequim, China, no período de 18 a 24 de setembro de 2026", no Diário Oficial da União nº 158, de 21 de agosto de 2026, seção 2, página 34 (Processo SEI nº 18220.000680/2026-80).

ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA

COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VIII do art. 17 do Regimento Interno do Comitê Gestor do Simples Nacional, aprovado pela Resolução CGSN n° 176, de 19 de junho de 2024, e considerando o disposto na Portaria CGSN n° 36, de 26 de outubro de 2022, resolve: Art. 1º O art. 1º da Portaria CGSN/SE nº 116, de 28 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 29 de maio de 2026, seção 2, página 55, passa a vigorar com a seguinte alteração: "Art. 1º ........................................................................................................... ........................................................................................................................ II - ...................................................................................................................

a) titular: André Schifnagel Avrichir; e b) suplente: Adriano Fonseca Seabra. .............................................................................................................." (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

FÁBIO DE TARSIS GAMA CORDEIRO

SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS

O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, Substituto, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 15 da Portaria MF nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 2025 e demais informações que constam no processo SEI nº 19995.000940/2026-19, resolve: Art. 1º Art. 1º Designar AGENILSO SANTOS MORAIS, Técnico em Contabilidade, matrícula SIAPE nº 1222722, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Gerente de Porjetos FCE 3.13, do Gabinete da Secretaria de Assuntos Internacionais deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVAN TIAGO MACHADO OLIVEIRA

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