DOU 02/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 166, quarta-feira, 2 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, Substituto, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 15 da Portaria MF nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 2025 e demais informações que constam no processo SEI nº 19995.000940/2026-19, resolve: Art. 1º Designar MARCELO LEITE DE RESENDE, Analista de Infraestrutura de Transportes, matrícula Siape nº 2063690 , para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.13, da Secretaria de Assuntos Internacionais deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Art. 2º Tornar sem efeito a Portaria nº 1.605 de 02 de junho de 2026. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO FAZENDA, Substituto, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 15 da Portaria MF nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 2025 e demais informações que constam no processo SEI nº 19995.000940/2026-19, resolve: Art. 1º Designar THALIS RAFAEL FIGUEIREDO SILVA, Analista de Comércio Exterior, matrícula SIAPE nº 1144509, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador-Geral de Cooperação Econômica Internacional, código FCE 1.13, da Subsecretaria de Finanças Internacionais e Cooperação Econômica da Secretaria de Assuntos Internacionais deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Tornar sem efeito a Portaria nº 788 de 10 de abril de 2025.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 3º da Portaria SE/MF nº 12, de 6 de janeiro de 2026, autoriza o afastamento do país da Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil MARCELA DE ANDRADE FONSECA, matrícula nº 1794472, em exercício na CoordenaçãoGeral de Tecnologia e Segurança da Informação da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 11 a 21 de setembro de 2026, inclusive trânsito, com ônus, para participar do Huawei Connect 2026, a se realizar na cidade de Xangai, China. (Processo Sei nº 18220.000766/2026-11)

S EC R E T A R I A - A DJ U N T A

SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO

DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 01

A DELEGADA DA DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 01, no uso da competência que lhe foi dada pelo art 362 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2020, resolve:

Transferir, a partir de 01/09/2026, ANTONIO CESAR DE CAMPOS, AuditorFiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 00057015, do mandato de julgador da Décima Turma para a Décima Primeira Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 01, mantendo o período de mandato, até 31/12/2027, conforme designado pela Portaria de Pessoal Sutri nº 1, de 5 de janeiro de 2026, publicada no DOU de 07/01/2026.

DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 07

A DELEGADA DA DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 07 (DRJ07), no uso da atribuição que lhe confere o art. 362, inciso II, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU 142-B, Seção 1 - Extra, de 27 de julho de 2020, resolve:

Art. 1º Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, Marcelo Franco de Matos, matrícula SiapeCad nº 00020463, em exercício na Décima Quinta Turma de Julgamento da DRJ07, para atuar como julgador Ad Hoc na Sexta Turma de Julgamento da DRJ07, na sessão a ser realizada no dia 16 de setembro de 2026, às 14h.

Art. 2º Publique-se, dê-se ciência e cumpra-se.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª REGIÃO FISCAL

A SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 2ª REGIÃO FISCAL no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 8° da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e de acordo com a Portaria RFB nº 340, de 14 agosto de 2023, resolve:

Nº 246 Dispensar FRANCISCO CARLOS PORTELA LINHARES, Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº00009699, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 4- EQRAT4, da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Porto Velho, Código FCE 1.05

Nº 247 Designar FRANCISCO CARLOS PORTELA LINHARES, Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº00009699, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 4- EQRAT4, da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Porto Velho, Código FCE 1.05

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª REGIÃO FISCAL

O Superintendente da Receita Federal do Brasil na 6ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo artigo 8º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e considerando o disposto no § 2º do artigo 10, da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e o que consta do e-Processo nº 13031.401667/2026-58, resolve:

Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil JOÃO MARTINS BORGES, matrícula SIAPECAD nº 00880287, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Equipe de Fiscalização 1 - EFI 1, da Delegacia da Receita Fe d e r a l do Brasil em Varginha (MG), código FCE 1.05.

SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS

O DIRETOR-PRESIDENTE DO SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO, entidade vinculada ao Ministério da Fazenda, tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, pelo artigo 4º da Portaria MF nº 267, de 26/04/2023, e no uso da competência que lhe foi delegada pelos artigos 1º e 3º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o afastamento do País dos Diretores Alexandre Brandão Henriques Maimoni, Andre Picoli Agatte e Ermes Ferreira Costa Neto, e dos empregados Brenno Bello Sampaio Pinto, Joanna Maia Carneiro da Cunha e Cátia Gontijo Rezende, para participarem do evento Gartner IT Symposium/Xpo™2026, em Orlando, Estados Unidos da América, de 17 a 23/10/2026, com ônus, incluído trânsito.

O DIRETOR-PRESIDENTE DO SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO, entidade vinculada ao Ministério da Fazenda, tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, pelo artigo 4º da Portaria MF nº 267, de 26/04/2023, e no uso da competência que lhe foi delegada pelos artigos 1º e 3º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o afastamento do País do empregado Carlos Henrique Rodrigues de Sousa, para participar do evento DPW Amsterdam 2026, em Amsterdam, Holanda, de 28/09/2026 a 3/10/2026, com ônus, incluído trânsito.

BANCO DA AMAZÔNIA S.A.

O PRESIDENTE DO BANCO DA AMAZÔNIA, tendo em vista o Art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo Art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016 e Art. 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza o afastamento do país de:

JOANA EMÍLIA RAMOS LIMA, Diretora Comercial e de Distribuição do Banco da Amazônia S/A, entidade vinculada ao Ministério da Fazenda, no período de 05 a 11 de setembro de 2026, inclusive trânsito, com ônus limitado, a fim de participar da Imersão Icatu em Helsinque, na Finlândia.

O PRESIDENTE DO BANCO DA AMAZÔNIA, tendo em vista o Art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo Art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016 e Art. 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza o afastamento do país de:

JOSÉ MARIA DE LIMA QUINTO FILHO, Diretor de Tecnologia do Banco da Amazônia S/A, entidade vinculada ao Ministério da Fazenda, no período de 07 a 14 de novembro de 2026, inclusive trânsito, com ônus, a fim de participar da Web Summit Lisbon 2026, em Lisboa, Portugal.

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

GABINETE DA MINISTRA

O MINISTRO DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e IV, da Constituição, tendo em vista o disposto nos itens 7.1 e 7.2 da cláusula sétima do acordo celebrado entre a União, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, o Estado de Pernambuco e a Agência Estadual do Meio Ambiente de Pernambuco - CPRH, homologado nos autos da Ação Cível Originária nº 3568 no Supremo Tribunal Federal, e o que consta no processo administrativo nº 00692.000647/2022-12, resolve:

Art. 1º Ficam designados as seguintes pessoas, titular e suplente, para compor o Comitê de Acompanhamento e Gestão do Acordo celebrado entre a União, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, o Estado de Pernambuco e a Agência Estadual do Meio Ambiente de Pernambuco - CPRH, homologado nos autos da Ação Cível Originária nº 3568 no Supremo Tribunal Federal:

I - Titular: Cassandra Maroni Nunes, Diretora de Destinação de Imóveis da Secretaria de Patrimônio da União do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; e

II - Suplente: Fabiola Santos Nardoto Broxado, Chefe do Serviço de Destinação Patrimonial da Superintendência do Patrimônio da União em Pernambuco da Secretaria do Patrimônio da União.

Art. 2º Fica revogada a Portaria MGI n° 3.919, de 5 de junho de 2025.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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