DOU 02/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 166, quarta-feira, 2 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

SECRETARIA EXECUTIVA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria MGI nº 4.088, de 19 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 20 de maio de 2026, autoriza:

O Afastamento do País da servidora GIOVANNA PAIVA AGUIAR, Matrícula SIAPE nº 1157478, Coordenadora-Geral de Gestão de Sistema do Cadastro Ambiental Rural da Diretoria de Cadastro Ambiental Rural, da Secretaria Extraordinária para a Transformação do Estado deste Ministério, no período de 01 a 20 de novembro de 2026, incluindo o trânsito, com ônus, para participação no "Global Forest Observations Initiative (GFOI) Country Forum: South-South Knowledge Exchange", em Roma,Itália; "acompanhamento, participação em paineis e representação institucional do Cadastro Ambiental Rural nas agendas da UN Climate Change Conference (COP 31)", em Antalya, Turquia; e participação no "Encontro Anual de Membros da Aliança para Bens Públicos Digitais (Digital Public Goods Alliance - DPGA)" e na "exposição DPGs Fair", em Paris, França (Processo nº 18001.003074/2026-09).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegado pelo art. 3º da Portaria MGI nº 4.088, de 19 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 20 de maio de 2026 autoriza:

O afastamento do País da servidora ISABELA GOMES GERBRIM, Matrícula SIAPE nº 2486075, Secretária de Serviços Compartilhados deste Ministério, no período de 27 de setembro a 03 de outubro de 2026, incluindo o trânsito, com ônus, para participar da IV Semana Ibero-Americana de Inovação Pública (SIP 2026), em Cádiz, Espanha (Processo nº 19962.000967/2026-99).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegado pelo art. 3º da Portaria MGI nº 4.088, de 19 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 20 de maio de 2026 autoriza:

O afastamento do País da servidora CLAUDIA DA COSTA MARTINELLI WEHBE, Matrícula SIAPE nº 1459222, Diretora de Inovação Governamental da Secretaria de Gestão e Inovação, deste Ministério, no período de 27 de setembro a 03 de outubro de 2026, incluindo o trânsito, com ônus, para participar da IV Semana Ibero-Americana de Inovação Pública (SIP 2026), em Cádiz, Espanha (Processo nº 19973.010158/2026-66).

DIRETORIA DE CARREIRAS TRANSVERSAIS

A DIRETORA DE CARREIRAS TRANSVERSAIS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15 do Anexo I ao Decreto nº 12.904, de 27 de março de 2026, e da competência que lhe foi delegada pelo art. 26 da Portaria MGI nº 4.088, de 19 de maio de 2026, e tendo em vista o disposto no art. 11, da Lei nº 15.367, de 30 de março de 2026, e o que consta no Processo nº 14021.063870/2026-01, resolve:

Art. 1º Efetivar o exercício da servidora Carolina Goes Balo, ocupante do cargo de Analista Técnico Executivo, matrícula SIAPE nº 1614963, do Quadro de Pessoal desta Pasta, na Fundação Biblioteca Nacional, no Rio de Janeiro/RJ.

Art. 2º A servidora deverá se apresentar na unidade de exercício no prazo de até 10 (dez) dias a partir da publicação desta Portaria. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

CLARISSA MALINVERNI BARBOSA CINTRA DE SOUZA

A DIRETORA DE CARREIRAS TRANSVERSAIS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15 do Anexo I ao Decreto nº 12.904, de 27 de março de 2026, e da competência que lhe foi delegada pelo art. 26 da Portaria MGI nº 4.088, de 19 de maio de 2026, e tendo em vista o disposto no art. 3°, inciso IX e §1, e no art. 8° da Portaria DICAT/SE/MGI nº 6.696, de 14 de agosto de 2026, e o que consta no Processo nº 19975.021256/2026-17, resolve:

Art. 1º Alterar, por meio de permuta, a unidade de exercício do servidor MIGUEL ANGELO CUNHA DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1795762, ocupante do cargo efetivo de Analista Técnico Executivo, para o Ministério da Fazenda, em Bras í l i a / D F. Art. 2º O servidor deverá observar o prazo de transição previsto no art. 16 da Portaria DICAT/SE/MGI nº 6.696, de 14 de agosto de 2026. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLARISSA MALINVERNI BARBOSA CINTRA DE SOUZA

A DIRETORA DE CARREIRAS TRANSVERSAIS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15 do Anexo I ao Decreto nº 12.904, de 27 de março de 2026, e da competência que lhe foi delegada pelo art. 26 da Portaria MGI nº 4.088, de 19 de maio de 2026, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, o disposto na Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e demais informações que constam do Processo nº 18001.003129/2026-72, resolve:

Art.1º Disponibilizar a requisição do servidor SAMUEL ANTUNES ANTERO, matrícula SIAPE nº 3310754, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Pasta, para exercício na Presidência da República.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado. Art. 3º O servidor deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

CLARISSA MALINVERNI BARBOSA CINTRA DE SOUZA

A DIRETORA DE CARREIRAS TRANSVERSAIS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15 do Anexo I ao Decreto nº 12.904, de 27 de março de 2026, e da competência que lhe foi delegada pelo art. 26 da Portaria MGI nº 4.088, de 19 de maio de 2026, o art. 11, da Lei nº 15.367, de 30 de março de 2026, e tendo em vista o disposto na Portaria DICAT/SE/MGI Nº 6.696, de 14 de agosto de 2026, e o que consta no Processo nº 14021.064644/2026-30, resolve:

Art. 1º Efetivar o exercício da servidora BARBARA VALE RIZZO, ocupante do cargo de Analista Técnico Executivo, matrícula SIAPE nº 1247429, do Quadro de Pessoal desta Pasta, no Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, em Brasília/DF. Art. 2º A servidora deverá se apresentar na unidade de exercício no prazo de até 10 (dez) dias a partir da publicação desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

CLARISSA MALINVERNI BARBOSA CINTRA DE SOUZA

A DIRETORA DE CARREIRAS TRANSVERSAIS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, considerando a competência prevista no inciso IX do parágrafo único do art. 15 do Anexo I do Decreto nº 12.904, de 27 de março de 2026, tendo em vista o disposto no art. 23 da Lei nº 15.367, de 30 de março de 2026, e o que consta no Processo nº 19975.008872/2026-74, resolve:

Art. 1º Alterar a localidade de exercício dos servidores abaixo relacionados, ocupantes do cargo de Analista Técnico Executivo, do Quadro de Pessoal do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, em exercício na Autoridade Nacional de Segurança Nuclear - ANSN, de Brasília/DF para o Rio de Janeiro/RJ:

I - GABRIEL GOMES DA SILVA;

II - DIOGO COSTA DA SILVA; e

III - FILIPE HENRIQUE DIONISIO DA SILVA.

Art. 2º Os servidores deverão apresentar-se à Autoridade Nacional de Segurança Nuclear - ANSN, no Rio de Janeiro/RJ, no prazo de até 15 (quinze) dias, a partir da posse. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLARISSA MALINVERNI BARBOSA CINTRA DE SOUZA

A DIRETORA DE CARREIRAS TRANSVERSAIS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15 do Anexo I ao Decreto nº 12.904, de 27 de março de 2026, e da competência que lhe foi delegada pelo art. 26 da Portaria MGI nº 4.088, de 19 de maio de 2026, considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 12.094, de 19 de novembro de 2009, e demais informações que constam do Processo nº 14021.066236/2026-12, resolve:

Art. 1º Efetivar o exercício da servidora MARIANA LEVY PIZA FONTES, Analista Técnico de Políticas Sociais, matrícula SIAPE nº 1488352, no Ministério da Justiça e Segurança Pública, exclusivamente em Brasília/DF. Art. 2º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de exercício.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ARQUIVO NACIONAL

A DIRETORA-GERAL ADJUNTA DO ARQUIVO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pelo art. 11 da Portaria MGI nº 4.088, de 19 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União em 20 de maio de 2026, e pela Portaria AN/MGI nº 205, de 21 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 27 de janeiro de 2025, considerando o que consta do Processo nº 08227.002134/2026-60, resolve: Art. 1º Designar LARISSA PETRINI DIAS, matrícula SIAPE nº 3517669, para exercer a função comissionada executiva de Assistente Técnico da Diretoria de Processamento Técnico, Preservação e Acesso ao Acervo, Código FCE 2.06, do Arquivo Nacional.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal AN entra em vigor na data de sua publicação.

A DIRETORA-GERAL ADJUNTA DO ARQUIVO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pelo art. 17, inciso II, da Portaria MGI nº 4.088, de 19 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União em 20 de maio de 2026, e pela Portaria AN/MGI nº 205, de 21 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 27 de janeiro de 2025, considerando o que consta do Processo nº 08227.002186/2026-36, resolve: Art. 1º Designar CLÁUDIO MÁRCIO DA SILVA BARBOSA, matrícula SIAPE nº 1582834, para Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivos - SIGA, de órgão central, de nível intermediário.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal AN entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ES T AT A I S

A SECRETÁRIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a delegação de competência contida no art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 10113.100596/2019-41, resolve:

Art. 1º Designar AUGUSTO CÉSAR MENDONÇA DE SOUSA, matrícula Siape nº 1918460, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Sustentação dos Recursos de Tecnologia da Informação, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Gestão da Informação de Estatais da Diretoria de Inovação e Inteligência em Gestão de Estatais, da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Revogar a Portaria de pessoal SEST/MGI nº 4.089, de 16 de abril de 2026, publicada no Diário Oficial de 17 de abril de 2026, Seção 2, Página 61. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS

A COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS EM RONDÔNIA, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SSC/MGI nº 3.597 de 08 de abril de 2026, publicada no DOU de 09 de abril de 2026, resolve:

Art. 1º Conceder Pensão Vitalícia, com fundamento legal no artigo 37, Inciso I da Lei 10.486/2002 a ELAINE FRANCISCO DE OLIVEIRA, na qualidade de esposa do Subtenente PM CARLOS ANTONIO DE OLIVIERA, SIAPE 2063483 do Quadro em extinção de Policiais Militares do ex-Território Federal de Rondônia, na cota parte de 1/2

Art. 2º Conceder pensão militar temporária com fundamento legal no art. 37, Inciso I da Lei 10.4860002 a ANTONIO GABRIEL FRANCISCO DE OLIVEIRA, e a MARIA EUGENIA FRANCISCO DE OLIVEIRA, ambos na qualidade de filhos menores do ex-militar CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA, SIAPE 206348, na cota parte de 1/4 para cada Processo (14021.061108/2026-82

Art. 3º Esta Portaria Entra em Vigor da Data de sua Publicação

SANDRA MARIA FERREIRA DA SILVA

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