DOU 02/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 166, quarta-feira, 2 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de novembro de 2021, resolve:

Designar FATIMA GALDINO BATISTA para exercer o encargo de substituta eventual do Coordenador de Orçamento da Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento da Secretaria-Executiva, código CCE 1.10, no período de 2 a 7 de setembro de 2026, em razão da ausência do titular e do substituto eventual.

Na Portaria de Pessoal CGGP/SAA/MJSP nº 447, de 27 de agosto de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 163, de 28 de agosto de 2026, Seção 02, pág. 68, onde se lê: "código CCE 1.05", leia-se: "código CCE 1.10".

POLÍCIA FEDERAL

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o constante do Processo SEI PF nº 08200.024952/2026-11, autoriza que se afaste do país o Delegado de Polícia Federal RODRIGO DE BRITO CARNEVALE, com o objetivo de participar do EMPAC T THB Strategic Plenary Meeting, em Dublin/Irlanda, sendo o período total de afastamento de 06 a 11 de setembro de 2026, incluso o trânsito, com ônus limitado.

DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08200.032325/2026-54, resolve:

Art. 1º Converter em definitiva a aposentadoria voluntária concedida em caráter precário a EUSTÁQUIO ANTÔNIO REIS ALMEIDA, ocupante do cargo de Delegado de Polícia Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, por meio da Portaria nº 2.166, de 23 de novembro de 2015, publicada no Diário Oficial da União nº 226, de 26 de novembro de 2015, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos da Ação nº 000354616.2015.4.03.6112, com trânsito em julgado em 12 de agosto de 2026, conforme Parecer de Força Executória nº 00023/2026/CORESENS/PRU3R/PGU/AGU, da Advocacia-Geral da União. Art. Retificar a Portaria nº 2.166, de 23 de novembro de 2015, e os respectivos assentamentos funcionais do interessado, para declarar definitiva a aposentadoria voluntária anteriormente concedida em caráter precário. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.014795/2026-00; resolve:

Dispensar o Agente de Polícia Federal SERGIO LOURENCO MULLER, matrícula PF nº 11.089, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de Controle de Armas de Fogo da Delegacia de Polícia Federal em Vilhena/RO, código FCE 1.01, a partir de 1/7/2026.

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.012965/2026-00; resolve:

Dispensar o Agente de Polícia Federal MARCUS VINICIUS DO VAL, matrícula PF nº 7.769, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de Registro Migratório da Delegacia de Polícia de Migração da Delegacia Regional Executiva da Superintendência Regional de Polícia Federal no Rio de Janeiro, código FCE 1.01.

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.021109/2026-00; resolve:

Designar o Delegado de Polícia Federal ITAWAN DE OLIVEIRA PEREIRA, matrícula PF nº 21.441, para a função de Chefe da Seção Regional da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal em Mato Grosso, código FCE 1.03.

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.021496/2026-00; resolve:

Designar o Agente de Polícia Federal WESLLEY FERNANDO ALVES ZEVIESCKI, matrícula PF nº 25.072, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de Controle de Armas de Fogo da Delegacia de Polícia Federal em Vilhena/RO, código FCE 1.01.

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.020872/2026-00; resolve:

Designar o Escrivão de Polícia Federal MARCOS ROSICA CAMARGO CAPUZZO, matrícula PF nº 19.313, para a função de Chefe do Núcleo de Polícia Administrativa da Delegacia de Polícia Federal em Porto Seguro/BA, código FCE 1.01.

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.020613/2026-00; resolve:

Designar o Delegado de Polícia Federal THIAGO LEAO BASTOS, matrícula PF nº 22.002, para a função de Chefe da Delegacia de Repressão a Drogas da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal em Roraima, código FCE 1.02.

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.021656/2026-00; resolve:

Designar o Delegado de Polícia Federal GERALDO SAVIO ACCIOLY PEDROSA, matrícula PF nº 11.149, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia de Repressão a Crimes Previdenciários da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal na Paraíba, código FCE 1.02.

SERVIÇO DE MOBILIZAÇÃO DE PESSOAL

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MJSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, em observância ao Parecer de Força Executória nº PFE nº 00815/2026/CORESENE/PRU5R/PGU/AGU e para atender à sentença proferida nos Autos nº 0802113-04.2024.4.05.8300 (10ª Vara Federal Seção Judiciária de Pernambuco/RJ), resolve:

Art. 1° ANULAR a Portaria nº 17.051-DGP/PF, de 26 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 205, de 29 de outubro de 2021.

Art. 2° RESTABELECER a pensão estatutária em favor de JURACI DE QUEIROZ AMANCIO, filha maior solteira do ex-servidor Geraldo Francisco Amancio, matrícula nº 1.004.827.

Art. 3° Os efeitos desta portaria entram em vigor na data de publicação.

COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PROCESSOS

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.017590/2026-00; resolve:

Dispensar o Agente de Polícia Federal GERMANO JOSE CARVALHO SANTOS, matrícula PF nº 17.205, da função de Chefe do Núcleo de Polícia Administrativa da Delegacia de Polícia Federal em Porto Seguro/BA, código FCE 1.01.

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU nº 200, de 15/10/2018, e considerando o que consta no Processo n.º 08709.001784/2026-75, resolve:

Declarar vago, a partir de 14 de agosto de 2026, do quadro de Pessoal da Polícia Federal, o cargo efetivo de Escrivão de Polícia Federal, ocupado pelo servidor MATHEUS DE MORAES FELISARDO, matrículas nº 22.907 e SIAPE nº 3290219, em razão de posse no cargo de Auditor Fiscal da Receita na Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, com fundamento no art. 33, VIII, da Lei n.º 8.112/90.

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.013793/2026-00; resolve:

Dispensar o Delegado de Polícia Federal JOSE JUVENCIO DE ALMEIDA NETO, matrícula PF nº 10.133, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia de Repressão a Crimes Previdenciários da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal na Paraíba, código FCE 1.02, a partir de 23/4/2026.

HELENA DE REZENDE

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU nº 200, de 15/10/2018, e considerando o que consta no Processo n.º 08109.000287/2026-19, resolve:

Declarar vago, a partir de 21 de julho de 2026, do quadro de Pessoal da Polícia Federal, o cargo efetivo de Agente de Polícia Federal, ocupado pelo servidor ANDRE GUILHERME MOTA, matrículas PF nº22551 e SIAPE nº 3268055, em razão de posse no cargo de Auditor Fiscal de Receitas Estaduais do Estado do Pará, com fundamento no art. 33, VIII, da Lei n.º 8.112/90.

HELENA DE REZENDE

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