DOU 02/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 166, quarta-feira, 2 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Delegado de Polícia Federal GUSTAVO ALEXANDRE ALENCAR BARROS, Coordenador-Geral de Desenvolvimento Educacional da Diretoria de Ensino da Academia Nacional de Polícia da Polícia Federal, com o objetivo de participar do evento "Fórum Internacional de Cooperação em Educação Policial (IFPEC) do Fórum Global de Cooperação em Segurança Pública (GPSCFL)", em Lianyungang, China, no período de 4 a 12 de setembro de 2026, inclusive trânsito (Processo nº 08204.001001/2026-34).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Designar LEANDRO ZÁCCARO GARCIA para exercer a função de Coordenador de Operações e Inteligência do Escritório Regional Antifacção - SP da Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência da Secretaria Nacional de Segurança Pública, código FCE 1.10.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Autorizar que se afaste do País, com ônus, a Delegada de Polícia Federal MELISSA MAXIMINO PASTOR, Superintendente Regional de Polícia Federal no Piauí, com o objetivo de participar da ação de capacitação "XLII Corso di Alta Formazione per l'Ánno Accademico 2026/2027", organizado pela Universidade Livre Internacional de Estudos Sociais (LUISS Guido Carli), em Roma, Itália, no período de 12 de setembro de 2026 a 29 de junho de 2027, inclusive trânsito (Processo nº 08000.014371/2026-28).

ADEMAR BORGES DE SOUSA FILHO

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Nº 1.233 - Autorizar o afastamento do País, com ônus, tudo em conformidade com o contido no Processo nº 08200.021431/2026-11, tramitado em caráter restrito.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Nº 1.239 - Alterar a Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 1.860, de 17 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 243, de 22 de dezembro de 2025, Seção 2, página 55, referente ao afastamento do País do Delegado de Polícia Federal DOMINGOS SAVIO PINZON ROD R I G U ES , para fazer constar que a viagem ocorreu no período de 22 de fevereiro a 5 de abril de 2026, inclusive trânsito, mantidas as demais condições (Processo nº 08240.011847/2025-65). O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Nº 1.241 - Alterar a Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 803, de 10 de junho de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 108, de 12 de junho de 2026, Seção 2, página 66, referente ao afastamento do País da Delegada de Polícia Federal JULIANA FERRER TEIXEIRA, para fazer constar que a viagem ocorreu no período de 22 a 27 de junho de 2026, inclusive trânsito, mantidas as demais condições (Processo nº 08200.018977/2026-86).

Nº 1.242 - Alterar a Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 906, de 30 de junho de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 121, de 1 de julho de 2026, Seção 2, página 66, referente ao afastamento do País da Agente de Polícia Federal JULIANA HANNAD CACHEIRA MENDONÇA CORRÊA, para fazer constar que a viagem ocorreu no período de 30 de maio a 6 de junho de 2026, inclusive trânsito, mantidas as demais condições (Processo nº 08200.047614/2025-77).

Nº 1.245 - Alterar a Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 1.008, de 16 de julho de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 146, de 5 de agosto de 2026, Seção 2, página 42, e retificada no Diário Oficial da União nº 149, de 10 de agosto de 2026, Seção 2, página 54, referente ao afastamento do País do Delegado de Polícia Federal OTAVIO MARGONARI RUSSO, para fazer constar que a viagem ocorrerá no período de 10 a 17 de outubro de 2026, inclusive trânsito, mantidas as demais condições (Processo nº 08200.012759/2026-38).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Autorizar o afastamento do País, com ônus, tudo em conformidade com o contido no Processo nº 08200.032241/2026-11, tramitado em caráter restrito.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Nº 1.266 - Alterar a Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 1.170, de 11 de agosto de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 159, de 24 de agosto de 2026, Seção 2, página 47, para fazer constar que a viagem ocorrerá no período de 4 a 14 de setembro de 2026 para a servidora MARCELLE GOMES FIGUEIRA, e de 7 a 14 de setembro de 2026 para a servidora ANA CECÍLIA GONZALEZ GALVÃO FERREIRA, inclusive trânsito, mantidas as demais condições (Processo nº 08020.008938/2026-99).

Nº 1.267 - Autorizar o afastamento do País, com ônus, tudo em conformidade com o contido no Processo nº 08200.032276/2026-50, tramitado em caráter restrito.

Nº 1.268 - Tornar insubsistente a Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 1.037, de 22 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 141, de 29 de julho de 2026, Seção 2, página 44.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Autorizar que se afaste do País, com ônus, a servidora LUIZA PARANAGUÁ BEZERRA, Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional do Consumidor, com o objetivo de participar do evento "International Product Safety Week", em Bruxelas, Bélgica, no período de 3 a 13 de setembro de 2026, inclusive trânsito (Processo nº 08012.001653/2026-26).

ADEMAR BORGES DE SOUSA FILHO

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA substituta, no uso da competência subdelegada pelo inciso VII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da SecretariaExecutiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Designar MARIO CESÁR DA SILVA ANDRADE para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Secretaria Nacional do Consumidor, código CCE 1.15, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA substituta, no uso da competência subdelegada pelo inciso VII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da SecretariaExecutiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Nº 1.286 - Dispensar MILENA GONÇALVES MARQUES do encargo de substituta eventual da função de Coordenador-Geral de Polícias Judiciária e Científica da Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública da Secretaria Nacional de Segurança Pública, código FCE 1.13, a partir de 6 de agosto de 2026.

Nº 1.289 - Dispensar, a pedido, VALMIR DANTAS do encargo de substituto eventual da função de Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual da Secretaria Nacional do Consumidor, código FCE 1.13, a partir de 31 de agosto de 2026.

SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência atribuída pelo inciso XVII, do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJSP nº 76, de 25 de novembro de 2021, considerando o constante nos Editais ENAP nº 114, de 30 de junho de 2025 e nº 84, de 13 de março de 2026, retificado pelo Edital nº 98, de 26 de março de 2026, que tornaram público o resultado final para provimento de vagas do Concurso Público Nacional Unificado e tendo em vista o constante na Portaria MGI nº 3.845, de 6 de maio de 2026, que autoriza a nomeação de 08 pessoas candidatas aprovadas no Concurso Público Nacional Unificado e no Processo 08084.002645/2026-53, e

CONSIDERANDO que os candidatos relacionados no Anexo I desta Portaria não tomaram posse no prazo legal;

CONSIDERANDO que os candidatos relacionados no Anexo II solicitaram formalmente sua reclassificação para o final da lista de aprovados, nos termos do item 11.38 do Edital ENAP nº 114, de 30 de junho de 2025; e

CONSIDERANDO que o processo foi encaminhado ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI, órgão responsável pelo Concurso Público Nacional Unificado - CPNU, para conhecimento e adoção das providências relativas ao certame, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito as nomeações dos candidatos relacionados no Anexo I, constantes da Portaria de Pessoal CGGP/SAA/MJSP nº 349, de 27 de julho de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 30 de julho de 2026, Seção 2, página 48, em razão de não terem tomado posse no prazo previsto no art. 13, § 1º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Tornar sem efeito as nomeações dos candidatos relacionados no Anexo II, constantes da Portaria de Pessoal CGGP/SAA/MJSP nº 349, de 27 de julho de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 30 de julho de 2026, Seção 2, página 48, em decorrência dos pedidos de reclassificação para o final da lista de aprovados, sem prejuízo da análise e das providências cabíveis pelo MGI.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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