DOU 02/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 166, quarta-feira, 2 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e pelo art. 10 da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, resolve: Designar JESSICA SANDRI GONCALVES DE SOUSA, matrícula SIAPE n. 349****, para exercer o encargo de substituta da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.05, do Serviço de Apoio à Auditoria Interna, da Divisão de Apoio à Auditoria Interna, da Auditoria Interna, deste Instituto, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA

O PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA (EPE), no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a Resolução nº 65/2026/PR/EPE, de 31 de agosto de 2026, resolve: Autorizar o seguinte afastamento do País: Lucas Simões de Oliveira. CARGO/FUNÇÃO: Consultor Técnico. ÓRGÃO: EPE. PAÍS DE DESTINO: México. PERÍODO: De 23 a 27 de setembro de 2026. FINALIDADE: Participar na "2050 is Now" Regional Convening - "From Long-Term Vision to Delivery". TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus limitado. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: inciso IV, Art. 1º do Dec. nº 1.387/1995.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e pelo art. 10 da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, resolve:

Dispensar, a pedido, JESSICA SANDRI GONCALVES DE SOUSA, matrícula SIAPE n. 349****, do encargo de substituta da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07, da Divisão de Apoio à Auditoria Interna, da Auditoria Interna, deste Instituto.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e pelo art. 10 da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, resolve: Designar JAKELINE BORGES DE SOUZA, matrícula SIAPE n. 205****, para exercer o encargo de substituta da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07, da Divisão de Apoio à Auditoria Interna, da Auditoria Interna, deste Instituto, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e pelo art. 10 da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, resolve: Dispensar, a pedido, a partir de 24 de agosto de 2026, WANDERLEY RIBEIRO DE SOUZA JUNIOR, matrícula SIAPE n. 122****, da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.05, do Serviço de Monitoramento e Auditoria do Uso da Flora, da Coordenação de Monitoramento do Uso da Flora, da Coordenação-Geral de Gestão e Monitoramento do Uso da Flora, da Diretoria de Biodiversidade e Florestas, deste Instituto.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e pelo art. 10 da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, resolve: Dispensar, a pedido, CLAUDIO MASSAO KAWATA, matrícula SIAPE n. 152****, da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.05, do Centro de Triagem de Animais Silvestres em Lorena, da Divisão Técnico-Ambiental, da Superintendência no estado de São Paulo, deste Instituto.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e pelo art. 10 da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, resolve: Designar FLAVIA VIEIRA DE OLIVEIRA AGUIAR, matrícula SIAPE n. 171****, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.05, do Centro de Triagem de Animais Silvestres em Lorena, da Divisão Técnico-Ambiental, da Superintendência no estado de São Paulo, deste Instituto.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e pelo art. 10 da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, resolve: Designar JESSICA MUNIZ BEZERRA, matrícula SIAPE n. 350****, para exercer o encargo de substituta da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07, da Divisão de Administração e Finanças, da Superintendência no estado de Pernambuco, deste Instituto, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Ministério de Minas e Energia

GABINETE DO MINISTRO

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência outorgada pela Portaria MME nº 121, de 11 de fevereiro de 2019, resolve: Nomear LARA HERCULINO SIQUEIRA, matrícula SIAPE nº 1543049, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico da Coordenação de Atividades Gerais, da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva, código CCE 2.04.

O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 3º, §§ 1º e 2º, do Decreto nº 9.864, de 27 de junho de 2019, e o que consta no Processo nº 48360.000182/2018-93, resolve: Art. 1º A Portaria MME nº 261, de 23 de dezembro de 2024, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 1º ....................................................... I - ................................................................ a) Sergio Rodrigues Ayrimoraes Soares, titular, que o presidirá; e ...................................................................." (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A.

O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A. - ENBPar, no exercício da competência subdelegada pela Portaria n.º 665/GM/MME, de 14 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 18 de julho de 2022, e em conformidade com o artigo 1.º do Decreto n.º 91.800, de 18 de outubro de 1985, e arts. 7º e 8º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, AUTORIZA o afastamento do país dos empregados: Adriano Fortunato de Oliveira, Leandro Lúcio Leal, Rodrigo Elias Fortes e Rodrigo Silva Ferreira, para realização de missão oficial de prestação de serviços especializados para a empresa Westinghouse Electric Company no reator nuclear de Prairie Island, em Red Wing, Minnesota, nos Estados Unidos da América, no período de 26 de setembro de 2026 a 26 de outubro de 2026, incluindo trânsito, com ônus para a Indústrias Nucleares do Brasil S.A. - INB.

Ministério das Mulheres

GABINETE DA MINISTRA

A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6° do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1° de janeiro de 2023, bem como as informações que constam no Processo nº 21260.003389/2026-00, resolve:

Art. 1º Nomear RAILANA FERNANDA DE JESUS NERES, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora, código CCE 1.10, da Coordenação de Qualificação para o Trabalho da Coordenação-Geral de Garantia de Direitos das Mulheres no Trabalho da Diretoria de Promoção da Autonomia Econômica e Política de Cuidados da Secretaria Nacional de Autonomia Econômica e Política de Cuidados, deste Ministério.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DAS MULHERES

A MINISTRA DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.353, de 29 de agosto de 1985, no Decreto nº 6.412, de 25 de março de 2008, no Regimento Interno do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher - CNDM, aprovado pela Resolução nº 8, de 22 de dezembro de 2022, e considerando o disposto na Resolução CNDM/MMULHERES nº 4, de 17 de junho de 2026, resolve:

Art. 1º Ficam designadas as seguintes integrantes para compor o Grupo de Trabalho de Autonomia Econômica e Direitos Trabalhistas das Mulheres, no âmbito do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher - CNDM:

I - Sônia Maria Zerino da Silva; II - Ìyá Sandrali de Campos Bueno;

III - Mara Luzia Feltes; IV - Kátia Lucimar Rocha Branco Lopes; V - Ivanete Alves Oliveira;

VI - Adria Maria Bezerra Ferreira; VII - Tereza Martins Godinho; VIII - Maria Luiza Fonseca Valle; e

IX - Manoela Gonçalves Silva

Art. 2º O Grupo de Trabalho será coordenado por Sônia Maria Zerino da Silva, a quem caberá organizar e coordenar os trabalhos, sem prejuízo das atribuições previstas no Regimento Interno do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher - CNDM e na Resolução CNDM/MMULHERES nº 4, de 17 de junho de 2026.

Art. 3º As integrantes do Grupo de Trabalho desempenharão suas atividades sem prejuízo das atribuições decorrentes de seus respectivos mandatos ou funções, e sua participação não ensejará remuneração.

Art. 4º O Grupo de Trabalho contará com o apoio administrativo e técnico da Secretaria do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher - CNDM, observado o disposto no art. 13, inciso XIII, do Regimento Interno do Conselho.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministério da Pesca e Aquicultura

GABINETE DO MINISTRO

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 13.030, de 16 de junho de 2026, e o que consta no Processo SEI nº 00350.000711/2024-90, resolve:

DESIGNAR MARIA BEATRIZ SANTOS SOARES DA SILVA, para exercer o encargo de substituta do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.15, do Gabinete do Ministro, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

Ministério do Planejamento e Orçamento

SECRETARIA EXECUTIVA

O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, conforme o disposto no arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, autoriza o afastamento do País do servidor PEDRO ARTHUR BRAUNE GUEDES, Analista de Planejamento e Orçamento da Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento, a fim de participar da "CXL Reunião Ordinária do Grupo Mercado Comum (GMC)", que será realizada em Montevidéu, no Uruguai, no período de 08 a 11/09/2026, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI: 03101.002510/2026-19).

MÁRCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA

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