DOU 02/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 166, quarta-feira, 2 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO

O DIRETOR REGIONAL DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso das atribuições estabelecidas no art. 480, inciso XXVIII, letra "a", da Portaria PGT n° 1162/2025, que instituiu o novo Regimento Interno Administrativo do Ministério Público do Trabalho, resolve:

Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para atuarem como Agentes de Contratação e Pregoeiros:

• a) ALEX RODRIGUES DE ARAUJO, matrícula nº 6008370-0;

• b) RAFAEL CARLOS PEREIRA, matrícula nº 6009772-8.

• Art. 2º Constituir a Equipe de Apoio aos Agentes de Contratação, composta

• pelos seguintes servidores:

• a) RICARDO VAZ GOMES BASTOS, matrícula nº 6007773-5;

• b) BRAULIO JOSÉ PONTUAL CALIXTO, matrícula nº 6007692-5;

• c) MARIA BEATRIZ SANCTOS COSTA, matrícula 6005667-3;

• d) MARCOS ANTONIO PARAGUASSU SANTANA, matrícula nº 6005253-8;

• e) MARIA ILMA DA SILVA SANTOS, matrícula nº 6004885-9;

• f) ADRIEL COSTA CARDOSO RIBEIRO, matrícula nº 6009490-7;

• g) ROBERTO SILVA DE MEDEIROS, matrícula nº 6009455-9;

• h) EDNEY GOMES DE SÁ CARVALHO, matrícula nº 6004896-4.

Art. 3º O Agente de Contratação deverá atuar em consonância com o disposto no art. 6º da Portaria PGR MPU Nº 28, de 16 de março de 2023. Art. 4º O servidor que não estiver atuando na condição de Agente de Contratação poderá atuar como equipe de apoio nos procedimentos licitatórios. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO

No art. 2º da Portaria nº 180, de 18 de agosto de 2026, publicada no DOU edição 158, Seção 2, página 67, com circulação em 21 de agosto de 2026, ONDE SE LÊ: "Designar a servidora Dâmarys Alencar Campos Benfatti Farinazzo, matrícula 6010059-1, Assessora Jurídica Nível II da Procuradoria Geral do Trabalho, para o encargo de substituta legal de Chefe da Assessoria Jurídica do 5° Ofício Geral, Cargo em Comissão CC-04 desta Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região.", LEIA SE: "Designar a servidora Dâmarys Alencar Campos Benfatti Farinazzo, matrícula 6010059-1, Assessora Jurídica Nível II da Procuradoria Geral do Trabalho, para o encargo de substituta legal de Chefe da Assessoria Jurídica do 5° Ofício Geral, Cargo em Comissão CC-04 desta Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região, a contar de 24/08/2026." PGEA n° 20.02.0900.0000468/2026-60.

PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 1°, inc. IV, da Portaria PGT n° 1.728, de 02 de outubro de 2017, resolve:

Art. 1° Alterar o art. 1° da Portaria n° 252/2026, de 27/08/2026, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, Edição n° 164, de 31/08/2026, para considerar a designação do Vice-Procurador-Chefe RAIMUNDO PAULO DOS SANTOS NETO para atuar na Sessão Ordinária de Julgamento da 2ª Seção Especializada do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, prevista para ocorrer no dia 1° de setembro de 2026, às 14h, para a qual fora anteriormente designada a Procuradora-Chefe, DALLIANA VILAR PEREIRA .

Tribunal de Contas da União

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), no uso da atribuição que lhe confere o art. 70, inciso III, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e tendo em vista as informações constantes do processo nº TC-016.583/2026-4, resolve:

CONCEDER APOSENTADORIA voluntária, com proventos integrais, ao servidor ELIEZER FARIAS EVANGELISTA, matrícula nº 1701-9, no cargo de Técnico Federal de Controle Externo, Área Apoio Técnico-Administrativo, Especialidade Técnica Operacional, Classe Especial, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria do TCU, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurados pelo art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, acrescidos da vantagem prevista no art. 67, redação original, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, assegurada pelo art. 13 da Lei nº 9.624, de 2 de abril de 1998.

Defensoria Pública da União

GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL FEDERAL

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994; Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 1104, de 12 de agosto de 2025, publicada no DOU de 14 de agosto de 2025, edição nº 153, seção 2 (SEI 8281608); Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 1222, de 20 de agosto de 2026, publicada no DOU de 24 de agosto de 2026, edição nº 159, seção 2 (SEI 9257316); Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.014261/2022-13, resolve:

Art. 1º Retificar a Portaria GABDPGF DPGU nº 1222, de 20 de agosto de 2026, para excluir os arts. 1º e 2º e renumerar os artigos subsequentes, que passam a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º Designar o Defensor Público Federal Dr. Célio Alexandre John para exercer a função, código FCDPU-05, de Defensor Público-Chefe da Unidade da Defensoria Pública da União em Joinville/SC, a contar de 01/09/2026 até 31/08/2027. Art. 2º Designar a Defensora Pública Federal Dra. Carolina Lopes Magnus para o encargo de substituta da/o Defensora/or Pública/o-Chefe da Unidade da Defensoria Pública da União em Joinville/SC, a contar de 01/09/2026 até 31/08/2027. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 803, de 12 de junho de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 15 de junho de 2026, edição nº 109, seção 2, SEI nº 9067902;

Considerando a Resolução CSDPU nº 248, de 8 de junho de 2026; Considerando o Despacho SGF DPGU, SEI nº 9256509, e o Processo Administrativo SEI nº 08038.007457/2026-77, resolve:

Art. 1º Incluir o art. 138-A na Portaria GABDPGF DPGU nº 803, de 12 de junho de 2026, com a seguinte redação:

"Art. 138-A. Fica criado, na forma da Resolução CSDPU nº 248, de 8 de junho de 2026, o Ofício de Administração de Secretário/a Adjunto/a SSIN, no âmbito da Secretaria de Serviços Integrados Nacionais da Defensoria Pública da União, e nele lotada a Defensora Pública Federal Dra. Leila Alves Cardoso Carinhanha, a contar de 1º de setembro de 2026."

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL FEDERAL, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 8º da Lei Complementar nº 80/94; Considerando o Ato Conjunto nº 01 - CSDPU/DPGF; Considerando a Decisão 9154498;

Considerando o Despacho 9267502;

Considerando o Memorando 9271052;

Considerando as Portarias GABDPGF nº 1.264, de 27 de agosto de 2026 (SEI 9271198) e nº 1.301, de 01 de setembro de 2026 (SEI 9282624); Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08202.000027/2026-85,

resolve:

Art. 1º Designar o Defensor Público Federal Dr. Diego Antônio Cardoso de Almeida para exercer a função de Defensor Público-Chefe substituto da unidade DPU/Canoas/RS, no período de 01/09/2026 a 07/09/2026. Art. 2º Designar o Defensor Público Federal Dr. Guillermo Rojas de Cerqueira Cesar para exercer a função de Defensor Público-Chefe substituto da unidade DPU/Canoas/RS, no período de 14/09/2026 a 17/09/2026.

Art. 3º A designação ocorrerá com ônus para a Administração e ocorrerá de forma remota, sem o pagamento de diárias e passagens, havendo tão somente o pagamento da substituição de ofícios previsto na Ato Conjunto nº 01 CSDPU/DPGF e o pagamento da respectiva função de Chefia, conforme previsto no art. 1º desta Portaria. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Poder Legislativo

CÂMARA DOS DEPUTADOS

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve: DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, JAQUELINE CARVALHO LOPES DUARTE, ponto nº 7984, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC1, do Gabinete do Líder do União Brasil, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, a partir de 02 de setembro de 2026.

DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, REGINA DA CUNHA ROCHA, ponto nº 6591, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Chefe de Secretaria da Secretaria da Transparência, FC-2, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, a partir de 01 de setembro de 2026.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, ADRIANA CYOMARA SILVA DE ALMEIDA FLORES, ponto n° 7425, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - especialidade Assistente Legislativo e Administrativo, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Supervisor I (C2040439), FC-1, da Coordenação de Gestão Administrativa, do Departamento de Apoio Parlamentar, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, GABRIEL HENRIQUE GAVA, ponto n° 8506, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão, Classe A, Padrão 02, para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-1, do Gabinete do Líder do Republicanos, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, LIANA ELIZA LARA PAHINS AYRES, ponto n° 7253, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Chefe de Secretaria da Secretaria da Transparência, FC-2, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, MARCELO IDALÍZIO PENNA, ponto n° 7880, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Chefe da Seção de Gestão de Proposição, FC1, da Secretaria da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, da Coordenação de Comissões Permanentes, do Departamento de Comissões, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

DIRETORIA-GERAL

DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL COORDENAÇÃO DE GESTÃO DO SECRETARIADO PARLAMENTAR

O Diretor da Coordenação de Gestão do Secretariado Parlamentar, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 2º da Portaria n.º 1, de 2026, do Senhor Diretor do Departamento de Administração de Pessoal, resolve:

Nº 4.776 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 31 de agosto de 2026, ODARA FREIRE SANT'ANA, ponto n.º 179550, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP15, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) WALDENOR PEREIRA.

Nº 4.777 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 31 de agosto de 2026, ORISLENY SANTOS CASADO DA SILVA, ponto n.º 230189, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ALBUQUERQUE.

Nº 4.778 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 31 de agosto de 2026, JOSIAS ISRAEL DIAS, ponto n.º 256666, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP02, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) SANDRO ALEX.

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