DOU 02/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 166, quarta-feira, 2 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

Usando as atribuições que lhe são conferidas, a Coordenadora-Geral de Risco e Controle da Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos - DECIPEX NOTIFICA, por encontrar-se em local incerto e não sabido, os(as) interessados(as) abaixo discriminados, a se manifestarem, em até 30 (trinta) dias a contar da publicação deste Edital (apresentar documentos, defesa e/ou recurso), comparecendo presencialmente à Coordenação de Atendimento Inativos e Pensionistas, no Setor de Autarquias Norte, Quadra 3, Lote A, Ed. Núcleo dos Transportes (Prédio do DNIT) - Asa Norte, CEP: 70.040-902 - Brasília/DF, ou contatando pelo telefone 0800.978.9004, em horário comercial, ou através do e-mail: [email protected], para ter conhecimento da apuração e indício de irregularidade apontado pelo Tribunal de Contas da União, no âmbito do Processo Administrativo mencionado na relação abaixo, sob pena de prosseguimento do processo independente de sua manifestação.

CARLA CRISTINE GONÇALVES SOARES FIGUEIREDO

POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL

SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NA BAHIA

A Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal na Bahia NOTIFICA o ESPÓLIO DE MARTHA MARIA DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1073305, ex-servidora dos quadros da Polícia Rodoviária Federal, para que tome ciência da Decisão Administrativa proferida nos do Processo Administrativo nº 08655.015259/2025-29, que tem como objeto a reposição ao erário de valores indevidamente recebidos pela ex-servidora à título de verbas salariais do mês de outubro do exercício de 2025 em face do seu falecimento em 15/10/2025, e para que, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, apresente recurso ou solicite a emissão de Guia de Recolhimento da União - GRU para quitação.

Os autos do respectivo processo administrativo permanecerão à disposição do interessado ou de seu representante legal constituído, na Sede da SPRF-BA, na sala da SGP-BA, localizada na Av. Mário Leal Ferreira, s/n, Rótula do Abacaxi, Salvador/BA, CEP 40301-155, devendo a visita ser realizada de segunda a sexta feira, preferencialmente das 08:00 hr às 11:30 hr, ou para encaminhamento eletrônico, devendo haver expressa solicitação do interessado nesse sentido dirigida ao e-mail [email protected]. Eventual manifestação deverá ser encaminhada ao endereço Av. Mário Leal Ferreira, s/n, Rótula do Abacaxi, Salvador/BA, CEP 40301-155, em atenção à Seção de Gestão de Pessoas, ou direcionada ao e-mail [email protected].

Superintendente da SPRF-BA

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