DOE 01/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº162 | FORTALEZA, 01 DE SETEMBRO DE 2026
87
Para o benefício previdenciário em referência fica assegurado a remuneração mínima legal e respeitado o teto remuneratório constitucional, conforme o caso, de acordo com a legislação estadual e federal vigente na data do pagamento. TORNANDO SEM EFEITO o ato datado de 02/12/2015 e publicado no DOE de 16/08/2016 que concedeu aposentadoria ao servidor IRENE GIRÃO NOBRE, matrícula 01314610. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de agosto de 2026.
José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
| *** *** A FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo n 4850296/2007, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora,*MARINES CHAGAS MARCIANO, CPF 05886252304, que exerce a função de ORIENTADOR EDUCACIONAL, classe ESPECIALIZADO, nível/referência 23 Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 05437318, lotada na Secretaria da Educação,APOSENTADORIA OR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 15/04/2008, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas |
|---|
| DESCRIÇÃO VALOR R$ |
| Vencimento 40 horas ( Lei nº 14.009/2007) 1.206,11 |
| Progressão Horizontal 20% (art. 43 da Lei nº 9.826/1974) 241,22 |
| Gratificação de Efetiva Regência de Classe 45% - art. 1º da Lei nº 11.072/85 542,75 |
| Gratificação de Incentivo Profissional 20% ( art. 32 da Lei nº 12.066/1993) 241,22 |
| Percentual de localização – 10% - art. 3º da Lei nº 11.812/91 120,61 |
| TOTAL 2.351,91 |
A FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 04850296/2007, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, MARINES CHAGAS MARCIANO , CPF 05886252304, que exerce a função de ORIENTADOR EDUCACIONAL, classe ESPECIALIZADO, nível/referência 23, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 05437318, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 15/04/2008, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 25/01/2019 e publicado no Diário Oficial do Estado em 01/03/2019, que concedeu aposentadoria à MARINES CHAGAS MARCIANO, matrícula nº 05437318. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de agosto de 2026. José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 08468513/2012, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, AVILAR HENRIQUE DA SILVA DOS SANTOS , CPF 21089779372, que exerce a função de PROFESSOR, classe ESPECIALIZADO, nível/referência 12, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 12143214, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 15/05/2013, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR R$ |
|---|---|
| Vencimento 20 horas (15.285/13) | 1.379,86 |
| Gratificação de Efetiva Regência de Classe 10% Art. 5º Lei nº Lei nº 14.431/2009 | 137,99 |
| Parcela Nominalmente Identificável (Inciso III, dos arts. 7º e 12 da Lei nº 14.431/2009) | 200,57 |
| Parcela Variável de Redistribuição Lei 15.243/2012 c/Lei 15.576/2014-PVR/FUNDEB | 17,50 |
| TOTAL | 2.735,92 |
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 26/04/2016 e publicado no Diário Oficial do Estado em 26/08/2016, que concedeu aposentadoria à AVILAR HENRIQUE DA SILVA DOS SANTO, matrícula nº 12143214. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de agosto de 2026.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 082031010, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, MARIA LINDALVA DE CASTRO , CPF 116.263.643-20, que exerce a função de PROFESSOR COORDENADOR DE ENSINO, classe PLENO II, nível/ referência 20, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 0729511-1, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 19/09/2008, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR R$ |
|---|---|
| Vencimento - Lei nº 14.180/2008 com efeitos financeiros da referência 20 a partir de 01/07/2009, conforme Portaria nº 416/2009 | 526,54 |
| Progressão Horizontal 20% - (art. 43 da Lei nº 9.826/1974) | 105,31 |
| Gratificação de Incentivo Profissional 10% - ( art. 32 da Lei nº 12.066/1993) | 52,65 |
| Gratificação de Localização 10% - (art. 3° da Lei 11.812/1991) | 52,65 |
| Gratificação de Efetivo Exercício da Especialidade 40% -(art. 62° da Lei 10.884/84) | 210,62 |
| TOTAL | 947,77 |
TORNANDO SEM EFEITO o ato datado de 19/09/2018, publicado no DOE de 17/10/2018, que concedeu aposentadoria a servidora, MARIA LINDALVA DE CASTRO, matrícula n° 0729511-1, lotado na Secretaria da Educação. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 28 de agosto de 2026.
José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo n° 05021291/2012, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, à servidora LENI LUCIA NOBRE MOURA , CPF 082.018.623-68, que exerce a função de CIRURGIÃO DENTISTA, nível/referência 11, Grupo Ocupacional de Serviços Especializados de Saúde - SES, carga horária de 20 horas semanais, matrícula n° 4010961-7, lotada na Secretaria da Saúde – SESA, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 29/06/2016, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR R$ |
|---|---|
| Vencimento – Lei nº 15.747, de 29 de dezembro de 2014 | 2.968,02 |
| Gratificação de Risco de Vida ou Saúde – 20% - Decreto nº 22.077-A, de 04/08/92 | 593,60 |
| Gratificação de Especialização – 100% – Art. 20 da Lei nº 12.287/1994 | 2.968,02 |
| Gratificaçãopor Tempo de Serviço – 15% - Art. 43 da Lei 9.826 de 14.05.1974 | 445,20 |
| TOTAL | 6.974,84 |
TORNANDO SEM EFEITO o ato datado de 17/08/2015 e publicado no Diário Oficial do Estado em 06/07/2016, que concedeu aposentadoria à LENI LUCIA NOBRE MOURA, matrícula n° 4010961-7. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 28 de agosto de 2026.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE