DOE 01/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº162 | FORTALEZA, 01 DE SETEMBRO DE 2026 113
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2500/2026-GS DE 06 DE AGOSTO DE 2026
| DIÁRI | AS | ||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| NOME | CARGO/ FUNÇÃO |
MATRÍCULA | CLASSE | PERÍODO | ROTEIRO | QUANT. | VALOR | AJUDA DE CUSTO |
TOTAL |
| Nivardo Morais Pessoa Neto |
2º Sargento PM | 3017141-1 | II | 06 e 07/08/2026 | Baraúna-RN | 1,5 (uma e meia) | R$ 387,84 | - | R$ 581,76 |
| TOTAL | R$ 581,76 |
*** *** * PORTARIA Nº2665/2026-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a SERVIDORA pública relacionada no Anexo Único desta Portaria a viajar** em objeto de serviço, com a finalidade de participar do XXII Encontro Nacional de Controle Interno, conforme NUP 10001.011057/2026-25, concedendo-lhes diárias, de acordo com os artigos 1º, 2º, inciso III e §1º, art. 12° e seu § 1º; arts. 14°, 16° e 21°; Classe II do Anexo I e III do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 19 de agosto de 2026.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Republicada por incorreção.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2665/2026-GS, DE 19 DE AGOSTO DE 2026
| DIÁRIAS | ||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| NOME | CARGO/ FU NÇÃO |
MATRÍCULA | CLASSE | PERÍODO | ROTEIRO | QUANT. | VALOR DA DIÁRIA |
% DE ACRÉSC |
VALOR TOTAL DAS DIÁRIAS |
AJUDA DE CUSTO |
PASSAGEM | TOTAL |
| Thiago Teles Veras Nunes |
Coordenador | 300.030-0-4 | II | 15 a 18/09/2026 |
Belo Horizonte-MG |
3 (três) e meia |
R$ 387,84 | 35% | R$ 1.832,53 | R$ 387,84 | R$ 1.448,70 | R$ 3.669,07 |
| TOTAL | R$ 3.669,07 |
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL
PORTARIA Nº443/2026 - GDGPC - A DELEGADA-GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº NUP 10051.028173/2026-98, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de WINSTHER CHRISTIAN FERREIRA DA SILVA , ocupante do cargo de Oficial Investigador de Polícia Civil, matricula nº 301.226-7-4, pertencente ao Subgrupo de Investigação Policial e Preparação Processual, do Grupo Ocupacional Atividades de Polícia Judiciária – APJ, ocorrido em 22 de julho de 2026, conforme certidão de óbito nº 020370 01 55 2026 4 00372 168 0137710 32, expedida pelo Cartório Cavalcânti Filho de Fortaleza-CE, nesta comarca, datada de 03 de agosto de 2026, com fundamento no Art. 172 da Lei n° 12.124 de 06.07.93 c/c o Art. 64, Inciso II da Lei n° 9.826 de 14 de maio de 1974, em face do que dispõem os incisos I e II do art. 4º do Decreto n° 20.768 de 11 de junho de 1990. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 20 de agosto de 2026. Teresa Cristina Cruz DELEGADA-GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL
PORTARIA Nº452/2026-GAB/PCCE - O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo §4.º do Art. 144 da Constituição da República Federativa do Brasil, §1.º do Art. 183 da Constituição do Estado do Ceará, bem como Art. 32 e 33 da Lei N.º 12.124 de 06 de julho de 1993 (Estatuto da Polícia Civil de Carreira) e o teor do processo administrativo NUP nº 10051.027847/2026-37: RESOLVE MOVIMENTAR , DE OFÍCIO, JULIANA PINHEIRO SILVA , Delegada de Polícia Civil (DPC), matrícula 198.345-1-4, para exercício funcional no(a) 17ª DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DA CAPITAL, vinculada ao DEPARTAMENTO DE POLÍCIA DA CAPITAL, da Polícia Civil do Estado do Ceará, a partir de 20/08/2026. GABINETE DO DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 24 de agosto de 2026. Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha DELEGADA-GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
PORTARIA Nº454/2026-GAB/PCCE - O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo §4.º do Art. 144 da Constituição da República Federativa do Brasil, §1.º do Art. 183 da Constituição do Estado do Ceará, bem como Art. 32 e 33 da Lei N.º 12.124 de 06 de julho de 1993 (Estatuto da Polícia Civil de Carreira) e o teor do processo administrativo NUP nº 10051.036347/2025-13: RESOLVE CESSAR OS EFEITOS , a partir de 23/03/2020, da Portaria nº949/19-GDGPC , datada de 19/08/2019, publicada no Diário Ofi cial do Estado em 06/09/2019, página 147, referente à percepção da indenização de moradia, em face da designação do servidor ANDRÉ CÍCERO FIRMINO DA SILVA , MATRÍCULA nº 301.176-1-1, ocupante do cargo de DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL para ter exercício, à época, na DELEGACIA METROPOLITANA DE MARACANAÚ, vinculada(o) ao DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO METROPOLITANA, da Polícia Civil do Estado do Ceará, consoante Portaria nº 233/20-GDGPC. GABINETE DO DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 27 de agosto de 2026. Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha DELEGADA-GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
PORTARIA HPM/PMCE Nº009/2026 – SF - O ORDENADOR DE DESPESAS DO HOSPITAL E MATERNIDADE DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ JOSÉ MARTINIANO DE ALENCAR – HPM, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 78 combinado com o artigo 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do artigo 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS , ao POLICIAL MILITAR, VICENTE DE PAULO DOS SANTOS – SUBTEN PM, matrícula nº 104.459-1-4, lotado no HPM/PMCE, a importância de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº 2026NE541. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. HPM, em Fortaleza-CE, 22 de julho de 2026.
Manoel de Jesus Rodrigues Mello – CEL QOCPM RR DIRETOR GERAL – HPM/PMCE M.F.: 061.578-1-5
Registre-se e publique-se.
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº129/2026
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Aguanambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Coronel PM Francisco Narcélio Atanazio Alves, através do presente instrumento, reconhece expressamente , com fulcro no art. 37 da Lei Federal nº. 4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve ao servidor JUVELINO DE CASTRO SILVA , ocupante do cargo de 1º Sargento PM, Matrícula: 136.495-1-0, o valor total de R$: 1.488,32 (um mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e trinta e dois centavos), em face da diferença de auxílio alimentação referente ao período de 19/03/25 à 31/12/2025, conforme certidão emitida pela Célula de Folha de Pagamento e documentação constante no Processo SUITE nº 10061.063018/2025-18. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.003.01.06.122.196.21122.0.1.500.9.100000.31.90.92.15.1.1.0000, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 28 de agosto de 2026.
Francisco Narcélio Atanazio Alves
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA