DOE 01/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

118 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº162 | FORTALEZA, 01 DE SETEMBRO DE 2026

ESTADO DO CEARA PREFEITURA MUNICIPAL DE BATURITE - AVISO DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. O acionista Município de Baturité/CE, acionista majoritário da empresa CBO - COMPANHIA BRASILEIRA DE OBRAS, SERVICOS MUNICIPAIS E INOVACAO S/A, CNPJ 44.098.316/0001-33, no exercício das atribuições que lhe confere o estatuto social e a legislação aplicável, convoca os acionistas para a Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 14 de setembro de 2026, às 10h30min, horário de Brasília, de forma digital, via Google Meet, com acesso franqueado a todos os interessados, mediante requerimento pelo e-mail: [email protected], para deliberação sobre a seguinte ORDEM DO DIA: I. Exame, discussão e votação do Relatório Final e das contas apresentadas pelo liquidante, relativas aos atos e operações da liquidação, na forma do art. 218 da Lei 6.404/76; II. Deliberação sobre o Balanço de Encerramento da liquidação da companhia; III. Declaração de Encerramento da Liquidação e consequente Extinção da Sociedade; IV. Destinação e partilha do acervo líquido remanescente entre os acionistas, se houver saldo após o pagamento de todo o passivo; V. Definição sobre a guarda dos livros fiscais, sociais e documentos da companhia extinta, com indicação do fiel depositário pelo prazo legal. DISPOSIÇÃO DOS DOCUMENTOS PARA CONSULTA PRÉVIA. Os documentos que serão objeto de deliberação nesta assembleia — quais sejam, o Relatório Final e as contas apresentadas pelo liquidante e o Balanço de Encerramento da liquidação — encontram-se à disposição dos acionistas para consulta prévia na sede da Prefeitura Municipal de Baturité/CE, no horário de expediente, desde a publicação deste edital até a data de realização da assembleia, podendo ainda ser solicitados pelo e-mail: [email protected]. Município de Baturité. Acionista Majoritário. Data: 25 de agosto de 2026.

ESTADO DO CEARA PREFEITURA MUNICIPAL DE BATURITE - AVISO DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. O acionista Município de Baturité/CE, acionista majoritário da empresa Companhia de Saneamento do Brasil S/A, CNPJ 43.395.513/0001-51, no exercício das atribuições que lhe confere o estatuto social e a legislação aplicável, convoca os acionistas para a Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 14 de setembro de 2026, às 11h00min, horário de Brasília, de forma digital, via Google Meet, com acesso franqueado a todos os interessados, mediante requerimento pelo e-mail: [email protected], para deliberação sobre a seguinte ORDEM DO DIA: I. Exame, discussão e votação do Relatório Final e das contas apresentadas pelo liquidante, relativas aos atos e operações da liquidação, na forma do art. 218 da Lei 6.404/76; II. Deliberação sobre o Balanço de Encerramento da liquidação da companhia; III. Declaração de Encerramento da Liquidação e consequente Extinção da Sociedade; IV. Destinação e partilha do acervo líquido remanescente entre os acionistas, se houver saldo após o pagamento de todo o passivo; V. Definição sobre a guarda dos livros fiscais, sociais e documentos da companhia extinta, com indicação do fiel depositário pelo prazo legal. DISPOSIÇÃO DOS DOCUMENTOS PARA CONSULTA PRÉVIA. Os documentos que serão objeto de deliberação nesta assembleia — quais sejam, o Relatório Final e as contas apresentadas pelo liquidante e o Balanço de Encerramento da liquidação — encontram-se à disposição dos acionistas para consulta prévia na sede da Prefeitura Municipal de Baturité/CE, no horário de expediente, desde a publicação deste edital até a data de realização da assembleia, podendo ainda ser solicitados pelo e-mail: [email protected]. Município de Baturité. Acionista Majoritário. Data: 25 de agosto de 2026.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE-CE - AVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRENCIA ELETRÔNICO Nº 02.04.001/2026 - A CPLP DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE/CE, TORNA PÚBLICO PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE NO PRÓXIMO DIA 01 DE SETEMBRO DE 2026, ÀS 09H00MIN, ATRAVÉS DO ENDEREÇO ELETRÔNICO WWW.LICITAMAISBRASIL.COM.BR, INICIARÁ OS PROCEDIMENTOS DE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO. A INTEGRA DO EDITAL PODERÁ SER OBTIDA JUNTO AO SITE WWW.LICITACOES.TCE.GOV.BR,WWW.MARTINOPOLE.CE.GOV.BR/LICITACOES.PHP E WWW.LICITAMAISBRASIL.COM.BR, NA SEDE DA PREFEITURA, LOCALIZADA À AV. CAPITÃO BRITO, S/N, CENTRO – MARTINÓPOLE /CE. A DATA DE ABERTURA DO CERTAME SERÁ DIA 08/10/2026, ÀS 09H00MIN, ESTARÁ REALIZANDO LICITAÇÃO NA MODALIDADE CONCORRENCIA ELETRÔNICA, DO TIPO MENOR PREÇO POR EMPREITADA GLOBAL, TOMBADA SOB O Nº 02.04.001/2026, COM FINS A OBJETO: REFORMA E AMPLIAÇÃO DO HOSPITAL E MATERNIDADE IMACULADA CONCEIÇÃO NO MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLE, CONFORME CONVÊNIO Nº 092/CIDADES/2026. INFORMAÇÕES NA SEDE DA CPLP, LOCALIZADA À AV. CAPITÃO BRITO, S/N, CENTRO – MARTINÓPOLE /CE , NO HORÁRIO DE 08:00 ÀS 12:00H. MARTINÓPOLE/CE, 31/08/2026. FRANCISCO DAS CHAGAS LOURENÇO ALVES – AGENTE DE CONTRAÇÃO.

*** *** * ESTADO DO CEARA PREFEITURA MUNICIPAL DE BATURITE - AVISO DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA.** O acionista Município de Baturité/CE, acionista majoritário da empresa Baturité Ativos S/A, CNPJ 41.131.832/0001-24, no exercício das atribuições que lhe confere o estatuto social e a legislação aplicável, convoca os acionistas para a Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 14 de setembro de 2026, às 10h00min, horário de Brasília, de forma digital, via Google Meet, com acesso franqueado a todos os interessados, mediante requerimento pelo e-mail: [email protected], para deliberação sobre a seguinte ORDEM DO DIA: I. Exame, discussão e votação do Relatório Final e das contas apresentadas pelo liquidante, relativas aos atos e operações da liquidação, na forma do art. 218 da Lei 6.404/76; II. Deliberação sobre o Balanço de Encerramento da liquidação da companhia; III. Declaração de Encerramento da Liquidação e consequente Extinção da Sociedade; IV. Destinação e partilha do acervo líquido remanescente entre os acionistas, se houver saldo após o pagamento de todo o passivo; V. Definição sobre a guarda dos livros fiscais, sociais e documentos da companhia extinta, com indicação do fiel depositário pelo prazo legal. DISPOSIÇÃO DOS DOCUMENTOS PARA CONSULTA PRÉVIA. Os documentos que serão objeto de deliberação nesta assembleia — quais sejam, o Relatório Final e as contas apresentadas pelo liquidante e o Balanço de Encerramento da liquidação — encontram-se à disposição dos acionistas para consulta prévia na sede da Prefeitura Municipal de Baturité/CE, no horário de expediente, desde a publicação deste edital até a data de realização da assembleia, podendo ainda ser solicitados pelo e-mail: [email protected]. Município de Baturité. Acionista Majoritário. Data: 25 de agosto de 2026.

*** *** * ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BATURITÉ EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO A SECRETARIA DA SAÚDE do município de BATURITÉ, torna público o extrato do PRIMEIRO Aditivo ao Contrato decorrente do processo licitatório na modalidade CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 013/2025, cujo objeto é a CREDENCIAMENTO, CUJO OBJETO É O CREDENCIAMENTO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS MÉDICOS AMBULATORIAIS E HOSPITALARES, AOS USUÁRIOS DO SUS, DE ACORDO COM AS PORTARIAS DO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DA TABELA DE PROCEDIMENTOS, MEDICAMENTOS E OPM DO SUS-SIGTAP, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BATURITÉ/CE, parte integrante deste processo. CONTRATANTE: SECRETARIA DA SAÚDE. CONTRATADO(A): PRONTO ANÁLISE CENTRO MÉDICO E LABORATORIAL LTDA - CNPJ sob o nº 18.889.441/0001-51. VALOR - Justificamos ainda que após verificação “in loco”, viu-se a necessidade do reequilíbrio econômico-financeiro, com acréscimo de R$ 272.535,45 (duzentos e setenta e dois mil quinhentos e trinta e cinco reais e quarenta e cinco centavos), levando-se em consideração o saldo atual de R$ R$ 1.106.791,80 (um milhão cento e seis mil setecentos e noventa e um reais e oitenta centavos), o saldo final do contrato com o valor do acréscimo é de R$ 1.379.327,25 (um milhão trezentos e setenta e nove mil trezentos e vinte e sete reais e vinte e cinco centavos), conforme planilha em anexo a este oficio. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): FRANCISCO GILMAR ALVES DA SILVA. ASSINA PELA CONTRATANTE: CICERO ANTÔNIO SOUSA BEZERRA.**

*** *** * ESTADO DO CEARA PREFEITURA MUNICIPAL DE BATURITE EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO A SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIREITOS HUMANOS, MULHERES E SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL do município de BATURITÉ, torna público o extrato do PRIMEIRO Aditivo ao Contrato Nº 0806.04/2026 decorrente do processo licitatório na modalidade ADESÃO Nº 006/2026, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO EM GERAL, PREDIAL, INFRAESTRUTURA URBANA E INTERVENÇÕES VIÁRIAS, EM DIVERSAS UNIDADES PATRIMONIAIS, PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIREITOS HUMANOS, MULHERES E SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNICIPIO DE BATURITÉ/CE, parte integrante deste processo. CONTRATANTE: SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIREITOS HUMANOS, MULHERES E SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL. CONTRATADO(A): MYLANO LOCAÇÕES, CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS- CNPJ sob o nº 49.671.963/0001-06. VALOR - Justificamos ainda que após verificação “in loco”, viu-se a necessidade do reequilíbrio econômico-financeiro, com acréscimo de R$ 31.233,60 (trinta e um mil, duzentos e trinta e três reais e sessenta centavos), levando-se em consideração o saldo atual de 124.934,40 (cento e vinte e quatro mil, novecentos e trinta e quatro reais e quarenta centavos), o saldo final do contrato com o valor do acréscimo é de R$ 156.168,00 (cento e cinquenta e seis mil, cento e sessenta e oito reais), conforme planilha em anexo a este oficio. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): ANTÔNIO YAGO SOUSA RIBEIRO. ASSINA PELA CONTRATANTE: CICERO ANTÔNIO SOUSA BEZERRA.**