DOU 02/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
ISSN 1677-7069
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
3
Ano CLXIV Nº 166
Brasília - DF, quarta-feira, 2 de setembro de 2026
Sumário
| Presidência da República ..........................................................................................................1 |
|---|
| Ministério da Agricultura e Pecuária .......................................................................................1 |
| Ministério das Cidades..............................................................................................................6 |
| Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.........................................................................6 |
| Ministério das Comunicações...................................................................................................9 |
| Ministério da Cultura ..............................................................................................................11 |
| Ministério da Defesa...............................................................................................................12 |
| Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar...........................................25 |
| Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............28 |
| Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.........................................28 |
| Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................28 |
| Ministério da Educação...........................................................................................................29 |
| Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte ..80 |
| Ministério do Esporte .............................................................................................................97 |
| Ministério da Fazenda.............................................................................................................99 |
| Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ...............................................108 |
| Ministério da Igualdade Racial .............................................................................................110 |
| Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional ................................................110 |
| Ministério da Justiça e Segurança Pública ..........................................................................115 |
| Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima..........................................................121 |
| Ministério de Minas e Energia.............................................................................................125 |
| Ministério das Mulheres.......................................................................................................127 |
| Ministério do Planejamento e Orçamento..........................................................................127 |
| Ministério de Portos e Aeroportos......................................................................................128 |
| Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................130 |
| Ministério da Previdência Social ..........................................................................................130 |
| Ministério das Relações Exteriores ......................................................................................131 |
| Ministério da Saúde..............................................................................................................131 |
| Ministério do Trabalho e Emprego......................................................................................138 |
| Ministério dos Transportes...................................................................................................138 |
| Banco Central do Brasil ........................................................................................................141 |
| Conselho Nacional do Ministério Público............................................................................142 |
| Ministério Público da União.................................................................................................142 |
| Tribunal de Contas da União ...............................................................................................143 |
| Poder Legislativo ...................................................................................................................144 |
| Poder Judiciário .....................................................................................................................144 |
| Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .........................................149 Ineditoriais .............................................................................................................................156 |
.................................. Esta edição é composta de 258 páginas .................................
Presidência da República
CASA CIVIL
IMPRENSA NACIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 110245Número do Contrato: 7/2024.
Nº Processo: 00034.000579/2023-18.
Dispensa. Nº 90004/2024. Contratante: FUNDO DE IMPRENSA NACIONAL/EXEC.ORC.FINANC.. Contratado: 09.140.225/0001-18 - P & B SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA. Objeto: Tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 21/08/2026 até 21/08/2028, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021.. Vigência: 21/08/2026 a 21/08/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 43.800,00. Data de Assinatura: 20/08/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 20/08/2026).AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
R E T I F I C AÇ ÃONa publicação do dia 01/01/2026, seção 3, p. 1, Extrato de Termo Aditivo Nº Processo: 00091.010325/2022-42.
Onde se lê: "Primeiro Termo Aditivo",
Leia-se: "Segundo Termo Aditivo"
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 5ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 22/2026 - UASG 110096Nº Processo: 00587.000860/2026-47.
Pregão Nº 51/2026. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 5ª REGIA O. Contratado: 29.881.154/0001-11 - G A SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA. Objeto: Contratação de serviços contínuos de limpeza, asseio e conservação com fornecimento de material e utensílios sob demanda, para atender as necessidades das unidades da AGU no estado da Paraíba.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 31/08/2026 a 31/08/2027. Valor Total: R$ 327.234,72. Data de Assinatura: 31/08/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 01/09/2026).
R E T I F I C AÇ ÃONO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00023/2026 publicado no D.O de 2026-08-31, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 31/08/2026 a 30/08/2027. . Leia-se: Vigência: 28/08/2026 a 27/08/2027. (COMPRASNET 4.0 - 01/09/2026).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 1ª REGIÃO
R E T I F I C AÇ ÃONO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00005/2026 publicado no D.O de 2026-08-28, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 01/09/2026 a 01/03/2027. Leia-se: Vigência: 02/09/2026 a 01/09/2026. (COMPRASNET 4.0 - 01/09/2026).
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A. DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PESSOAS
EXTRATO DE CONTRATOEspécie: Contrato Nº 073/2026-EBC. CONTRATANTE: Empresa Brasil de Comunicação S/A - EBC. CONTRATADA: CERRADO VIAGENS LTDA - CNPJ/MF: 26.722.189/0001-10. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de agenciamento de viagens corporativas, abrangendo, o fornecimento de passagens aéreas nacionais e internacionais; fornecimento de passagens rodoviárias, aquaviárias, ferroviárias e metroferroviárias; reservas e contratação de hospedagem em âmbito nacional e internacional; locação de veículos; emissão de seguro viagem, bagagem extra e outros serviços correlatos. Fundamento Legal: Lei nº 13.303/2016, Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Empresa Brasil de Comunicação S/A. Do Valor Total Global: R$ 12.532.212,40. Início: 02/09/2026. Vigência: 12 meses. Assinatura: 31/08/2026. Processo 53400-004552/2026-96.
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2026 - UASG 130011Número do Contrato: 61/2024. Nº Processo: 21160.000173/2021-06.
Contratante: União, por intermédio do INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA - INMET. Contratado: PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA, CNPJ nº 78.533.312/0001-58. Objeto: Repactuação do valor mensal estimado do contrato de R$ 776.670,58 (setecentos e setenta e seis mil seiscentos e setenta reais e cinquenta e oito centavos), conforme 3º Termo de Apostilamento, para R$ 777.568,10 (setecentos e setenta e sete mil quinhentos e sessenta e oito reais e dez centavos), com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2026, em razão do registro da Convenção Coletiva de Trabalho - CCT nº 152/2026, a qual se aplica ao posto de motorista, reajustando o salário base para R$ 3.761,58, o auxílio alimentação para R$ 51,35, assistência odontologia para R$ 43,29 e seguro de vida e assistência funeral para R$ 3,78. Vigência: 01/01/2026 a 02/03/2026. VALOR DO APOSTILAMENTO: R$ 1.854,87 (mil oitocentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e sete centavos). Data de Assinatura: 28/08/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 28/08/2026).
SUBSECRETARIA DE GOVERNANÇA DAS SUPERINTENDÊNCIAS SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO M A R A N H ÃO
EDITAL DE INTIMAÇÃOO SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições regimentais, e de acordo com o artigo 26, §4º da Lei nº 9.784/1999, considerando que trata-se de interessado indeterminado, desconhecido ou com domicílio indefinido, INTIMA o(s) interessado(s) abaixo relacionado(s) a comparecer(em), pessoalmente, ou através de representante legitimado constituído, a COORDENAÇÃO DO 11º SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTO DE ORIGEM ANIMAL (11º SIPOA), localizado na Superintendência Federal de Agricultura do Estado do Pará, localizada a Av. Almirante Barroso, 5384, Bairro Castanheira, Belém - PA, para tomar conhecimento do(s) seguinte(s) documento(s): Ofício 143 (51784682), referente ao Parecer nº 00554/2023/CO N J U R - MAPA/CGU/AGU de 29 de dezembro de 2023 e Lei nº 14.515, de 29 de dezembro de 2022: BARBERINO E BARBERINO LTDA (MARANHÃO FRANGOS), CNPJ/CPF 02.XXX.XXX/XXXX-12, Ofício 143 (51784682), de 16/04/2026, processo nº 21022.000638/2024-48. Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar ciência do Ofício 143. Vencido o prazo deste Edital de Intimação, as ciências ficam configuradas e os processos terão continuidade, independentemente do comparecimento dos intimados.
Em 1º de setembro de 2026. YATA ANDERSON GONZAGA MASULLO
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS
EXTRATO DE TERMO ADITIVOContratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/TO. Contratado: 14.116.631/0001-85 - A G C PRESTACAO DE SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato 06/2024, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 03/09/2026 a 02/09/2027, nos termos do arts. 107, da lei n° 14.133, de 2021.Vigência: 03/09/2026 a 02/09/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 177.144,00. Data de Assinatura:31/08/2026
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 130005Número do Contrato: 37/2025.
Nº Processo: 21000.011695/2025-91. Dispensa. Nº 170/2025.
Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA.
Contratado: 00.643.692/0001-96 - APAE ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DO DF.
Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto, em relação ao Contrato nº 37/2025, a inclusão do benefício de reembolso-creche, com fundamento no art. 3º, inciso III, do Decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, incluído pelo Decreto nº 12.926, de 13 de abril de 2026, e na Instrução Normativa SEGES/MGI nº 147, de 13 de abril de 2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.014.667,44. Data de Assinatura: 31/08/2026. (COMPRASNET 4.0 - 31/08/2026).
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