DOU 02/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 166, quarta-feira, 2 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

COORDENAÇÃO-GERAL DE PARCERIAS INSTITUCIONAIS

Espécie: Convênio Código 998027, Nº Processo: 21000042569202660, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE PANELAS CNPJ nº 10215176000114, Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia em estradas vicinais., Valor Total: R$ 960.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 5.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 955.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000681, Valor: R$ 955.000,00, PTRES: 261159, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 25/08/2026 a 25/08/2029, Data de Assinatura: 25/08/2026, Signatários: Concedente: OTTO CAVALCANTE MEDINA CPF nº

.108.411-*, Convenente: RUBEN DE LIMA BARBOSA CPF nº .824.224-*.

Espécie: Convênio Código 7AAASJ, Nº Processo: 21000040600202628, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE DURANDE CNPJ nº 66232547000120, Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia em estradas vicinais, Valor Total: R$ 390.830,47, Valor de Contrapartida: R$ 8.830,47, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 382.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000789, Valor: R$ 382.000,00, PTRES: 261158, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 25/08/2026 a 25/08/2029, Data de Assinatura: 25/08/2026, Signatários: Concedente: OTTO CAVALCANTE MEDINA CPF nº

.108.411-*, Convenente: RENATO PAIVA CAMPOS CPF nº .698.996-*.

Espécie: Convênio Código 997696, Nº Processo: 21000027793202621, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE CURUA CNPJ nº 01613319000155, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos, Valor Total: R$ 552.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 74.500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 477.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000503, Valor: R$ 477.500,00, PTRES: 261159, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 31/08/2026 a 31/08/2028, Data de Assinatura: 31/08/2026, Signatários: Concedente: OTTO CAVALCANTE MEDINA CPF nº .108.411*, Convenente: JAIR DE SOUSA DAMASCENO CPF nº .711.612-*.

SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA

DEPARTAMENTO DE SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS

COORDENAÇÃO DO SERVIÇO NACIONAL DE PROTEÇÃO DE C U LT I V A R ES

O Serviço Nacional de Proteção de Cultivares, em cumprimento ao estabelecido no art. 16, da Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997 e no art. 3º, inciso VII, do Decreto nº 2.366, 05 de novembro de 1997, torna público aos interessados que tramitam neste Serviço, os requerimentos de pedidos de proteção de:

1. Cultivar de orquídea Phalaenopsis (Phalaenopsis Blume), denominada PHA858376, com titularidade requerida por Anthura B.V., da Holanda, protocolizado sob nº 21806.000207/2023-83, de 28/08/2023. A cultivar não foi oferecida à venda ou comercializada no Brasil, mas foi comercializada pela primeira vez no exterior, na Holanda, em 18/01/2023, com a denominação PHA858376.

2. Cultivar de cacau (Theobroma cacao L.), denominada CBR 21, com titularidade requerida pela Associação Parque Científico e Tecnológico do Sul da Bahia, do Brasil, protocolizado sob nº 21806.000076/2025-04, de 30/04/2025. A cultivar não foi oferecida à venda ou comercializada no Brasil e no exterior até a data de protocolização do pedido de proteção.

3. Cultivar de cacau (Theobroma cacao L.), denominada CBR 04, com titularidade requerida pela Associação Parque Científico e Tecnológico do Sul da Bahia, do Brasil, protocolizado sob nº 21806.000184/2025-79, de 24/07/2025. A cultivar não foi oferecida à venda ou comercializada no Brasil e no exterior até a data de protocolização do pedido de proteção.

4. Cultivar de cacau (Theobroma cacao L.), denominada CBR 13, com titularidade requerida pela Associação Parque Científico e Tecnológico do Sul da Bahia, do Brasil, protocolizado sob nº 21806.000185/2025-13, de 24/07/2025. A cultivar não foi oferecida à venda ou comercializada no Brasil e no exterior até a data de protocolização do pedido de proteção.

5. Cultivar de cacau (Theobroma cacao L.), denominada CBR 15, com titularidade requerida pela Associação Parque Científico e Tecnológico do Sul da Bahia, do Brasil, protocolizado sob nº 21806.000186/2025-68, de 24/07/2025. A cultivar não foi oferecida à venda ou comercializada no Brasil e no exterior até a data de protocolização do pedido de proteção.

6. Cultivar de cacau (Theobroma cacao L.), denominada CBR 16, com titularidade requerida pela Associação Parque Científico e Tecnológico do Sul da Bahia, do Brasil, protocolizado sob nº 21806.000187/2025-11, de 24/07/2025. A cultivar não foi oferecida à venda ou comercializada no Brasil e no exterior até a data de protocolização do pedido de proteção.

7. Cultivar de cacau (Theobroma cacao L.), denominada CBR 28, com titularidade requerida pela Associação Parque Científico e Tecnológico do Sul da Bahia,

do Brasil, protocolizado sob nº 21806.000188/2025-57, de 24/07/2025. A cultivar não

foi oferecida à venda ou comercializada no Brasil e no exterior até a data de protocolização do pedido de proteção.

1. Cultivar de cacau (Theobroma cacao L.), denominada CBR 46, com titularidade requerida pela Associação Parque Científico e Tecnológico do Sul da Bahia, do Brasil, protocolizado sob nº 21806.000189/2025-00, de 24/07/2025. A cultivar não foi oferecida à venda ou comercializada no Brasil e no exterior até a data de protocolização do pedido de proteção.

2. Cultivar de cacau (Theobroma cacao L.), denominada CBR 68, com titularidade requerida pela Associação Parque Científico e Tecnológico do Sul da Bahia, do Brasil, protocolizado sob nº 21806.000190/2025-26, de 24/07/2025. A cultivar não foi oferecida à venda ou comercializada no Brasil e no exterior até a data de protocolização do pedido de proteção.

3. Cultivar de cacau (Theobroma cacao L.), denominada CBR 83, com titularidade requerida pela Associação Parque Científico e Tecnológico do Sul da Bahia, do Brasil, protocolizado sob nº 21806.000191/2025-71, de 24/07/2025. A cultivar não foi oferecida à venda ou comercializada no Brasil e no exterior até a data de protocolização do pedido de proteção.

4. Cultivar de cacau (Theobroma cacao L.), denominada CBR 117, com titularidade requerida pela Associação Parque Científico e Tecnológico do Sul da Bahia, do Brasil, protocolizado sob nº 221806.000192/2025-15, de 24/07/2025. A cultivar não foi oferecida à venda ou comercializada no Brasil e no exterior até a data de protocolização do pedido de proteção.

Fica aberto o prazo de 90 (noventa dias), a contar da publicação deste Aviso, para apresentação de eventuais impugnações aos pedidos de proteção acima caracterizados (Parágrafo Único do Art. 16, da Lei nº 9.456, de 1997 e § 5º, do Art. 15, do Decreto nº 2.366, de 1997). Outras informações referentes a esses pedidos podem ser encontradas no endereço da Internet http://sistemas.agricultura.gov.br/snpc/cultivarweb/cultivares_protegidas.php ou no Serviço Nacional de Proteção de Cultivares, Anexo B, Sala 347, do Ministério da Agricultura e Pecuária.

DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL

LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM MINAS GERAIS

Nº Processo: 21181.000836/2026-41. Inexigibilidade Nº 174/2026. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AG R O P EC U A R I A / M G .

Contratado: 03.774.688/0076-72 - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL. Objeto: Contratação de serviço de ensaio de proficiência, do provedor SENAI/SC, no ano de 2026 (programa 10/26-1FQ, matriz queijo), para avaliação de desempenho do laboratório IQA, nas condições estabelecidas no termo de referência..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: III - Alinea: H. Vigência: 01/09/2026 a 01/09/2027. Valor Total: R$ 1.303,00. Data de Assinatura: 01/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 01/09/2026).

Número do Contrato: 13/2026. Nº Processo: 21181.000044/2026-76. Pregão. Nº 90110/2026. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/MG. Contratado: 40.282.584/0001-50 - KANTRO EMPREENDIMENTOS APOIO E SERVICOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é repactuar os valores contratuais em decorrência do aumento da tarifa de transporte público do município de Pedro Leopoldo conforme Decreto nº 2.591, de 20 de julho de 2026 e revisar, em razão da concessão de reequilíbrio econômico-financeiro, com fundamento no art. 124, inciso ii, alínea "d", da Lei nº 14.133, de 2021, decorrente da inclusão do benefício de reembolso-creche, com fundamento no art. 3º, inciso iii, do Decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, incluído pelo Decreto nº 12.926, de 13 de abril de 2026, e na Instrução Normativa SEGES/MGI nº 147, de 13 de abril de 2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.808.649,48. Data de Assinatura: 01/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 01/09/2026).

O LFDA/MG torna público que a licitação na modalidade Pregão Eletrônico SRP nº 188/2026, cujo objeto é aquisição de insumos para alimentação animal - silagem - para atender às necessidades do LFDA/MG, foi homologada. Após abertura, análise e julgamento, sagrou-se vencedora do certame a empresa: 63.663.590/0001-52 MARIA ZAINE PEREIRA DE OLIVEIRA, item 1, no valor total de R$ 33.300,00.

ROGÉRIO RIBEIRO COSTA Pregoeiro

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA MIRIAM APARECIDA BELCHIOR AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA Presidente da República Ministra de Estado Chefe da Casa CiviI Diretor-Geral da Imprensa Nacional

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Em circulação desde 1º de outubro de 1862

WANDERSON MAIA NASCIMENTO ALEXANDRE MIRANDA MACHADO Coordenador-Geral de Publicação, Produção e Preservação Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União

SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoaI da Administração Pública Federal SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais

www.in.gov.br [email protected] SIG, Quadra 6, Lote 800, CEP 70610-460, Brasília - DF CNPJ: 04196645/0001-00 Fone: (61) 3411-9450

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