DOU 02/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
| Nº 166, quarta-feira, 2 de setembro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 FERNANDES, Sueli; MOREIRA, Laura Ceretta. Políticas de educação bilíngue para surdos: o contexto brasileiro. Educar em Revista, Curitiba, n. 2, p. 51-69, 2014. Disponível em: |
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| https://www.scielo.br/j/er/a/zJRcjrZgSfFnKpbqTDh7ykK/?lang=pt. Acesso em: 22 jun. 2026. FRANCHI, Carlos. Mas o que é mesmo "Gramática"? São Paulo: Parábola Editorial, 2006. GERALDI João Wanderle (or) O texto na sala de aula São Paulo: Ática 1997 |
| , y g.. . , . GESSER, Audrei. O ouvinte e a surdez: sobre ensinar e aprender a LIBRAS. São Paulo: Parábola Editorial, 2015. JÚNIOR, Josmar Gonçalves et al. Políticas linguísticas e a língua de sinais brasileira. Revista Sinalizar, Goiânia, v. 3, n. 1, p. 57-67, jan./jun. 2018. KOCH, Ingedore Villaça. Introdução à Linguística Textual: o texto e a construção do sentido. São Paulo: Martins Fontes, 2004. KOCH, Ingedore Villaça; ELIAS, Vanda Maria. Ler e escrever: estratégias de produção textual. São Paulo: Contexto, 2014. KOCH, Ingedore Villaça; TRAVAGLIA, Luiz Carlos. Texto e coerência. 13. ed. São Paulo: Cortez, 2011. MARCUSCHI, Luiz Antônio. Produção textual, análise de gêneros e compreensão. São Paulo: Cortez, 2008. NEVES, Maria Helena de Moura. Que gramática estudar na escola? São Paulo: Contexto, 2003. |
POSSENTI, Sírio. Por que (não) ensinar gramática na escola. Campinas: Mercado de Letras, 1996. |
| QUADROS, Ronice Müller de; KARNOPP, Lodenir Becker. Língua de Sinais Brasileira: estudos linguísticos. Porto Alegre: Artmed, 2004. |
| QUADROS, Ronice Müller de; SILVA, J. B. da; ROYER, M.; SILVA, V. R. da. A gramática da Libras: volume 1. Rio de Janeiro: INES, 2023. SILVA, Giselli Mara da. O bilinguismo dos Surdos: acesso às línguas, usos e atitudes linguísticas. Revista Leitura, Maceió, v. 1, n. 58, p. 124-144, 2018. DOI: 10.28998/2317- 9945201758124-144 Disponível em: https://periodicosufalbr/revistaleitura/article/view/2466 Acesso em: 22 jun 2026 |
| ... ... . . STROBEL, Karin Lilian et al. Surdos: vestígios culturais não registrados na história. 2008. Tese (Doutorado em Educação) - Centro de Ciências da Educação, Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2008. Disponível em: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/91978. Acesso em: 22 jun. 2026. TRAVAGLIA, Luiz Carlos. Gramática e interação: uma proposta para o ensino de gramática. São Paulo: Cortez, 1996. VIEIRA, Francisco Eduardo; FARACO, Carlos Alberto. Gramática do português brasileiro escrito. São Paulo: Parábola Editorial, 2023. VIEIRA, Francisco Eduardo; FARACO, Carlos Alberto. Coleção: Escrever na Universidade. São Paulo: Parábola Editorial, 2022. XAVIER, André Nogueira; BARBOSA, Plínio Almeida. Diferentes pronúncias em uma língua não sonora? Um estudo da variação na produção de sinais das libras. DELTA: Documentação de Estudos em Lingüística Teórica e Aplicada, São Paulo, v. 30, n. 2, p. 371-413, 2014. |
| CARGO EBTT - ÁREA DE CONHECIMENTO / ESPECIALIDADE: Direito, com ênfase em Direito Geral e Direito Empresarial, abrangendo os componentes curriculares de Filosofia do |
| Direito, Direito Empresarial e Direito do Trabalho. ibiã d |
| Campus Rero as Neves Conhecimentos Específicos Prova Objetiva |
1. Teorias da justiça e suas implicações para igualdade e direitos fundamentais. 2. Teoria da norma e da decisão jurídica: generalidade da norma e particularidade do caso concreto; interpretação e aplicação do Direito; limites da subsunção; argumentação |
| jurídica; fundamentação das decisões; racionalidade prática e decisão jurídica. 3. Lógica e raciocínio filosófico-jurídico: princípios da lógica clássica; inferência dedutiva e indutiva; limites da lógica formal na interpretação e aplicação do Direito. 4. Filosofia, Direito e contemporaneidade: dignidade humana, liberdade, responsabilidade e desafios ético-jurídicos na sociedade contemporânea. 5. Relações entre Direito, moral e ética. 6. Teorias da justiça (Rawls, Habermas, Dworkin, Sen) e suas implicações para igualdade, direitos fundamentais e políticas públicas. |
7. Sistema Tributário Nacional (arts. 145 a 162 da CF/88); espécies tributárias (impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições |
| especiais). 8. Princípios constitucionais tributários (legalidade, anterioridade, irretroatividade, isonomia, capacidade contributiva, não confisco, transparência e vedação de efeito confiscatório) Fundamentos do Direito do Trabalho |
| ; . 9. Princípios protetivos (proteção, indisponibilidade, continuidade, primazia da realidade, etc). 10. Fontes e hierarquia normativa no direito do trabalho. 11. Relação de emprego e relação de trabalho (distinções). |
| 12. Filosofia do Direito: relações entre Direito, moral e ética; justiça, liberdade e normatividade. 13. Sujeitos (empregado, empregador, tomador, terceirização, pejotização e cooperativas); contrato de trabalho individual (requisitos, formas, suspensão, interrupção, alteração e extinção) |
| . 14. Direito coletivo do trabalho: sindicatos, convenções e acordos coletivos, dissídios coletivos, greve e negociação coletiva (CF/88, arts. 7º a 11 e Lei 13. 467/2017 - Reforma Trabalhista). |
| 15. Do Direito Comercial ao Direito Empresarial: compreensão histórica e inserção na ordem constitucional. |
| 16. O empresário e sua relação com a teoria da empresa. 17. Sociedade limitada. 18. Microempresa e empresa de pequeno porte. 19. Sociedade anônima. |
| 20. Governança corporativa. |
| 21. Dissolução parcial e total de sociedades. 22. Liquidação da sociedade. 23 Apuração de haveres sociais |
| . . 24. Contratos empresariais: desafios e perspectivas. 25. Propriedade Industrial. |
| 26. Emissão, guarda, distribuição e negociação de valores mobiliários, a prestação de serviços especializados no mercado de valores mobiliários brasileiro e a sua regulação. 27. O mercado de crédito brasileiro: agentes e negócios jurídicos, títulos e documentos físicos e eletrônicos, utilizados no exercício de intermediação e de aplicação profissional d fii lã ttl |
| e recursos nanceros e a sua reguaço esaa. 28. Sistema de insolvência brasileiro atual: desafios e perspectivas. 29. Novas fronteiras do Direito Empresarial em matéria de tecnologia e inovação. |
Temas para a Prova de Desempenho Didático e Prova Dissertativa-Argumentativa: |
| 1. A relação entre norma geral e caso concreto: desafios da aplicação do Direito diante da complexidade social. 2. Decisão jurídica e razão prática: o papel do julgador na construção da justiça no caso concreto nas quatro áreas. 3. Os limites da generalidade da lei e a necessidade de interpretação na aplicação do Direito: uma visão interdisciplinar. 4. Teorias contemporâneas da justiça (Rawls, Habermas, Dworkin) e seus impactos na formulação de políticas públicas, direitos sociais, tributação e relações de trabalho. 5. Sociedade limitada, microempresa e empresa de pequeno porte: regime jurídico, Simples Nacional e implicações trabalhistas e tributárias. 6. Contratos empresariais: desafios e perspectivas na realidade das pequenas empresas, com enfoque nas repercussões tributárias e trabalhistas. 7. Sistema de insolvência brasileiro atual e recuperação judicial: reflexos nas relações trabalhistas e no crédito tributário. 8 Pidd Idil ái ibilidd dfi d i bili d idd ill iã êi dli ôi |
| . ropreae nustra na prtca: possaes e esaos o sstema rasero e propreae nteectua para novaço, concorrnca e esenvovmento econmco. 9 Novasfronteiras doDireito Empresarialem matériade tecnologiae inovação- startupscriptomoedas inteligênciaartificial -e seusimpactos noDireito doTrabalho |
| . , , (plataformização) e na tributação. 10. Dignidade da pessoa humana, valor social do trabalho, capacidade contributiva e função social da empresa: diálogos entre o Direito Constitucional, Trabalhista, Tributário e |
| Empresarial Referências Bibliográficas ABBAGNANO Nil Diiái d Filfi Sã Pl Mti Ft 2012 |
| , coa. conro e osoa. o auo: arns ones, . ANTUNES, Ricardo. O Privilégio da Servidão. São Paulo: Boitempo, 2020. |
ARANHA, Maria Lúcia de Arruda. Filosofando: introdução à filosofia. São Paulo: Moderna, 2009. BARROSO, Luís Roberto. Curso de Direito Constitucional Contemporâneo. São Paulo: Saraiva, 2023. BEZERRA, Matheus Ferreira. Manual de Propriedade Intelectual. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2026. BOURDIEU, Pierre. O Poder Simbólico. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2007. CARRAZZA, Roque Antonio. Curso de Direito Constitucional Tributário. São Paulo: Malheiros, 2024. COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de direito comercial: direito de empresa e estabelecimento. 23. ed. São Paulo: Saraiva, 2022. COSTA, Cristina. Sociologia: introdução à ciência da sociedade. 3. ed. São Paulo: Moderna, 2005. DELGADO, Mauricio Godinho. Curso de Direito do Trabalho. São Paulo: LTr, 2024. DWORKIN, Ronald. O Império do Direito. São Paulo: Martins Fontes, 2003. GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2023. HABERMAS, Jürgen. Direito e Democracia. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1997. MACHADO, Hugo de Brito. Curso de Direito Tributário. São Paulo: Malheiros, 2023. MACINTYRE, Alasdair C. Depois da virtude. São Paulo: EDUSC, 2001. |
| MARTINS, Sérgio Pinto. Direito do Trabalho. São Paulo: Atlas, 2023. MENDES, Gilmar Ferreira; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Juspodivm, 2024. NEGRÃO, Ricardo. Manual de direito empresarial: empresa, contratos, títulos de crédito, falência e recuperação judicial. 14. ed. São Paulo: Saraiva, 2024. RAMOS, André Luiz Santa Cruz. Manual de direito empresarial: volume único. 14. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: JusPodivm, 2024. RAWLS, John. Uma Teoria da Justiça. São Paulo: Martins Fontes, 2000. |
| SILVA, Afrânio et al. Sociologia em movimento. São Paulo: Moderna, 2013. |
| TOMAZETTE, Marlon. Curso de direito empresarial: Teoria Geral e Sociedades. 13. ed. São Paulo: Atlas, 2023. CARGOEBTTÁREA DECONHECIMENTO/ ESPECIALIDADEDiitêfFilfiSiliFilfi dDiitSili Jídidiilidá báid |
| - : reo, com nase em osoa, ocooga, osoa o reo, ocooga urca e scpnas a rea sca o Direito. |
| Campus Arcos Conhecimentos Específicos Prova Objetiva |
| 1. Filosofia: natureza e especificidade do conhecimento filosófico. 2. Filosofia antiga: Sócrates, Platão e Aristóteles, ética, política e filosofia prática. 3 Filosofia medieval: relações entre fé e razão. 4. Filosofia moderna: racionalismo, empirismo e fundamentos da filosofia política. |
5. Filosofia contemporânea: principais correntes e problemas. |
| 6 Filosofia do Direito: relações entre Direito, moral e ética; justiça, liberdade e normatividade. |
| 7. Teorias da justiça e suas implicações para igualdade e direitos fundamentais. 8. Teoria da norma e da decisão jurídica: generalidade da norma e particularidade do caso concreto; interpretação e aplicação do Direito; limites da subsunção; argumentação jurídica fundamentaão das decisões racionalidade rática e decisão jurídica |
| ; ç ; p . 9. Lógica e raciocínio filosófico-jurídico: princípios da lógica clássica; inferência dedutiva e indutiva; limites da lógica formal na interpretação e aplicação do Direito. |
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