DOU 02/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil
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| Nº 166, quarta-feira, 2 de setembro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 Temas para a Prova de Desempenho Didático e Prova Dissertativa-Argumentativa: 1. A relação entre norma geral e caso concreto: desafios da aplicação do Direito diante da complexidade social 2. Decisão jurídica e razão prática: o papel do julgador na construção da justiça no caso concreto 3. Os limites da generalidade da lei e a necessidade de interpretação na aplicação do Direito 4. Racionalidade jurídica: entre dedução lógica e julgamento prático na atividade decisória 5. Teorias contemporâneas da justiça e seus impactos na formulação de políticas públicas e direitos sociais 6. Colisão de direitos fundamentais e critérios de decisão: análise crítica das teorias de ponderação 7. Desigualdade social e justiça: contribuições da Sociologia e da Filosofia para a compreensão do Direito no Brasil 8. Democracia, cidadania e reconhecimento: desafios contemporâneos para a efetivação dos direitos fundamentais 9. Direitos fundamentais na sociedade da informação: tensões entre liberdade, memória e dignidade 10. O papel da lógica no raciocínio jurídico: possibilidades e limites na interpretação e aplicação do Direito |
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| Referências Bibliográficas ABBAGNANO, Nicola. Dicionário de filosofia. São Paulo: Martins Fontes, 2012. (Ajuste: Desenvolvimento do prenome do autor para melhor identificação, conforme recomendação |
| da ABNT). ANGIONI, Lucas. Lógica e ciência em Aristóteles. Campinas: Editora Phi, 2014. (Ajuste: Desenvolvimento do prenome do autor). ARANHA, Maria Lúcia de Arruda. Filosofando: introdução à filosofia. São Paulo: Moderna, 2009. (Ajuste: Desenvolvimento do prenome. O subtítulo "introdução à filosofia" fica sem negrito, apenas o título principal é destacado). ARISTÓTELES. Ética a Nicômaco. São Paulo: Edipro, 2018. (Ajuste: Remoção do artigo inicial "A" para fins de catalogação e padronização do título tradicional). ARISTÓTELES. Metafísica: livros V, VI, VII e X. 2. ed. São Paulo: Edipro, 2012. (Ajuste: A indicação dos livros específicos funciona como um subtítulo, portanto, fica após dois-pontos |
| e sem negrito). ARISTÓTELES. Política. Tradução: Maria Aparecida de Oliveira Silva. São Paulo: Edipro, 2019. (Ajuste: Padronização da indicação de tradutor). COSTA, Cristina. Sociologia: introdução à ciência da sociedade. 3. ed. São Paulo: Moderna, 2005. (Ajuste: Desenvolvimento do prenome. Subtítulo separado por dois-pontos e sem |
| negrito). MACINTYRE, Alasdair. Depois da virtude. Bauru: EDUSC, 2001. (Ajuste: Desenvolvimento do prenome. Correção da cidade da editora EDUSC, que fica em Bauru, não em São Paulo). MARCONI, K. G. Sociologia contemporânea. São Paulo: Pearson, 2015. OLIVEIRA, Amilcar P. Antropologia: questões, conceitos e histórias. 2. ed. Curitiba: Intersaberes, 2023. RUSSELL, Bertrand. História da filosofia ocidental: livro 1 - a filosofia antiga. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2015. (Ajuste: Desenvolvimento do prenome. A especificação do volume/livro fica sem negrito). |
| SILVA, Afrânio et al. Sociologia em movimento. São Paulo: Moderna, 2013. CARGO EBTT - ÁREA DE CONHECIMENTO / ESPECIALIDADE: Direito, com ênfase em Direito Civil e Direito Processual Civil, abrangendo os componentes curriculares de Teoria Geral do Direito Civil, Direito das Obrigações, Teoria Geral dos Contratos, Direitos Reais, Direito de Família, Direito das Sucessões e Direito Processual Civil. Campus Arcos Conhecimentos Específicos Prova Objetiva 1. Direito Civil: Parte geral: pessoas naturais e jurídicas; direitos da personalidade; bens; fatos, atos e negócios jurídicos; defeitos do negócio jurídico; prescrição e decadência |
| . 2. Direito das obrigações: modalidades das obrigações; adimplemento e inadimplemento; responsabilidade civil subjetiva e objetiva; danos materiais, morais e estéticos. 3. Direito dos contratos: princípios contratuais contemporâneos; autonomia privada e função social dos contratos; boa-fé objetiva; cessão de crédito e cessão de contrato. 4. Direitos reais: posse, propriedade e direitos de vizinhança; usucapião; função social da propriedade. 5. Direito de família: casamento; nulidades e anulabilidades; filiação, inclusive socioafetiva; alimentos e suas bases jurídicas. |
6 Direito das sucessões: sucessão legítima e testamentária; ordem de vocação hereditária. 7. Direito Civil contemporâneo e suas interfaces: dignidade da pessoa humana; direitos fundamentais nas relações privadas; eficácia horizontal dos direitos fundamentais; proteção da personalidade; liberdade de expressão; proteção jurídica de crianças e adolescentes; inclusão da pessoa com deficiência; relações familiares e econômicas contemporâneas; impactos das transformações sociais, tecnológicas e do mercado de trabalho no Direito, inclusive em diálogo com o Direito Constitucional e o Direito do Trabalho. 8. Direito Processual Civil: princípios do processo civil; jurisdição, ação e processo; tutela jurisdicional; cumprimento de sentença e execução; meios executivos e efetividade da prestação jurisdicional; métodos adequados de solução de conflitos, com ênfase na mediação. Temas para a Prova de Desempenho Didático e Prova Dissertativa-Argumentativa: 1. Negócio Jurídico: Defeitos do negócio jurídico (dolo, erro, coação, estado de perigo, lesão e fraude contra credores). 2. Pessoas Jurídicas: Teoria da desconsideração da personalidade jurídica. 3. Responsabilidade Civil: Dano moral, material e estético; responsabilidade subjetiva e objetiva. 4. Direitos Reais: Propriedade e direitos de vizinhança. 5. Direito das Obrigações: Modalidades de obrigações e inadimplemento. 6. Contratos: Diferença entre cessão de crédito e cessão de contrato. 7. Família e Casamento: Invalidade do casamento: nulidade e anulabilidade e seus efeitos jurídicos. 8. Efeitos da lei no tempo: aplicação da lei nova aos contratos e proteção ao ato jurídico perfeito, ao direito adquirido e à coisa julgada. 9. Direitos da Personalidade: Dignidade da pessoa humana e proteção dos direitos fundamentais. 10. Ordem Sucessória: Regras de sucessão legítima e testamentária. |
| Referências Bibliográficas DIDIER JÚNIOR, Fredie; CUNHA, Leonardo Carneiro da. Curso de direito processual civil. Salvador: JusPodivm, 2022. (Ajuste: O sobrenome do segundo autor é Carneiro da Cunha, o "da" não fica no meio do prenome). DIAS, Maria Berenice. Manual de direito das famílias. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2022. GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2023. MADALENO, Rolf. Curso de direito de família. Rio de Janeiro: Forense, 2015. PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de direito civil. Rio de Janeiro: Forense, 2022. PORTO, Sérgio Gilberto. Doutrina e prática dos alimentos. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011. FARIAS, Cristiano Chaves de; ROSENVALD, Nelson. Curso de direito civil. São Paulo: Atlas, 2022. (Ajuste: Inversão da ordem dos autores para seguir a folha de rosto oficial da obra, |
| onde Cristiano Chaves vem primeiro). THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de direito processual civil. Rio de Janeiro: Forense, 2021. WAMBIER, Luiz Rodrigues; TALAMINI, Eduardo. Curso avançado de processo civil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2021. PEREIRA, Rodrigo da Cunha; FACHIN, Luiz Edson. Direito das famílias. Rio de Janeiro: Forense, 2021. ANEXO IV |
| REQUERIMENTO DE CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA REALIZAÇÃO DE PROVA Nome Completo: ________ |
| Nome Social (se houver): _______ CPF |
| : _________ Edital nº: _/__ Candidato concorrente à vaga para pessoas com deficiência? ( )Sim ( )Não Em caso afirmativo, informar a deficiência que possui. __________ __________ |
| __________ __________ Candidato necessita de condições especiais para realização das provas? ( )Sim ( )Não Em caso afirmativo, informar detalhadamente quais as condições necessárias. _________ _________ _________ _________ |
OBS.: Este anexo deve ser preenchido, documentado e encaminhado conforme o estabelecido no Edital item 06 - das adaptações razoáveis e do fornecimento de tecnologias assistivas - todos os documentos solicitados deverão ser anexados no sistema
Local e data: ________
___________ Assinatura do candidato via gov.br
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