DOU 02/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 166, quarta-feira, 2 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

Ministério da Justiça e Segurança Pública

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE

GABINETE DO MINISTRO

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Espécie: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 3/2026/MJSP/GOV-AM. Processo Administrativo nº 08020.008613/2026-14. Partes: A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, e o ESTADO DO AMAZONAS. Objeto: A cooperação técnica entre os partícipes, no âmbito do Subsistema de Inteligência de Segurança Pública, para o funcionamento e a manutenção do Centro Integrado de Inteligência de Segurança Pública Regional - Norte - CIISPR-N, estrutura integrante da Rede de Centros Integrados de Inteligência de Segurança Pública - Rede-CIISP, com sede na cidade de Manaus - AM, com a finalidade de implementar estratégias e ações integradas, bem como promover o intercâmbio de informações de inteligência voltadas para a produção de conhecimento e assessoramento para a tomada de decisão em matéria de segurança pública. Data de assinatura: 31 de agosto de 2026. Vigência: 60 (sessenta) meses a partir da assinatura. Signatários: WELLINGTON CÉSAR LIMA E SILVA, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, e ROBERTO MAIA CIDADE FILHO, Governador do Estado do Amazonas.

POLÍCIA FEDERAL

A DIRETORA DE ENSINO DA ACADEMIA NACIONAL DE POLÍCIA, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento à determinação do Diretor-Geral da Polícia Federal para realizar concurso público, efetuada por intermédio da Portaria nº 19.026DG/PF, de 13 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficicial da União nº 32, de 14 de fevereiro de 2025, resolve homologar o resultado final do concurso público para provimento de vagas nos cargos de DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL, AGENTE DE POLÍCIA FEDERAL, ESCRIVÃO DE POLÍCIA FEDERAL e PAPILOSCOPISTA POLICIAL FEDERAL , regido pelo Edital nº 1 - PF - POLICIAL, de 20 de maio de 2025, nos termos do subitem 22.29 do referido edital, tendo em vista o encerramento dos cursos de formação profissional previstos no subitem 1.2.2.

O LXII Curso de Formação Profissional de Agente de Polícia Federal foi homologado pela Portaria DIREN-ANP nº 302, de 8 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 86, em 11 de maio de 2026, o XLIV Curso de Formação Profissional de Escrivão de Polícia Federal foi homologado pela Portaria DIREN-ANP nº 633, de 26 de agosto de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 162, em 27 de agosto de 2026, o XXI Curso de Formação Profissional de Papiloscopista Policial Federal foi homologado pela Portaria DIREN-ANP nº 632, de 26 de agosto de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 162, em 27 de agosto de 2026, o XXXVI Curso de Formação Profissional de Perito Criminal Federal foi homologado pela Portaria DIRENANP nº 631, de 27 de agosto de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 162, em 27 de agosto de 2026, e o XLI Curso de Formação Profissional de Delegado de Polícia Federal foi homologado pela Portaria DIREN-ANP nº 630, de 27 de agosto de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 162, em 27 de agosto de 2026.

DIRETORIA TÉCNICO-CIENTÍFICA

INSTITUTO NACIONAL DE CRIMINALÍSTICA

Número do Contrato: 31/2026. Nº Processo: 08201.000928/2026-87.

Contratante: DIRETORIA TECNICO-CIENTIFICA-DITEC/DPF. Contratado: 01.099.686/0001-82 - ESPLANADA SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Repactuação do contrato nº 31/2026ditec/pf, cujo objeto consiste na prestação de serviços continuados de assistente administrativo, com dedicação exclusiva de mão de obra, em decorrência dos reajustes previstos no termo aditivo à convenção coletiva de trabalho (cct 2026/2026) nº df000026/2026, destacando-se:

• reajuste salarial de 4,70% para os salários vigentes em dezembro de 2025 superiores a r$

3.000,00 (três mil reais), previsto na cláusula quarta;

• atualização do seguro de vida e assistência funeral para r$ 3,78 (três e setenta oito centavos)por trabalhador, previsto na cláusula quinta;

• reajuste do auxílio-alimentação para r$ 46,38 (quarenta e seis reais e trinta e oito centavos);por dia, previsto na cláusula sexta. Vigência: 01/07/2026 a 01/07/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 555.984,60. Data de Assinatura: 01/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 01/09/2026).

Modalidade: Pregão 212/2026 / Número do processo: 08201.001002/2025-28 / Objeto: Contratação de serviços de treinamento relacionados ao processo de manutenção e implementação de Sistema de Gestão da Qualidade, conforme Termo de Referência. Data de início de recebimento de propostas: 02/09/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 18/09/2026, 09:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=20040605002122026

JULIANA PRIMO FEITOZA Pregoeiro

DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

ACADEMIA NACIONAL DE POLÍCIA

Número do Contrato: 5/2024.

Nº Processo: 08204.000984/2023-49.

Contratante: DIRETORIA DE ENSINO DA ANP/PF. Contratado: 05.913.451/0001-33 - XIKO SOM - SOM, PALCO E LUZ LTDA. Objeto: Promover a repactuação dos valores contratuais, no montante anual de r$ 7.501,68 (sete mil quinhentos e um reais e sessenta e oito centavos), com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2026, nos termos da convenção coletiva de trabalho 2026/2026, de 14/01/2026.. Vigência: 01/04/2024 a 01/04/2029. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 162.542,52. Data de Assinatura: 31/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 31/08/2026).

Número do Contrato: 8/2021. Nº Processo: 08220.000967/2021-41. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO AC. Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é remanejar o valor de r$ 19.000,00 (dezenove mil reais) do item 8 - serviço de manutenção para 9 - peças referente ao contrato n° 08/2021sr/pf/ac (18083273), conforme cláusula vigésima terceira do termo de referência e nos termos do art. 65, § 8º da lei 8.666/93.. Vigência: 18/03/2021 a 18/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 486.053,15. Data de Assinatura: 01/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 01/09/2026).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO

Nº Processo: 08310.001422/2026-58.

Pregão Nº 90002/2026. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO MA. Contratado: 27.753.399/0001-38 - ACM TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA. Objeto: Serviços contínuos de técnico em edificações e oficial de manutenção, destinados à superintendência regional da polícia federal no maranhão, em são luís, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 01/09/2026 a 31/08/2031. Valor Total: R$ 979.599,60. Data de Assinatura: 27/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 01/09/2026).

Nº Processo: 08310.003996/2026-61.

Pregão Nº 90002/2026. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO MA. Contratado: 27.753.399/0001-38 - ACM TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA. Objeto: Serviços contínuos de motorista categoria "d", destinados à superintendência regional da polícia federal no maranhão, em são luís, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 01/09/2026 a 31/08/2031. Valor Total: R$ 844.809,60. Data de Assinatura: 27/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 01/09/2026).

Número do Contrato: 12/2024.

Nº Processo: 08310.005700/2024-84.

Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO MA. Contratado: 31.045.476/000172 - PROSERV FACILITIES LTDA. Objeto: Conceder a 1ª repactuação de preços, fundamentada na convenção coletiva do trabalho 2026/2028. Vigência: 01/07/2025 a 31/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 799.245,12. Data de Assinatura: 29/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 29/08/2026).

Número do Contrato: 6/2025. Nº Processo: 08310.005026/2024-38. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO MA. Contratado: 31.045.476/0001-72 - PROSERV FACILITIES LTDA. Objeto: Conceder a 2ª repactuação de preços, fundamentada na convenção coletiva ma000081/2026. Vigência: 01/08/2025 a 31/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 162.359,52. Data de Assinatura: 29/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 29/08/2026).

Número do Contrato: 2/2025. Nº Processo: 08310.003148/2024-90. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO MA. Contratado: 21.843.341/0001-07 - INSTITUTO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA VIDA HUMANA. Objeto: Conceder repactuação de preços, com fundamento na convenção coletiva ma000125/2026.. Vigência: 01/07/2025 a 31/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.757.953,69. Data de Assinatura: 29/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 29/08/2026).

Número do Contrato: 5/2025. Nº Processo: 08310.002635/2025-16. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO MA. Contratado: 21.843.341/0001-07 - INSTITUTO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA VIDA HUMANA. Objeto: Conceder repactuação de preços, com fundamento na convenção coletiva ma000123/2026.. Vigência: 01/07/2025 a 31/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 735.489,85. Data de Assinatura: 29/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 29/08/2026).

Número do Contrato: 9/2025. Nº Processo: 08310.003898/2025-42. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO MA. Contratado: 21.843.341/0001-07 - INSTITUTO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA VIDA HUMANA. Objeto: Conceder repactuação de preços, com fundamento na convenção coletiva ma000125/2026.. Vigência: 15/09/2025 a 31/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.103.492,55. Data de Assinatura: 29/08/2026. (COMPRASNET 4.0 - 29/08/2026).

Número do Contrato: 10/2025. Nº Processo: 08310.003888/2025-15.

Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO MA. Contratado: 21.843.341/0001-07 - INSTITUTO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA VIDA HUMANA. Objeto: Conceder repactuação de preços, com fundamento na convenção coletiva ma000123/2026.. Vigência: 15/09/2025 a 31/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.426.317,30. Data de Assinatura: 29/08/2026. (COMPRASNET 4.0 - 29/08/2026).

Licitação para venda em hasta pública, por meio de leilão, de veículos oficiais e materiais do patrimônio da Polícia Federal, localizados em Imperatriz/MA e São Luís/MA, conforme o Processo SEI nº 08310.005752/2025-31. MODALIDADE: Leilão, pelo maior lance. DATA, HORÁRIO E LOCAL: 08 de outubro de 2026, às 9h (horário oficial de Brasília/DF), por meio do site www.danielgarcialeiloes.com.br. EDITAL: A cópia completa do Edital poderá ser obtida nos sites https://www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/licitacoes/2026/maranhao/leilaono01-2026-sr-pf-ma e www.danielgarcialeiloes.com.br. VISITAÇÃO: A visitação pública dos lotes ocorrerá exclusivamente nos dias 05 e 06 de outubro de 2026, das 9h às 12h e das 14h às 17h (horário local), nos locais onde os bens se encontram depositados, conforme a localização indicada para cada lote no Edital.

São Luís/MA, 1º de setembro de 2026. GUILHERME AUGUSTO CAMPOS TORRES NUNES Superintende Regional

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