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Diário Oficial da União · 02/09/2026 · pág. 118

DOU 02/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

. .08666.044454/2022-94
.ELAINE CRISTINA COELHO
S
.T603112951
eção 3
.INDEFERIMENTO
ISSN 1677-7
. .08650.099616/2022-09
Nº 166, qu
069
.ROBERSON JOSE ALVARENGA
arta-feira, 2
.T589897306
de setembro de 2026
.NÃO CONHECIMENTO
. .08650.116000/2022-00
. .08666.045161/2022-24
. .08666.010606/2023-36
.FABIANA RIBEIRO DA COSTA
.FABIO MAGNO DIAS
.FABRICIO
FONTOURA
.T612167917
.T605899967
.T616390556
.INDEFERIMENTO
.INDEFERIMENTO
.NÃO CONHECIMENTO
. .08650.086614/2022-41
. .08650.121322/2022-62
08650086476/2022-09
.ROBERSON JOSE ALVARENGA
.ROBERSON JOSE ALVARENGA
ROBERSON JOSE ALVARENGA
.T594514568
.T600867706
T594316267
.NÃO CONHECIMENTO
.INDEFERIMENTO
NÃO CONHECIMENTO
. .08666.010619/2023-13 DUARTE
.FABRICIO
FONTOURA
.T616387016 .NÃO CONHECIMENTO . ..
. .08650.086742/2022-95
.
.ROBERSON JOSE ALVARENGA
.
.T594316286
.
.INDEFERIMENTO
. .08666.010611/2023-49 DUARTE
.FABRICIO
FONTOURA
DUARTE
.T616387008 .NÃO CONHECIMENTO . .08650.037956/2023-19
. .08650.107248/2022-71
. .08650.038043/2023-10
.ROBERSON JOSE ALVARENGA
.ROBERSON JOSE ALVARENGA
.ROBERSON JOSE ALVARENGA
.T59498307
.T577543687
.T594983061
.INDEFERIMENTO
.NÃO CONHECIMENTO
.INDEFERIMENTO
. .08666.007126/2023-98
. .08666.045216/2022-04
.FABRICIO MACHADO
.FELIPE COELHO ESPINDOLA
.T592060861
.T605841027
.INDEFERIMENTO
.NÃO CONHECIMENTO
. .08650.091872/2022-40
. .08650.027626/2023-15
.ROBERSON JOSE ALVARENGA
.ROBERSON JOSE ALVARENGA
.T599121262
.T592768899
.INDEFERIMENTO
.NÃO CONHECIMENTO
. .08650.031416/2023-21
. .08650.003785/2023-24
.FELIPE COLUSSI
.FELIPE COLUSSI
.T583621414
.T611592207
.NÃO CONHECIMENTO
.NÃO CONHECIMENTO
. .08650.086669/2022-51
. .08650.086603/2022-61
.ROBERSON JOSE ALVARENGA
.ROBERSON JOSE ALVARENGA
.T594316278
.T594321522
.NÃO CONHECIMENTO
.INDEFERIMENTO
. .08650.020775/2023-53
.FELIPE COLUSSI .T623679795
.NÃO CONHECIMENTO
. .08650.108712/2022-47 .ROBERSON JOSE ALVARENGA .T583539537 .NÃO CONHECIMENTO
. .08650.020724/2023-21
.FELIPE COLUSSI
.T618395636
.NÃO CONHECIMENTO
. .08650.010140/2023-48 .ROBERSON JOSE ALVARENGA .T611641038 .NÃO CONHECIMENTO
. .08650.005023/2023-62
. .08650.020746/2023-91
08650005016/2023-61
.FELIPE COLUSSI
.FELIPE COLUSSI
FELIPE COLUSSI
.T610524003
.T612924734
T612533255
.NÃO CONHECIMENTO
.NÃO CONHECIMENTO
NÃO CONHECIMENTO
. .08650.114771/2022-54
. .08650.119979/2022-60
.ROBERSON JOSE ALVARENGA
.ROBERSON JOSE ALVARENGA
.T605863407
.T605625409
.INDEFERIMENTO
.INDEFERIMENTO
. ..
. .08650.005014/2023-71
. .08650.005020/2023-29
.
.FELIPE COLUSSI
.FELIPE COLUSSI
.
.T614945151
.T608873187
.
.NÃO CONHECIMENTO
.NÃO CONHECIMENTO
. .08650.022591/2023-28
. .08650.119695/2022-73
.ROBERSON JOSE ALVARENGA
.ROGER MENDES CECCHETTO
.T536550239
.T608582646
.INDEFERIMENTO
.NÃO CONHECIMENTO
. .08666.000177/2023-99
.FRANCIELE
APARECIDA
M E N D ES
.T586281932
.INDEFERIMENTO
. .08650.105646/2022-53
. .08660.033862/2022-71
.ROGER MENDES CECCHETTO
.ROGER MENDES CECCHETTO
.R607253851
.T591601717
.INDEFERIMENTO
.INDEFERIMENTO
. .08666.008352/2023-96
.FRANCIELLE SILVA
.T611682095
.INDEFERIMENTO
. .08650.115169/2022-34
.ROGER MENDES CECCHETTO
.T609397788
.INDEFERIMENTO
Ã
. .08666.008362/2023-21
. .08650.090823/2022-90
.FRANCIELLE SILVA
.GABRIEL
GUSTAVO
DA L AV EC H I A
.T611682109
.T604673426
.INDEFERIMENTO
.NÃO CONHECIMENTO
. .08650.116443/2022-92
. .08650.119768/2022-27
08650109047/2022-17
.ROGER MENDES CECCHETTO
.ROGER MENDES CECCHETTO
RUAN ROGERIO WINDISCH
.T605875154
.T605833621
T597184925
.NO CONHECIMENTO
.NÃO CONHECIMENTO
NÃO CONHECIMENTO
. .08650.045883/2023-39 .GABRIEL
GUSTAVO
.T604615205 .NÃO CONHECIMENTO . ..
.08650.088814/2022-39
.
.RUAN ROGERIO WINDISCH
.
.T592378934
.
.NÃO CONHECIMENTO
. .08650.054845/2023-77 DA L AV EC H I A
.GABRIEL
GUSTAVO
.T618492429 .INDEFERIMENTO .
. .08650.088824/2022-74
. .08650.088817/2022-72

.RUAN ROGERIO WINDISCH
.RUAN ROGERIO WINDISCH
.T592378942
.T592378926

.NÃO CONHECIMENTO
.NÃO CONHECIMENTO
. .08650.001581/2023-59
.08666002867/2023-82
DA L AV EC H I A
.GABRIEL MARTINS ALANO
.GENIR JOSE ALMEIDA
.T546165067
.T611140217
.INDEFERIMENTO
.INDEFERIMENTO
. .08660.006526/2023-36 .RUDIMAR DE
BITTENCOURT
SOUZA
.T578216147 .NÃO CONHECIMENTO
. .
. .08666.002872/2023-95

.GENIR JOSE ALMEIDA

.T611140225

.INDEFERIMENTO
. .08666.000582/2023-15
.SABRINA FRANZOSI .T586348565 .NÃO CONHECIMENTO
. .08666.043731/2022-41
. .08650.039366/2023-21
.GILIARD FERREIRA DO VALE
.GLAYDISTONE
SOUSA
DA
.T601636635
.T597729093
.INDEFERIMENTO
.NÃO CONHECIMENTO
. .08666.013981/2023-38
. .08666.013890/2023-01
.SANDRO DE SOUSA PENHA
.SANDRO DE SOUSA PENHA
.T611809559
.T611809547
.INDEFERIMENTO
.INDEFERIMENTO
. .08666.036075/2022-21
08654007133/2023-29
S I LV A
.GUILHERME JACOBI
INALDO
FRANCISCO
DE
.T593063406
T590700251
.INDEFERIMENTO
INDEFERIMENTO
. .08666.039832/2022-18
. .08650.014379/2023-97
.SOLANO DAVISON DINIZ
.TERRAPLANAGEM BANDEIRA
LT DA
.T599691883
.T614734843
.NÃO CONHECIMENTO
.INDEFERIMENTO
. ..
. .08666.002346/2023-25
.


MACEDO CPF
.ISAIAS FRANCELINO
.
.T611326272
.
.INDEFERIMENTO
. .08666.008415/2023-12
.TERRAPLANAGEM BANDEIRA
LT DA
.T614004004 .INDEFERIMENTO
. .08666.040683/2022-30 .IVANOR POSSER .T594984106 .INDEFERIMENTO . .08666.008417/2023-01 .TERRAPLANAGEM BANDEIRA .T613994523 .INDEFERIMENTO
. .08666.037882/2022-61
. .08666.038864/2022-04
.JANDER JOSE DE AGOSTIN
.JEFFERSON CARLOS
SABINO
.T589131338
.T711751986
.INDEFERIMENTO
.INDEFERIMENTO
. .08666.008418/2023-48 LT DA
.TERRAPLANAGEM BANDEIRA
.T613994515 .INDEFERIMENTO
. .08666.007854/2023-08
.08666.044389/2022-05
JUNIOR
.JENA MARCOS GLIER
.JOEL DA ROSA GODINHO
.T617600899
.T607696834
.NÃO CONHECIMENTO
.NÃO CONHECIMENTO
. .08650.014381/2023-66 LT DA
.TERRAPLANAGEM BANDEIRA
LT DA
.T614647975 .INDEFERIMENTO
.
. .08650.040663/2023-19

.JOSE
ANTONIO
SCARANTE

.T608907487

.NÃO CONHECIMENTO
. .08650.014382/2023-19
.TERRAPLANAGEM BANDEIRA
.T614713994 .INDEFERIMENTO
. .08666.005273/2023-23
GAIO
.JOSE AUGUSTO RODRIGUES
.T610585436
.INDEFERIMENTO
. .08666.043198/2022-18 LT DA
.THAYRON
ALEXANDRE
.T609642235 .NÃO CONHECIMENTO
. .08650.106962/2022-42
. .08666.039572/2022-81
08650073609/2023-50
.JOSE DE OLIVEIRA JUNIOR
.JULIA DA ROSA MATOS
JULIA DA ROSA MATOS
.T603891705
.T594391695
T620585427
.INDEFERIMENTO
.INDEFERIMENTO
DEFERIMENTO
. .08666.043670/2022-12 S I LV E I R A
.VALDEMAR
DELGADO
DA
.T613509757 .NÃO CONHECIMENTO
. ..
. .08666.038813/2022-74
. .08666.012448/2023-59
.
.JULIANO LOPES
.JURANDIR DA SILVA
.
.T600733165
.T607155353
.
.INDEFERIMENTO
.NÃO CONHECIMENTO
. .08666.043667/2022-07 S I LV A
.VALDEMAR
DELGADO
DA
S I LV A
.T613506197 .NÃO CONHECIMENTO
. .08650.022127/2023-31
. .08650.103083/2022-69
.KELEN APARECIDA BORSOI
.KTILLA
THAILANE
DE
.T615166806
.T602235324
.INDEFERIMENTO
.INDEFERIMENTO
. .08666.043659/2022-52
.VALDEMAR
DELGADO
DA
S I LV A
.T613473345 .NÃO CONHECIMENTO
SANTANA
. .08660.041538/2022-26 .VANESSA VARELA MENDES .T592231895 .INDEFERIMENTO
. .08656.067071/2022-11
08666032759/2022-53
.LAURA DINIZ MESQUITA
LEOMAR BECHEL
.T574893997
T590809547
.INDEFERIMENTO
INDEFERIMENTO
. .08666.041703/2022-90 .VINICIOS TREVISAN .T592698394 .NÃO CONHECIMENTO
. ..
. .08666.009202/2023-08
.
.LUCAS FERNANDES
.
.T612958965
.
.INDEFERIMENTO
. .08650.115365/2022-17
.VINICIUS LOURENCO RIBEIRO .T546323111 .DEFERIMENTO
. .08666.009201/2023-55
. .08650.051851/2023-72
.LUCAS FERNANDES
.LUCAS HENRIQUE OLIVEIRA
.T612958973
.T607050772
.INDEFERIMENTO
.INDEFERIMENTO
. .08666.008785/2023-41
. .08666.011896/2023-35
.VITOR PEDRO BORTOLINI
.VOLNEI CHAVES DE MELO
.T605921652
.T577989022
.INDEFERIMENTO
.NÃO CONHECIMENTO
. .08650.052409/2023-63
. .08650.009901/2023-19
.LUCAS HENRIQUE OLIVEIRA
.LUCAS HENRIQUE OLIVEIRA
.T607050787
.T603135358
.INDEFERIMENTO
.INDEFERIMENTO
. .08666.004906/2023-86 .WAGNER PEREIRA FARIAS .T612913747 .INDEFERIMENTO
. .08650.120450/2022-99
. .08650.122383/2022-47
. .08650.031039/2023-21
.08650.031036/2023-97
.LUCAS HENRIQUE OLIVEIRA
.LUCAS HENRIQUE OLIVEIRA
.LUCIANO BASSO
.LUCIANO BASSO
.T610966936
.T601945697
.T599649305
.T599649283
.INDEFERIMENTO
.NÃO CONHECIMENTO
.INDEFERIMENTO
.INDEFERIMENTO
ALEXANDR
Coordenad
E ANTONIO
or-Geral da
GONÇALVES
JARI PRF/SC
.
. .08650.031035/2023-42

.LUCIANO BASSO

.T599649275

.DEFERIMENTO
DIRETORIA DE OPE RAÇÕES
. .08650.031041/2023-08
. .08650.076789/2023-21
.LUCIANO BASSO
.LUIS FERNANDO PAULO
.T599649313
.T611423577
.DEFERIMENTO
.INDEFERIMENTO
EDITAL DE NOTIFICA ÇÃO
. .08650.055947/2023-18
.LUIZ CESAR OLISKOVICZ
.T601269292
.INDEFERIMENTO
Aplicação de Penalidade - 08640000976202604
. .08666.039428/2022-44
08650048888/202313
.LUIZ GUSTAVO DE SOUZA
LUIZ GUSTAVO SALVATICO
.T604290489
T613164121
.INDEFERIMENTO
NÃO CONHECIMENTO

A Polícia Rod

oviária Federal NOTIFICA DA
APLICAÇÃO D A PENALIDADE as pessoas
. ..-
.08666001847/2023-94
.
.LUZIA MATHIAS
.
.T605845417
.
.INDEFERIMENTO
físicas e jurídicas abaixo r
elacionadas acerca das respec
tivas infraçõe
s constatadas, previstas na
. .
. .08650.032237/2023-10
. .08650.095285/2022-20

.MAICKON JEDLICZKA
.MARCELO BERNADO RIBEIRO

.T588743593
.T594723124

.INDEFERIMENTO
.INDEFERIMENTO
Lei 9.503/97 - CTB, no Re
96.044/88 e Resoluçõe
IndivisíveiseSuperdime
gulamento de Transporte Rod
s da ANTT, no Regulament
nsionadas- PortariaNormativ
oviário de Pro
o dos Serviç
aPRFdeaco
dutos Perigosos - Decreto
os de Escolta de Cargas
rdocomart. 20VCTB-
. .08666.045381/2022-58 .MARCELO JOSE LAMIM .T599577207 .NÃO CONHECIMENTO
Dec. 1.665/95 e na Lei 1

1.705/08, relativa à Venda e O
,
ferecimento
, ,
de Bebidas Alcoólicas.
. .08650.010356/2023-11
.MARCELO SILVEIRA .T614004837 .INDEFERIMENTO O interessad
o poderá interpor RECURSO D
A PENALIDAD
E nos prazos estabelecidos
. .08650.010358/2023-01
.MARCELO SILVEIRA
.T614004845
.INDEFERIMENTO
neste edital, devendo o
entreueemualuer
requerimento, com a descriç
nidadeadministrativadaPol
ão das razõe
íciaRodoviár
s, datado e assinado, ser
aFederal ouenviadovia
. .08650.049366/2023-39
. .08650.033004/2023-26
08666042332/2022-63
.MARCIA DIAS VALDRICH
.MARCO ANTONIO METZNER
MARINES OENING
.T608843253
.T602830702
T608916234
.NÃO CONHECIMENTO
.NÃO CONHECIMENTO
INDEFERIMENTO
g qq
remessa postal para o e
(endereços disponíveis

ndereço da PRF da Unidade
no site: www.prf.gov.br). Ao

da Federação
requerimento

onde ocorreu a infração
deverão ser juntados os
. ..
. .08666.001074/2023-46
.
.MOACIR BUTTCHEVITS
.
.T600034933
.
.INDEFERIMENTO
seguintes documentos: c
ópia de documento de identifi
cação do requ
erente que comprove sua
. .08650.016293/2023-07 .NELZA CARLA DOS SANTOS .T604484107 .INDEFERIMENTO assinatura e CPF/CNPJ;
documentocomprovan
procuração original ou por i
do arepresentação quand
strumento,
opessoa ju
uando exigível; cópia do
rídica;cópia deoutros
. .08650.081706/2022-35
. .08666.044516/2022-68
08666048586/202112
A LV ES
.ODILON GODOI DE LIMA
.RAIANE DA COSTA LIMA
RAQUEL
TERESINHA
.T587081449
.T588881856
T529064967
.NÃO CONHECIMENTO
.INDEFERIMENTO
INDEFERIMENTO

documentos que possam
cópia de comprovante d
existência de doença gra
,
fazer prova ou colaborar par
o interesse prioritário em razã
ve, conforme Lei 12.008/2009.

a o esclareci
o da idade, da
O recurso de

mento dos fatos alegados;
necessidade especial e da
verá ter somente um auto
. ..-
. .08666.003028/2023-81
.

K R AW U L S K I
.RENATA FOGAA DE SOUZA
.
.T605517495
.
.INDEFERIMENTO
de infração como objeto
O requerente
informações e dos docu
.
é responsável penal, cível e a
mentos fornecidos.
dministrativa mente pela veracidade das
. .08666.004098/2023-57
. .08666.042364/2022-69
.RICARDO DEINA ARAUJO
.RICARDO DUARTE BASTOS
.T602344956
.T585148437
.INDEFERIMENTO
.INDEFERIMENTO

INFRAÇÕES:
em www.prf.gov.br. Pub

A lista completa das autuações
licação do edital em extrato co
e demais info
nforme Porta
rmações estão disponíveis
ria IN/CC/PR n° 1, de 2 de
. .08650.028899/2023-87
.ROBERSON JOSE ALVARENGA
.T606358447
.INDEFERIMENTO
janeiro de 2024.
. .08650.089622/2022-40
. .08650.119044/2022-83
08650100622/2022-16
.ROBERSON JOSE ALVARENGA
.ROBERSON JOSE ALVARENGA
ROBERSON JOSE ALVARENGA
.T601575385
.T605578222
T594962382
.INDEFERIMENTO
.INDEFERIMENTO
INDEFERIMENTO
NAD
Dir
IA ZILOTTI AL
etora de Oper
ENCAR
ações
. ..
. .08650.105433/2022-21
. .08650.007137/2023-47
.
.ROBERSON JOSE ALVARENGA
.ROBERSON JOSE ALVARENGA
.
.T591593424
.T612966046
.
.INDEFERIMENTO
.NÃO CONHECIMENTO
EDITAL DE NOTIFIC AÇÃO
. .08650.008569/2023-75 .ROBERSON JOSE ALVARENGA .T603375863 .INDEFERIMENTO Aplicação de Penalidad - 08640000980202664
. .08650.104711/2022-23
.ROBERSON JOSE ALVARENGA
.T598752382
.INDEFERIMENTO

A Polícia R

odoviária Federal NOTIFICA
DA APLICAÇ ÃO DA PENALIDADE as
. .08650.034875/2023-67
. .08650.042428/2023-81
08650043130/202399
.ROBERSON JOSE ALVARENGA
.ROBERSON JOSE ALVARENGA
ROBERSON JOSE ALVARENGA
.T590803611
.T600160197
T603891691
.INDEFERIMENTO
.INDEFERIMENTO
INDEFERIMENTO

pessoas físicas e jurídica
previstas na Lei 9.503/

s abaixo relacionadas acerca
97 - CTB, no Regulamento d

das respectiv
e Transporte

as infrações constatadas,
Rodoviário de Produtos
. ..-
.08650.008554/2023-15
.
.ROBERSON JOSE ALVARENGA
.
.T608917915
.
.INDEFERIMENTO

Perigosos - Decreto 96

.044/88 e Resoluções da AN

TT, no Regu

lamento dos Serviços de
.
. .08650.109247/2022-61
. .08650.086489/2022-70

.ROBERSON JOSE ALVARENGA
.ROBERSON JOSE ALVARENGA

.T605353987
.T594302625

.NÃO CONHECIMENTO
.NÃO CONHECIMENTO
Escolta de Cargas Indiv
com art. 20, V, CTB - D
isíveis e Superdimensionadas
ec. 1.665/95 e na Lei 11.705
- Portaria N
/08, relativa
ormativa PRF, de acordo
à Venda e Oferecimento
Este documento po
http://www.in.gov.b
. .08650.093731/2022-61
de ser verificado no endereço eletrônico
r/autenticidade.html, pelo código 053020
.ROBERSON JOSE ALVARENGA
26090200118
.T595492649
1
.NÃO CONHECIMENTO
18
de Bebidas Alcoólicas.
Documento assinado digitalment
que institui a Infraestrutur
e conforme MP n
a de Chaves Públi
º 2.200-2 de 24/08/2001,
cas Brasileira - ICP-Brasil.