Diário Oficial da União · 02/09/2026 · pág. 122

DOU 02/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

para impug	nação de	até 30 dias,	com iníci	o a pa	rtir de 15	Seção dias da	3 publicaç	ão deste	ISSN 1677 . .14855361 . 2/2023	-7069 .30/06/2023	Nº 1 .128,82	66, quarta-feira, 2 de se .0 .0 .48,49	tembro d .25,76	e 2026 .203,07
edital, conf	orme art FUNDAM	igo 15 do Dec ENTOS LEGAIS:	reto 70.2 Código T	35/72. ributári	o Nacion	al (Lei n.	5.172, d	e 25 de	. .14855362 . 3/2023	.30/09/2023	.128,82	.0 .0 .44,48	.25,76	.199,06
outubro de 1981, artig	1966) e FUNDAM o 17-H (a	Lei n. 6.938, ENTOS LEGAIS té dezembro d	de 31 d DOS ACR e 2008) e	e agost ÉSCIMO Lei 10	o de 198 S: Lei n. .522, artig	1, artigos 6.938, de o 37-A, r	17-B a 31 de a edação d	17-G. gosto de ada pela	. .14855363 . 4/2023	.31/12/2023	.128,82	.0 .0 .40,9	.25,76	.195,48
Lei 11.941, dezembro	de 27 d de 1996	e maio de 20 (após dezembr	09, combi o de 200	nada c 8).	om a Lei	9.430, ar	tigo 61,d	e 27 de	. .16096332 . 1/2024	.31/03/2024	.128,82	.0 .0 .34,39	.25,76	.192,23
. . .ANDREZA	.I N T E DAS N	R ES S A D O EVES DOS SA	NTOS -		. .23.15	C P F/ C N P J 4.598/00	01-79		. .16096333 . 2/2024	.30/06/2024	.128,82	.0 .0 .32,82	.25,76	.188,97
. Débito	Tri/Ano	ME Venc. P	rincipal	1C.M	2Juros-	3Juros	4Multa	5Total	. .16096334 . 3/2024	.30/09/2024	.128,82	.0 .0 .30,99	.25,76	.185,57
. .	.	.	.(R$)	.(R$) .	R$ (1%/Mês)	.Selic	.(R$)	.(R$)	. .16096335 . 4/2024	.31/12/2024	.128,82	.0 .0 .27,48	.25,76	.182,06
. .11652597	. 4/2020	.31/12/2020	.579,67	.0	.0	(R$) .353,37	.115,93 .	1.048,97	. .17075119 . 12025	.31/03/2025	.128,82	.0 .0 .23,6	.25,76	.178,18
. .12971630	. 1/2021	.31/03/2021	.579,67	.0	.0	.350,24	.115,93 .	1.045,84	/ . .17075120 .	.30/06/2025	.128,82	.0 .0 .19,07	.25,76	.173,65
. .12971631	. 2/2021	.30/06/2021	.579,67	.0	.0	.344,79	.115,93 .	1.040,39	2/2025 . .17075121 .	.30/09/2025	.128,82	.0 .0 .14,35	.25,76	.168,93
. .12971632	. 3/2021	.30/09/2021	.579,67	.0	.0	.336,9	.115,93 .	1.032,50	3/2025 . .17075122 .	.08/01/2026	.128,82	.0 .0 .9,93	.25,76	.164,51
. .12971633	.	.31/12/2021	.579,67	.0	.0	.324,79	.115,93 .	1.020,39	4/2025
. .13859182	4/2021 . 1/2022	.31/03/2022	.579,67	.0	.0	.310,18	.115,93 .	1.005,78	. . Obs.:1C.M -	.Data Correção Mo	dos Cálcu netária :	los: 31/08/2026 Após o vencimento até 30	/11/2008
. .13859183	. 2/2022	.30/06/2022	.579,67	.0	.0	.292,33	.115,93	.987,93	.	2Juros 1 3J Sli	% ao mês ti	: Até 30/11/2008. d di 01/12/2008
. .13859184	.	.30/09/2022	.579,67	.0	.0	.273,43	.115,93	.969,03	.	uros e 4	. a par	o a .
. .13859185	3/2022 . 4/2022	.31/12/2022	.579,67	.0	.0	.254,53	.115,93	.950,13	. . . 5Total	Multa 0, igual ao Prin	33% ao d cipal + CM	ia - Limitada a 20%. + Juros + Juros Selic + M	ulta
. .14573390	. 1/2023	.31/03/2023	.579,67	.0	.0	.237,09	.115,93	.932,69			BRUNO	MARTINEZ CARNEIRO RIB	EIRO NEVES
. .14573391	. 2/2023	.30/06/2023	.579,67	.0	.0	.218,19	.115,93	.913,79	EDITAL DE NOTIFI	CAÇÃO Nº 24	8/2026 -	SUPES-BA/DIAFI-BA/NUFIN	-BA/EARR	E-BA
. .14573392	. 3/2023	.30/09/2023	.579,67	.0	.0	.200,16	.115,93	.895,76	Processo nº 02006.00	2380/2026-30
. .14573393	. 4/2023	.31/12/2023	.579,67	.0	.0	.184,05	.115,93	.879,65	Edital de L Ambiental - TCFA O Superint	ançamento d endente do I	o Crédito bama no	Tributário da Taxa de Con Estado de Bahia, no uso d	trole e Fisc e suas atr	alização ibuições
. .15817927	.	.31/03/2024	.579,67	.0	.0	.169,44	.115,93	.865,04	legais, pelo presente E	DITAL notific	a os inter	essados abaixo relacionado	s do LANÇA	MENTO
. .15817928	1/2024 .	.30/06/2024	.579,67	.0	.0	.154,77	.115,93	.850,37	DO CRÉDITO TRIBUTÁ fato gerador é o regul fiscalização das ativid	RIO DA TAXA ar exercício d ades potenci	DE CONT o poder d lmente p	ROLE E FISCALIZAÇÃO AM e polícia conferido ao Iba oluidoras e utilizadoras d	BIENTAL-TC ma, para co recursos	FA, cujo ntrole e naturais
. .15817929	2/2024 . 3/2024	.30/09/2024	.579,67	.0	.0	.139,47	.115,93	.835,07	(art 17-B da Lei nº intimados a efetuarem	6.938/81 alt os pagamen	erada pel tos dos d	a Lei nº 10.165/2000), fi ébitos no prazo de 20 (vin	cando os te) dias a p	mesmos artir da
. .15817930	. 4/2024	.31/12/2024	.579,67	.0	.0	.123,64	.115,93	.819,24	publicação do present não quitados do Seto posteriorajuizamento	e edital, sob r Público Fed deExecução	pena de i eral-CADIN Judicial	nclusão no Cadastro infor e inscrição do débito em conformedispõe alegisla	mativo dos Dívida Ati ção pertine	créditos va, com nte. Os
. .16938062	.	.31/03/2025	.579,67	.0	.0	.106,2	.115,93	.801,8	interessados dispõem	de prazo par	, a impugna	ção de até 30 dias, com i	nício a part	ir de 15
. .16938063	1/2025 . 2/2025	.30/06/2025	.579,67	.0	.0	.78,72	.115,93	.774,32	dias da publicação de FUNDAME tb d 1966 L	ste edital, co NTOS LEGAIS: i 6938 d	nforme ar Código 31 d	tigo 15 do Decreto 70.235 Tributário Nacional (Lei n t d 1981 ti 17	/72. . 5.172, de B 17G	25 de
. .16938064	.	.30/09/2025	.579,67	.0	.0	.64,58	.115,93	.760,18	ouuro e ) e FUNDAME	e n. ., NTOS LEGAIS	e e DOS ACR	goso e , argos ÉSCIMOS: Lei n. 6.938 de	a -. 31 de ag	osto de
	3/2025								1981, artigo 17-H (até	dezembro de	2008) e	, Lei 10.522, artigo 37-A, red	ação dada	pela Lei
.		.Data	dos Cálcul	os: 31/	08/2026				11.941, de 27 de maio	de 2009, co	mbinada c	om a Lei 9.430, artigo 61,d	e 27 de de	zembro
. Obs .	.:1C.M -	Correção Mo 2Juros 1% 3Juros Selic	netária : ao mês a artir	Após o : Até 3 do dia	vencime 0/11/200 01/12/2	nto até 3 8. 08	0/11/200	8	de 1996 (após dezem . .I N T E R	bro de 2008). ES S A D O		.C P F/ C N P	J
. .	. 5Total	. 4 Multa 0,3 igual ao Princi	p 3% ao di pal + CM	a - Lim + Juro	itada a 2 s + Juros	. 0%. Selic +	Multa		. .MALAGUTI M . Débito Tri/Ano	ADEIREIRA LT Venc.	DA Principal	.10.315.130/0 1C.M 2Juros- R$ 3Juros	01-77 4Multa	5Total
.									. . .	.	.(R$)	.(R$) .(1%/Mês) .Selic	.(R$)	.(R$)
			BRUNO	MARTIN	EZ CARN	EIRO RIBE	IRO NEV	ES				(R$)
EDITAL	DE NOTIF	ICAÇÃO Nº 24	7/2026 -	SUPES-B	A/DIAFI-B	A/NUFIN	-BA/EARR	E-BA	. .12765539 . 1/2021 12765540	.31/03/2021 30/06/2021	.463,74 46374	.0 .0 .280,19 0 0 27583	.92,75 9275	.836,68 83232
Processo nº	02006.0	02100/2026-93							. . . 2/2021	.	.,	. . .,	.,	.,
	Edital de	Lançamento do	Crédito	Tributár	io da Tax	a de Cont	role e Fis	calização	. .12765541 .	.30/09/2021	.463,74	.0 .0 .269,53	.92,75	.826,02
Ambiental - leais elo	TCFA O Superin resente	tendente do I EDITAL notifica	bama no os intere	Estado ssados	de Bahia, baixo rel	no uso d cionados	e suas at do LANÇ	ribuições AMENTO	3/2021 . .12765542 . 4/2021	.31/12/2021	.463,74	.0 .0 .259,83	.92,75	.816,32
g, p DO CRÉDIT	p O TRIBUT	ÁRIO DA TAXA	DE CONT	ROLE E	FISCALIZA	ÇÃO AMB	IENTAL-T	CFA, cujo	. .19583288 .	.31/03/2022	.463,74	.0 .0 .248,15	.92,75	.804,64
fato gerado fiscalização	r é o reg das ativi º	ular exercício d dades potencia	o poder d lmente p	e polícia oluidora	conferid s e utiliza	o ao Ibam doras de	a, para c recursos	ontrole e naturais	1/2022 . .19583289 .	.30/06/2022	.463,74	.0 .0 .233,86	.92,75	.790,35
(art 17-B intimados a	a Lei n efetuare	6.938/81 alte m os pagamen	rada pela tos dos d	Lei n bitos n	10.165/ o prazo d	000), fic e 20 (vint	ando os e) dias a	mesmos partir da	2/2022 19583290	30/09/2022	46374	0 0 21875	9275	77524
publicação não quitado	do presen s do Set	te edital, sob or Público Fede	pena de i ral-CADIN	nclusão e inscr	no Cadast ição do d	ro inform ébito em	ativo dos Dívida A	créditos tiva, com	. . . 3/2022 . .19583281 .	. .31/12/2022	., .463,74	. . ., .0 .0 .203,63	., .92,75	., .760,12
posterior aj interessado dias da pub	uizament s dispõem licação d	o de Execução de prazo para este edital con	Judicial, impugna forme art	conform ção de igo 15	e dispõe até 30 dia do Decret	a legislaç s, com in o 70235/	ão pertin ício a par 72	ente. Os tir de 15	4/2022 . .19583292 . 12023	.31/03/2023	.463,74	.0 .0 .189,67	.92,75	.746,16
outubro de	FUNDAM 1966) e	, ENTOS LEGAIS: Lei n. 6.938, d	Código T e 31 de a	ributári gosto d	o Nacion e 1981, a	. al (Lei n. rtigos 17-	. 5.172, d B a 17-G.	e 25 de	/ . .19583293 . 2/2023	.30/06/2023	.463,74	.0 .0 .174,55	.92,75	.731,04
1981 ti	FUNDAM 17-H (t	NTOS LEGAIS é db d	DOS ACR 2008)	SCIMO i 105	S: Lei n. 2 ti	6.938, de 37-A d	31 de a ã dd	gosto de l Li	. .19583294 .	.30/09/2023	.463,74	.0 .0 .160,13	.92,75	.716,62
, arg 11.941, de de 1996 (ap	a 27 de ma ós deze	ezemro e io de 2009, co mbro de 2008).	e mbinada c	e . om a Le	, argo i 9.430, a	, re rtigo 61,d	ço a e 27 de d	pea e ezembro	3/2023 . .19583295 . 4/2023	.31/12/2023	.463,74	.0 .0 .147,24	.92,75	.703,73
.	.I N T E	R ES S A D O				.C P F/ C N P J			. .19583296 .	.31/03/2024	.463,74	.0 .0 .135,55	.92,75	.692,04
. .J.S DA S . Débito	BRITO DI Tri/Ano	STRIBUIDORA Venc.	DE GÁS Principal	1C.M	.40.9 2Juros-	34.690/00 3Juros	01-70 4Multa	5Total	1/2024 . .19583297 .	.30/06/2024	.463,74	.0 .0 .123,82	.92,75	.680,31
. .	.	.	.(R$)	.(R$)	R$ .(1%/Mês	) .Selic R$	.(R$)	.(R$)	2/2024 . .19583298 . 3/2024	.30/09/2024	.463,74	.0 .0 .111,58	.92,75	.668,07
. .13161584	.	.31/03/2021	.128,82	.0	.0	() .77,83	.25,76	.232,41	. .19583299 .	.31/12/2024	.463,74	.0 .0 .98,92	.92,75	.655,41
. .13161585	1/2021 .	.30/06/2021	.128,82	.0	.0	.76,62	.25,76	.231,2	4/2024 . .19583300 . 1/2025	.31/03/2025	.463,74	.0 .0 .84,96	.92,75	.641,45
13161586	2/2021	30/09/2021	12882	0	0	7487	2576	22945	. .19583300 .	.30/06/2025	.463,74	.0 .0 .68,63	.92,75	.625,12
. .	. 3/2021	.	.,	.	.	.,	.,	.,	2/2025
. .13161587	.	.31/12/2021	.128,82	.0	.0	.72,18	.25,76	.226,76	. .19583300 .	.30/09/2025	.463,74	.0 .0 .51,66	.92,75	.608,15
. .13623021	4/2021 . 1/2022	.31/03/2022	.128,82	.0	.0	.68,93	.25,76	.223,51	3/2025 . .19583300 . 4/2025	.08/01/2026	.463,74	.0 .0 .35,75	.92,75	.592,24
.13623022	.	.30/06/2022	.12882	.0	.0	.6496	.2576	.21954	.	.Data	dos Cálcu	los: 31/08/2026
. . .13623023	2/2022 .	.30/09/2022	, .128,82	.0	.0	, .60,76	, .25,76	, .215,34	. Obs.:1C.M - .	Correção Mo 2Juros 1 3	netária : % ao mês	Após o vencimento até 30 : Até 30/11/2008.	/11/2008
. .13623024	3/2022 . 4/2022	.31/12/2022	.128,82	.0	.0	.56,56	.25,76	.211,14	. . . . 5Total	Juros Seli 4 Multa 0, igual ao Prin	c. a partir 33% ao d cipal + CM	do dia 01/12/2008. ia - Limitada a 20%. + Juros + Juros Selic + M	ulta
Este http . .14855360	documento ://www.in.g . 1/2023	pode ser verificado ov.br/autenticidade.h .31/03/2023	no endereço tml, pelo cód .128,82	eletrônico igo 053020 .0	26090200122 .0	.52,69	.25,76	1 .207,27	22	Docume que	nto assinado institui a In BRUNO	digitalmente conforme MP nº 2.200-2 fraestrutura de Chaves Públicas Brasi MARTINEZ CARNEIRO RIB	de 24/08/200 leira - ICP-Bras EIRO NEVES	1, il.