DOU 02/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 166, quarta-feira, 2 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

DIRETORIA COLEGIADA

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições e de acordo com a Deliberação ANTT nº 259, de 1º de setembro de 2026, comunica que realizará Audiência Pública, com o objetivo de colher sugestões e contribuições escritas às minutas de Edital de processo competitivo, Termo Aditivo e seus anexos, ao Programa de Exploração da Rodovia e ao Modelo Econômico-Financeiro, que visa à proposta de readaptação e otimização do contrato de concessão relativo às rodovias BR-060/153/DF/GO, atualmente sob concessão da Concessionária das Rodovias Centrais do Brasil S.A. - Concebra, com extensão total de 211,600 km.

O prazo para o envio de contribuições será das 9 horas (horário de Brasília) do dia 10 de setembro de 2026, até às 18 horas (horário de Brasília) do dia 5 de outubro de 2026. A sessão pública será realizada presencialmente e por videoconferência ou outro meio eletrônico, com transmissão ao vivo pelo canal ANTT no youtube, conforme segue: Data: 22 de setembro de 2026 Sessão Pública presencial Cidade: Goiânia/GO Horário: a partir das 14 horas (horário de Brasília) Local: A definir

Data: 24 de setembro de 2026

Sessão Pública virtual e presencial (híbrido) Cidade: Brasília/DF

Número do Contrato: 1126/2013. Nº Processo: 50600.035156/2013-43.

Regime Diferenciado de Contratações. Nº 41/2013. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 10.441.611/0001-29 - TRIER ENGENHARIA S/A. Objeto: Primeira revisão de projeto em fase de obras com reflexo financeiro. O valor do contrato a preços iniciais passará de r$ 129.150.000,00 (cento e vinte e nove milhões cento e cinquenta mil reais) para r$ 137.396.222,04 (cento e trinta e sete milhões, trezentos e noventa e seis mil duzentos e vinte e dois reais e quatro centavos), acumulando acréscimos totais de 6,385%.. Vigência: 31/08/2026 a 18/08/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 137.396.222,04. Data de Assinatura: 31/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 31/08/2026).

O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, NO ESTADO DA BAHIA, no uso das competências que lhe são conferidas pelo Art. 144, XVI do Regimento Interno do DNIT, aprovado pela Resolução nº 39, de 17 de novembro de 2020 c/c os Art. 130, § 1º, e Art. 131 da Resolução nº 7, 02 de março de 2021, nos termos do § 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 1999, após tentativa de notificação por meio de diligências ao local da ocupação irregular da faixa de domínio, situada na BR-135, Km 467+959, município de Cocos-BA, sem todavia obter êxito na efetiva entrega da Notificação de Interdição nº 14/2026, ao responsável não identificado, conforme exposto no processo administrativo 50605.003437/2026-10, notifico o responsável pela ocupação irregular na Faixa de Domínio, caracterizada por painéis fotovoltáicos. O Notificado tem o prazo de 10 dias corridos, contados da publicação desta notificação para desocupação da Faixa de Domínio, sob pena de responsabilização legal.

Horário: a partir das 10 horas (horário de Brasília)

Local: Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, trecho 03, lote 10, Projeto Orla Polo 8 - Brasília - DF Capacidade: 353 lugares

As informações específicas sobre a matéria, bem como as orientações acerca dos procedimentos relacionados à realização e participação na sessão da audiência, estarão disponíveis a partir do dia 2 de setembro de 2026, na íntegra, no sítio eletrônico da ANTT https://www.gov.br/antt/pt-br > Participação Social > Audiência Pública nº 15/2026. Informações e esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos pelo endereço de e-mail [email protected].

PROCESSO COMPETITIVO DAS RODOVIAS BR-060/153/DF/GO

A Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no que consta do processo nº 50500.045378/2026-17, torna pública a realização de processo competitivo, na modalidade Leilão:

1) OBJETO: ALIENAÇÃO DE 100% (CEM POR CENTO) DAS AÇÕES DA CONCEBRA - CONCESSIONÁRIA DAS RODOVIAS CENTRAIS DO BRASIL S.A., compreendendo a exploração da infraestrutura e da prestação dos serviços de recuperação, manutenção, conservação, operação, monitoração, implantação de melhorias, manutenção do nível de serviço e ampliação de capacidade do sistema rodoviário composto pelas rodovias BR060/153/DF/GO, abrangendo o trecho entre Brasília/DF e Hidrolândia/GO, com extensão total de 211,600 km.

2) OBTENÇÃO DO EDITAL E SEUS ANEXOS: o Edital e seus anexos estarão disponíveis no sítio eletrônico da ANTT, https://www.gov.br/antt/pt-br > Rodovias > Reestruturação de Contratos de Concessão no dia 2 de setembro de 2026.

3) PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO: os interessados que tiverem necessidade de esclarecimentos complementares poderão solicitá-los à ANTT, conforme disposto no item 4 do Edital, do dia 4 de setembro de 2026 até as 23h59 do dia 5 de outubro de 2026.

4) RESPOSTA AOS PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO: a Comissão de Processo Competitivo emitirá atas de respostas aos pedidos de esclarecimento até o dia 10 de novembro de 2026.

5) PROCEDIMENTO DE DILIGÊNCIA PRÉVIA: Os interessados poderão participar do procedimento de diligência prévia para obter informações da concessionária e da concessão. O acesso ao data room se dará nos termos do Manual de Diligência - Anexo 3 do Edital, no período de 14 de setembro de 2026 a 8 de dezembro de 2026.

6) REQUISITOS PARA PARTICIPAÇÃO: os requisitos para participação dos interessados, as condições de apresentação da documentação, os critérios de julgamento das propostas e as condições dos Atos Autorizativos e dos Contratos de Concessão estão definidos no Edital e em seus anexos.

7) RECEBIMENTO DOS ENVELOPES: o envio do envelope contendo a Proposta Econômica Escrita, relativa ao projeto, bem como das Garantias de Proposta, deverá ser realizado em formato eletrônico, por meio do sistema digital apresentado no Manual do Leilão, no dia 08 de dezembro de 2026, das 09hs às 16hs, observadas as orientações e requisitos previstos no edital. O envio poderá ocorrer por intermédio de Sociedade Corretora com registro na B3 S.A. - BRASIL, BOLSA, BALCÃO.

8) REALIZAÇÃO DO LEILÃO: o Leilão do processo competitivo referente as rodovias BR-060/153/DF/GO (Rota do Pequi), com a participação das Proponentes que tiverem suas Garantias de Proposta aceitas, representadas por Sociedades Corretoras, será realizado no dia 11 de dezembro de 2026 a partir das 10 horas, na B3 S.A. - BRASIL, BOLSA, BALCÃO, situada à Rua XV de Novembro, 275, Centro, São Paulo/SP, conforme disposições no Edital.

9) ENTREGA DOS DOCUMENTOS DE QUALIFICAÇÃO: a Proponente primeira colocada deverá entregar os documentos de qualificação até o dia 18 de dezembro de 2026, por meio de Peticionamento Eletrônico conforme item 6 do edital.

GUILHERME THEO SAMPAIO Diretor-Geral

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE T R A N S P O R T ES

Cessão de direito real de uso gratuito de bem imóvel. PROCESSO: 50600.020461/2020-60. CEDENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 04.892.707/0001-00, representado pelo Diretor de Infraestrutura Ferroviária Substituto do DNIT, ELOI ANGELO PALMA FILHO, Matrícula SIAPE 3484-3, designado pela Portaria nº 1.280 de 14 de março de 2022, publicada no D.O.U. de 16/03/2022 Seção 2, pág. 44. CESSIONÁRIO: VALE S.A., inscrita no CNPJ nº 33.592.510/0001-54, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, representada pela sua Gerente de Saneamento Básico Reparação, ROBERTA NUNES GUIMARÃES, portadora da Cédula de Identidade nº MG1..7, inscrita no CPF sob o nº 0..*-8. ESPÉCIE: 1º Aditivo ao Termo de Cessão de Uso Gratuito de Bem Imóvel nº 9/2021/COPAF/CGPF/DIF/DNIT SEDE. OBJETO: Por este instrumento, o cedente promove a prorrogação, pelo prazo de 5 (cinco) anos, contados a partir da publicação do extrato do aditivo no DOU, da cessão de uso do imóvel denominado Leito de via com extensão aproximada de 1,0 (um) quilômetro situado entre os pontos de coordenadas 19º59'22.93"S, 43º49,34.20"O e 19º59'19.71"S, 43º49'15.76"O, parte do leito ferroviário que percorre os municípios de Nova Lima e Raposos, o qual faz parte do trecho maior General Carneiro (MG) a partir do km 588+600 - Miguel Burnier (MG). FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo fundamenta-se no art. 8º da Lei nº 11.483/2007, no art. 18 da Lei 9.636/1998, aplicando-se subsidiariamente a Lei nº 14.133/2021, conforme seus arts. 62 e 184 e no Decreto-Lei nº 2.398/87. RATIFICAÇÃO: Fica ratificada a Cláusula Quarta, referente à vigência do Contrato, que é de 5 (cinco) anos prorrogáveis por iguais e sucessivos períodos. EFICÁCIA: Este Termo terá vigência e sua eficácia a partir da data da sua publicação do extrato, no Diário Oficial da União. Data da Assinatura: 01/09/2026. ELOI ANGELO PALMA FILHO - Diretor de Infraestrutura Ferroviária Substituto.

ROBERTO ALCÂNTARA DE SOUZA

Superintendente Regional no Estado da Bahia

Número do Contrato: 319/2026. Nº Processo: 50600.016065/2026-23. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 92.930.643/0001-52 - ECOPLAN ENGENHARIA LTDA. Objeto: O valor do contrato (pi+r+aj) passa a ser de r$ 33.675.274,40 (trinta e três milhões e seiscentos e setenta e cinco mil e duzentos e setenta e quatro reais e quarenta centavos), em decorrência de acréscimo da parcela de reajustamento no valor de r$ 1.198.396,94 (um milhão e cento e noventa e oito mil e trezentos e noventa e seis reais e noventa e quatro centavos), sendo que o valor a preços iniciais permanece inalterado, conforme cálculo efetuado pelo sistema de acompanhamento de contratos do dnit (siac).. Vigência: 03/07/2026 a 03/10/2030. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 33.675.274,40. Data de Assinatura: 26/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 26/08/2026).

DIRETORIA EXECUTIVA

COORDENAÇÃO-GERAL DE CADASTRO E LICITAÇÕES-DAF

Modalidade: Concorrência 491/2026 / Número do processo: 50600.016327/2026-50 / Objeto: Contratação de Empresa Especializada para Supervisão das Obras de Melhoramento da Travessia Urbana de Toritama BR-104/PE, Segmento do km 27,73 ao km 30,60, Lote único. Data de início de recebimento de propostas: 02/09/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 23/10/2026, 15:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=39300303004912026

CAMILA DUARTE E SILVA Agente de contratação

Modalidade: Concorrência 452/2026 / Número do processo: 50600.014994/2026-06 / Objeto: Contratação de empresa para execução das obras de melhoramento da travessia urbana de Toritama BR-104/PE, segmento do km 27,73 ao km 30,60.

Data de início de recebimento de propostas: 02/09/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica Data de Abertura: 09/10/2026, 15:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=39300303004522026

CRISTIANO FERREIRA COSTA Agente de contratação

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO AMAZONAS

PROCESSO Nº: 50601.001398/2026-48; CONTRATANTE: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT (CNPJ: 04.892.707/0001-00); CONTRATADA: Companhia de Saneamento do Amazonas - COSAMA (CNPJ: 04.406.195/000125); OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de abastecimento de água, destinados ao atendimento das necessidades das Instalações Portuárias Públicas de Pequeno Porte - IP4 dos municípios de Autazes, Eirunepé, Nova Olinda do Norte, Benjamin Constant, Manaquiri e Tabatinga, no Estado do Amazonas, conforme condições e especificações estabelecidas no instrumento contratual;

FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação, com fundamento no art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021; VIGÊNCIA: 60 meses, prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021;

DATA DE ASSINATURA: 11/08/2026.

Eng. ORLANDO FANAIA MACHADO - Superintendente Regional do DNIT/Amazonas

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA

Modalidade: Concorrência 65/2026 / Número do processo: 50605.002059/2024-87 / Objeto: Elaboração de Estudos e Projetos Básico e Executivo de Engenharia para Implantação, Pavimentação, Adequação de Capacidade e Melhoria da Segurança na Rodovia BR-242, de Ibotirama/BA (início da Ponte sobre o Rio São Francisco) ao Entroncamento com a BA-172 (Acesso a Javi Muquém de São Francisco), no Estado da Bahia, incluindo Obras de Artes Especiais. Subtrecho: ENTR BA-160(B) (IBOTIRAMA) - ENTR BA-172; Segmento: km 606,7 - km 664,7, Extensão 58,0 km; SNV 242BBA0230 a 242BBA0250 (Versão 202201B)

Data de início de recebimento de propostas: 02/09/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 27/10/2026, 10:00 Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=39302703000652026

CARLOS HAMILTON DE MOURA PINHO Agente de contratação

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

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