DOU 02/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 166, quarta-feira, 2 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO

Número do Contrato: 86/2026.

Nº Processo: 50615.000920/2024-53.

Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MA - DNIT. Contratado: 19.256.565/000162 - HWN ENGENHARIA LTDA. Objeto: 1ª apostila de reajustamento de preços ao contrato nº ut-15.00086/2026. O valor total do contrato passa a ser de r$ 91.612.905,17 (noventa e um milhões, seiscentos e doze mil novecentos e cinco reais e dezessete centavos), permanecendo inalterado o pi vigente no valor de r$ 86.488.127,05 (oitenta e seis milhões, quatrocentos e oitenta e oito mil cento e vinte e sete reais e cinco centavos), face a nova previsão de reajustamento de r$ 5.124.778,12 (cinco milhões, cento e vinte e quatro mil setecentos e setenta e oito reais e doze centavos), conforme cálculo efetuado pelo sistema de acompanhamento de contratos (siac) do dnit, anexado ao presente processo.. Vigência: 16/03/2026 a 16/09/2029. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 91.612.905,17. Data de Assinatura: 27/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 27/08/2026).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL

Número do Contrato: 582/2023. Nº Processo: 50619.001978/2022-12.

Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MS - DNIT. Contratado: 92.930.643/000152 - ECOPLAN ENGENHARIA LTDA. Objeto: Substituição do Coordenador Geral e do Engenheiro Sênior de Terraplenagem e Pavimentação. Vigência: 24/10/2023 a 20/04/2027. Data de Assinatura: 01/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 01/09/2026).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS

SERVIÇO 2-SRE-MG

Número do Contrato: 414/2025. Nº Processo: 50606.005826/2024-08. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT. Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: Nova previsão de reajustamento no valor de r$ 1.764.075,59 (um milhão, setecentos e sessenta e quatro mil setenta e cinco reais e cinquenta e nove centavos), conforme cálculo efetuado pelo sistema de acompanhamento de contratos - siac do dnit (25748356). Assim, o valor total do contrato (pi+r) passa de r$ 23.428.001,15 (vinte e três milhões, quatrocentos e vinte e oito mil um reais e quinze centavos) para r$ 25.192.076,74 (vinte e cinco milhões, cento e noventa e dois mil setenta e seis reais e setenta e quatro centavos), devido ao reajustamento.. Vigência: 16/09/2025 a 16/02/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 25.192.076,74. Data de Assinatura: 25/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 25/08/2026).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, por meio da Superintendência Regional no Estado do Pará, CNPJ 04.892.707/0011-82, torna pública, no âmbito das ações necessárias à execução da obra de duplicação da BR-316/PA, objeto do contrato nº 02 00471/2021, a presente NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA, referente ao empreendimento denominado "O CELEIRO", situado às margens da Rodovia BR-316/PA, km 88, no Município de Castanhal/PA, com área objeto de desapropriação de aproximadamente 7.670,89 m².

Considerando a Portaria de Declaração de Utilidade Pública - DUP nº 468/2026, de 30 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, nº 26, em 6 de fevereiro de 2026, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação e afetação a fins rodoviários, as áreas necessárias à execução das obras de duplicação da Rodovia BR-316/PA, e considerando que a área em questão está compreendida no trecho abrangido pelo referido ato declaratório, ficam caracterizadas a necessidade e a finalidade pública da intervenção sobre a área objeto da presente notificação.

Fica o interessado NOTIFICADO, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da publicação desta Notificação Administrativa, a manifestar-se quanto à documentação solicitada pelo Ofício nº 023/2026 - DNIT/CT-762/24 e a apresentar os documentos necessários à instrução da proposta indenizatória. Na ausência de manifestação ou de comprovação da titularidade, o procedimento de desapropriação terá prosseguimento na forma da legislação aplicável, inclusive com possibilidade de depósito judicial da indenização.

A manifestação e os documentos exigidos deverão ser apresentados perante a Superintendência Regional do DNIT no Estado do Pará ou à Unidade Local do DNIT em Capanema/PA, nos termos das orientações constantes no referido ofício, quais sejam:

I) Em relação a propriedade: a) Certidão de inteiro teor da(s) matrícula(s) do imóvel, devidamente atualizada, com declaração quanto à existência ou inexistência de ônus e gravames; b) Cópia de documentos que comprovem a propriedade/posse dos imóveis, por exemplo: escritura de compra e venda; contrato de compra e venda; ou outros. c) Certidão de comprovante de regularidade do IPTU (se imóvel urbano, para cada matrícula/imóvel); d) Certidão Negativa de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União do Imóvel Rural (se imóvel rural) e) Certificado de Cadastro do Imóvel Rural - CCIR e/ou declaração de inscrição no CAR (se imóvel rural). f) Certidão negativa do IBAMA, bem como dos órgãos ambientais do Estado e do Município (ou do Distrito Federal) de localização do imóvel em questão, quando existentes;

II) Em relação aos proprietários:

II.a) Se proprietário for pessoa física: a) Cópia de carteira de identidade e CPF do proprietário e cônjuge/companheiro, se for o caso; b) Cópia da Certidão de Casamento ou, Certidão de Nascimento, conforme o caso; c) Comprovante de residência atualizado (conta de água, energia elétrica, telefone, etc.), com anotação do(s) contato(s) telefônico(s) e e-mail(s), caso existente(s) e; d) Certidão negativa de tributos federais em nome do proprietário e de seu cônjuge/companheiro, caso existente; e) Certidão negativa de tributos estaduais em nome do proprietário e de seu cônjuge/companheiro, caso existente; f) Certidão negativa de tributos municipais em nome do proprietário e de seu cônjuge/companheiro, caso existente; g) Comprovante de conta bancária do proprietário legal do imóvel. (Observação: Em caso de Espólio: documentos do inventariante e do processo judicial de inventário; e documentos pessoais e comprovante de endereço de cada herdeiro; certidões negativas de débitos em nome de todos).

II.b) Se proprietário for pessoa jurídica: a) Cópia do Contrato Social e a última alteração contratual realizada, bem como a mais recente alteração contratual onde conste o(s) nome(s)/sobrenome(s) de seu(s) representante(s) legal(is), caso na última alteração não conste; b) CNPJ atualizado; c) Procuração por instrumento público do(s) representante(s) legal(is) da pessoa jurídica, conferindo-lhe poderes para celebrar a escritura pública de desapropriação; d) Carteira de Identidade e CPF do(s) representante(s) legal(is); e) Comprovante de endereço atualizado (conta de água, energia elétrica, telefone, etc.), em nome da pessoa jurídica, com anotação do(s) contato(s) telefônico(s) e e-mail(s), caso existente(s); f) Certidão negativa de tributos federais em nome da pessoa jurídica; g) Certidão negativa de tributos estaduais em nome da pessoa jurídica; h) Certidão negativa de tributos municipais em nome da pessoa jurídica, conforme a localização dos imóveis em questão; i) Certificado de Regularidade com o FGTS - CRF; j) Comprovante de conta bancária em nome da pessoa jurídica.

O não atendimento da presente notificação no prazo estabelecido será documentado nos autos do processo administrativo, prosseguindo-se o procedimento de desapropriação na forma da legislação aplicável.

SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÕES - PA

A Superintendência Regional do DNIT no Estado do Pará, torna público aos interessados que a licitante vencedora do LOTE 3 deste certame foi a V. F. GOMES CONSTRUTORA LTDA., CNPJ: 13.495.966/0001-99 com o melhor lance no valor de R$ 75.327.469,00 (setenta e cinco milhões, trezentos e vinte e sete mil, quatrocentos e sessenta e nove reais). Em conformidade com o Art. 71, inciso IV da Lei 14.133/2021 a autoridade competente adjudicou o objeto homologou a licitação para o LOTE3.

Belém - PA, 1º de setembro de 2026. RICARDO AUGUSTO ARAÚJO NASCIMENTO Chefe do Serviço de Cadastro e Licitação

Em conformidade com o Art. 71, inciso IV da Lei 14.133/2021 a autoridade competente adjudicou o objeto homologou a licitação.

Belém - PA, 1º de setembro de 2026. RENAN NETTO LOBATO Agente de Contratação

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO

Nº Processo: 50604.003049/2023-98.

Concorrência. Nº 90178/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PE - DNIT. Contratado: 12.754.237/0001-47 - ABTEC ENGENHARIA LTDA. Objeto: A prorrogação dos prazos de vigência e execução do contrato. Vigência: 04/09/2026 a 29/08/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 22.545.000,00. Data de Assinatura: 31/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 31/08/2026).

A Superintendência Regional DNIT/PE, torna público aos interessados, o Resultado de Julgamento de que trata o Edital em epígrafe. Critério de Julgamento: Menor Preço Global. Item 01 - licitante vencedor: CONSTRUTORA ANCAR LTDA; CNPJ: 00.758.756/0001-02. Valor Total de R$ 6.693.118,97. Processo Administrativo SEI nº 50604.000594/2026-75. A cópia da Ata Eletrônica, poderá ser obtida, tanto no sitio: www.comprasgovernamentais.gov.br; quanto no sitio do DNIT:www.dnit.gov.br.

NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO -PE

O Sr. Superintendente Regional comunica aos interessados que o Pregão Eletrônico nº 0049/2026-04, para Contratação de empresa especializada para prestar serviços de manutenção predial preventiva e corretiva, sob demanda, com fornecimento de peças, equipamentos, EPI, materiais e mão de obra, nos sistemas, redes e instalações elétricas, telefônicas, lógicas, hidrossanitárias e de combate e prevenção a incêndios, nos sistemas de proteção de descargas atmosféricas (SPDA) existentes, bem como na reconstituição das partes civis afetadas, nas estruturas da sede da SR-DNIT/PE e suas Unidades Locais, conforme o caso, na forma estabelecida em planilhas de serviços descritos no sistema nacional de pesquisa de custos e Índices da Construção Civil - SINAPI, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e em seus anexos, foi ADJUDICADO para a empresa CNPJ 35.472.483/0001-01- I M ENGENHARIA LTDA, pelo valor total de R$ 1.529.206,74 (um milhão quinhentos e vinte e nove mil duzentos e seis reais e setenta e quatro centavos), tendo sido HOMOLOGADO após cumpridas todas as formalidades legais. Proc Adm 50604.001810/202519. Cópia da Ata Eletrônica, poderá ser obtida junto ao sitio: www.comprasgovernamentais.gov.br.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL

Número do Contrato: 12/2021. Nº Processo: 50610.004005/2020-53.

Pregão. Nº 367/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT. Contratado: 87.942.454/0001-60 - SINALIZADORA RODOVIARIA LTDA. Objeto: 7º termo aditivo ao contrato nº 10 00012/2021, de prestação de serviços, para execução de serviços de sinalização horizontal, sinalização vertical e implantação de dispositivos de segurança, referentes ao plano anual de trabalho e orçamento - pato sinalização, nas rodovias br-153/rs, br-158/rs e br-293/rs, sob circunscrição da unidade local de santana do livramento/rs, com extensão total de 561,0 km. Que celebram entre si o departamento nacional de infraestrutura de transportes e a empresa sinarodo - sinalizadora rodoviaria ltda, referente a prorrogação excepcional de prazo ao contrato nº 10.00012/2021, sem reflexo financeiro. Vigência: 02/09/2026 a 01/03/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 25.302.329,20. Data de Assinatura: 31/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 31/08/2026).

Modalidade: Pregão 46/2026 / Número do processo: 50610.003665/2026-11 / Objeto: Execução dos Serviços de Manutenção e Recuperação na Rodovia BR-471/RS, segmento do km 458,600 ao km 679,900, com extensão total de 221,300 km, com vistas a execução de Plano Anual de Trabalho e Orçamento P.A.T.O, sob a coordenação da Superintendência Regional DNIT/RS. Data de início de recebimento de propostas: 02/09/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 21/09/2026, 09:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=39301205000462026

MARCUS VINICIUS VELEDA RAMIRES Pregoeiro

Belém - PA, 1º de setembro de 2026. DIEGO BENITAH BATISTA Superintendente Regional

140

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026090200140