DOU 02/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 166, quarta-feira, 2 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA

Número do Contrato: 183/2021.

Nº Processo: 50600.010317/2021-04.

Contratante: SUPERINTEND. REG. NO ESTADO DE RO-DNIT. Contratado: 33.177.148/0001-55 - BUREAU VERITAS DO BRASIL SOC CLAS E CERTIFICADORA LTDA. Objeto: O valor do contrato (pi + r) passa a ser de r$ 5.716.107,46 (cinco milhões, setecentos e dezesseis mil cento e sete reais e quarenta e seis centavos), em decorrência do decréscimo de parcela de reajustamento (r) no valor de r$ 286.174,27 (duzentos e oitenta e seis mil cento e setenta e quatro reais e vinte e sete centavos), permanecendo o valor a preços iniciais (pi) vigente de r$ 4.812.165,67 (quatro milhões, oitocentos e doze mil cento e sessenta e cinco reais e sessenta e sete centavos), conforme cálculo efetuado pelo sistema de medição de obras/dnit-ro. Vigência: 25/06/2021 a 31/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.716.107,46. Data de Assinatura: 31/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 31/08/2026).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA

Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de 16/06/2026, .Entrega das Propostas: a partir de 16/06/2026, às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 13/10/2026, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. Objeto: Contratação de empresa especializada para a execução das obras remanescentes de duplicação da rodovia BR-280/SC, abrangendo serviços de restauração e melhoramentos para adequação de capacidade (km 3,000 ao km 17,400 e do km 25,400 ao km 28,200), extensão de 17,20 km, Lote 1A, conforme condições estabelecidas no TR e seus anexos.

(SIDEC - 01/09/2026) 393013-39252-2026NE800025

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS

Processo Administrativo nº 50623.001617/2025-50.

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, autarquia federal vinculada ao Ministério dos Transportes, torna público aos interessados o resultado da licitação em epígrafe. Vencedor: V.F. GOMES CONSTRUTORA LTDA (CNPJ Nº 13.495.966/0001-99) com o valor de R$ 43.459.649,64 (quarenta e três milhões, quatrocentos e cinquenta e nove mil, seiscentos e quarenta e nove reais e sessenta e quatro centavos).

Palmas - TO, 1º de setembro 2026. LUIZ ANTÔNIO EHRET GARCIA Superintendente Regional

Número do Contrato: 295/2023. Nº Processo: 50623.003000/2022-26.

Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO TO - DNIT. Contratado: 19.758.779/000137 - ETHOS ENGENHARIA DE INFRAESTRUTURA S/A. Objeto: 4ª apostila de aumento de valor na parcela de reajustamento, ao contrato nº 00295/2023-23. Aumento de valor na parcela de reajustamento de preços, no valor de r$ 3.588.911,90 (três milhões, quinhentos e oitenta e oito mil novecentos e onze reais e noventa centavos), conforme cálculo efetuado pelo sistema integrado de acompanhamento de contratos - siac do dnit (sei nº 25715626). Assim, o valor total do contrato (pi+r) passa de r$ 125.681.824,50 (cento e vinte e cinco milhões, seiscentos e oitenta e um mil oitocentos e vinte e quatro reais e cinquenta centavos), para r$ 129.270.736,40 (cento e vinte e nove milhões, duzentos e setenta mil setecentos e trinta e seis reais e quarenta centavos), a partir de julho de 2026, devido ao reajustamento.. Vigência: 13/06/2023 a 13/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 129.270.736,40. Data de Assinatura: 19/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 19/08/2026).

Número do Contrato: 542/2025. Nº Processo: 50623.002077/2024-41.

Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO TO - DNIT. Contratado: 02.164.137/000107 - CBC CONSTRUTORA BRASIL CENTRAL LTDA. Objeto: 3ª apostila de aumento de valor na parcela de reajustamento, ao contrato nº 00542/2025-23. Aumento de valor na parcela de reajustamento de preços, no valor de r$ 1.261.006,52 (um milhão, duzentos e sessenta e um mil seis reais e cinquenta e dois centavos), conforme cálculo efetuado pelo sistema de acompanhamento de contratos - siac do dnit (sei nº25712768). Assim, o valor total do contrato (pi+r) passa de r$ 19.764.853,67 (dezenove milhões, setecentos e sessenta e quatro mil oitocentos e cinquenta e três reais e sessenta e sete centavos) , para r$ 21.025.860,19 (vinte e um milhões, vinte e cinco mil oitocentos e sessenta reais e dezenove centavos) , a partir de julho de 2026, devido ao reajustamento.. Vigência: 04/09/2025 a 04/02/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 21.025.860,19. Data de Assinatura: 18/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 18/08/2026).

Banco Central do Brasil

ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE R ES O LU Ç ÃO

DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO

Processos Decididos Pelo Departamento de Organização do Sistema Financeiro:

313653 - Muevy Instituição de Pagamento S.A. (CNPJ 46.297.307). Assunto: alteração do capital de R$11.278.662,49 para R$11.428.699,93 (AGE de 20.8.2026). Decisão: Gerente-Técnico da GTSP1. Data: 28.8.2026.

311643 - Intra Investimentos Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda (CNPJ 15.489.568). Assunto: alteração do capital de R$3.050.000,00 para R$4.400.000,00 (Alteração Contratual de 30.6.2026). Decisão: Gerente-Técnico da GTSP2. Data: 1º.9.2026.

CAROLINA PANCOTTO BOHRER Chefe

DEPARTAMENTO DE RESOLUÇÃO E DE AÇÃO SANCIONADORA

Prorroga o prazo para conclusão de inquérito.

O Chefe-Adjunto do Departamento de Resolução e de Ação Sancionadora, no uso das atribuições que lhe confere o art. 102, inciso I, alínea "e", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, com base no art. 41, § 2°, da Lei nº 6.024, de 13 de março de 1974, e no art. 3° do Regulamento anexo à Portaria nº 107.768, de 1° de julho de 2020, AUTORIZA:

Art. 1 º A prorrogação por mais 30 (trinta) dias, a contar de 19 de setembro de 2026, do prazo para conclusão do inquérito instaurado na CBSF Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A., CNPJ 34.829.992/0001-86, com sede em São Paulo/SP.

ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA

DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO

Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 29, 30 e 31 de agosto de 2026.

De acordo com o que determina a Resolução CMN nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos que as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos aos períodos abaixo especificados são:

I - Taxas Básicas Financeiras (TBF):

a) de 29.8.2026 a 29.9.2026: 0,9500% (nove mil e quinhentos décimos de milésimo

por cento);

b) de 30.8.2026 a 30.9.2026: 0,9977% (nove mil, novecentos e setenta e sete décimos de milésimo por cento);

c) de 31.8.2026 a 1.10.2026: 1,0454% (um inteiro e quatrocentos e cinquenta e quatro décimos de milésimo por cento);

II - Redutores "R":

a) de 29.8.2026 a 29.9.2026: 1,00804000 (um inteiro e oitocentos e quatro mil centésimos de milionésimos); b) de 30.8.2026 a 30.9.2026: 1,00827267 (um inteiro e oitocentos e vinte e sete mil, duzentos e sessenta e sete centésimos de milionésimos);

c) de 31.8.2026 a 1.10.2026: 1,00873076 (um inteiro e oitocentos e setenta e três mil e setenta e seis centésimos de milionésimos); e

III - Taxas Referenciais (TR):

a) de 29.8.2026 a 29.9.2026: 0,1448% (mil, quatrocentos e quarenta e oito décimos de milésimo por cento);

b) de 30.8.2026 a 30.9.2026: 0,1690% (mil, seiscentos e noventa décimos de milésimo por cento); c) de 31.8.2026 a 1.10.2026: 0,1708% (mil, setecentos e oito décimos de milésimo por cento).

Divulga a Taxa Legal (TLm), o Fator Selicm e o Fator IPCAm referentes a setembro de 2026.

O Banco Central do Brasil, em cumprimento ao disposto no art. 8º da Resolução CMN nº 5.171, de 29 de agosto de 2024, divulga a Taxa Legal (TLm), de que trata o art. 406 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, o Fator Selicm e o Fator IPCAm referentes a setembro de 2026:

a) Taxa Legal (TLm): 1,499119% a.m. (um inteiro e quatrocentos e noventa e nove mil, cento e dezenove milionésimos por cento ao mês);

b) Fator Selicm: 1,01093123 (um inteiro e um milhão, noventa e três mil, cento e vinte e três centésimos de milionésimos); e

c) Fator IPCAm: 0,9960 (nove mil, novecentos e sessenta décimos de milésimo).

Divulga condições para a realização de operações compromissadas com instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub).

O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 1º de setembro de 2026, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub para a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de revenda assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação dos títulos, com as seguintes características:

I - títulos:

a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/4/2027, 1º/7/2027, 1º/10/2027, 1º/1/2028, 1º/4/2028, 1º/7/2028, 1º/10/2028, 1º/1/2029, 1º/7/2029, 1º/1/2030 e 1º/1/2032;

b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/8/2028, 15/5/2029, 15/8/2030, 15/5/2031, 15/8/2032, 15/5/2033, 15/5/2035, 15/5/2037, 15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060;

c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2027, 1º/1/2029, 1º/1/2031, 1º/1/2033, 1º/1/2035 e 1º/1/2037; e

d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos em 1º/3/2027, 1º/9/2027, 1º/3/2028, 1º/9/2028, 1º/3/2029, 1º/9/2029, 1º/3/2030, 1º/6/2030, 1º/9/2030, 1º/12/2030, 1º/3/2031, 1º/6/2031, 1º/9/2031, 1º/12/2031, 1º/3/2032, 1º/6/2032 e 1º/9/2032. II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 5.000.000.000,00 (cinco bilhões de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira poderá adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s);

III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 1º/9/2026, na página do Sistema Especi8l de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br);

IV - divulgação do resultado: 1º/9/2026, a partir das 12:30 horas; V - data de liquidação da venda: 2/9/2026; e

VI - data de liquidação da revenda: 2/12/2026.

1. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator diário da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de reais. 3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção "Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas".

2. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras.

3. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00 horas de 1º/9/2026, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic.

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