DOU 02/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 166, quarta-feira, 2 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL SERRA CATARINENSE - CISAMA

O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL SERRA CATARINENSE -CISAMA, torna público que fará realizar licitação na modalidade "PREGÃO ELETRÔNICO para REGISTRO DE PREÇO'', por meio de sistema eletrônico, sob regime de MENOR PREÇO POR ITEM, objetivando a escolha da proposta mais vantajosa para AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS para USINA DE ASFAUTO E CAMINHÇÃO PARAI COMPOR A UNIDADE DE GERENCIAMENTOS DE RESIDUOS SÓLIDOS DE URUBICI - SC, de acordo com os quantitativos estimados nas descrições e especificações constantes no Termo de Referência.

RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO E DAS PROPOSTAS DE

P R EÇO S :

Até às 08h00m do dia 02/06/2026. REFERÊNCIA AO TEMPO: Horário de Brasília (DF). Obtenção do edital: www.cisama.sc.gov.br e www.bnc.org.br. CONSULTAS E ESCLARECIMENTOS: através do e-mail: [email protected]. Telefone/Fax: (49) 3224-4800.

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO VALE PARANAPANEMA

Proc. 009/2025. Objeto: Credenciamento e contratação, de empresas (pessoas jurídicas) para a prestação de serviços especializados na realização de exames laboratoriais, para atendimento a municípios consorciados ao CIVAP. Habilitadas as empresas Sanches- Laboratório de Análises Clínicas LTDA, CNPJ 57.004.264/0002-11 e Melo Dias e Gonçalves S/C LTDA, CNPJ 02.951.638/0001-33, para atuação ao(s) município(s) conforme requerido. Regência: Lei nº 14.133. Aberta vista ao processo e prazo recursal. Íntegra em www.civap.sp.gov.br.

Proc. 15/2025. Objeto: Credenciamento e contratação de empresas, pessoas jurídicas, para a prestação de atendimentos clínicos para cães e gatos para município consorciados ao CIVAP. Habilitada as empresas Frank Fernandes, CNPJ 11.007.057/0001-39 e Ana Claudia de Moraes Vallone- Veterinária, CNPJ 10.818.042/0001-98, para atuação junto aos municípios requeridos. Regência: Lei nº 14.133/2021. Aberta vista ao processo e prazo recursal. Íntegra em www.civap.sp.gov.br.

Proc. 45/2025. Objeto: Credenciamento de Pessoa(s) Jurídica(s), visando o fornecimento de consultas médicas especializadas para município consorciados ao CIVAP. Habilitadas a empresa Instituto Suel Abujamra, CNPJ 05.095.474/0001-88, para atuar junto aos municípios requeridos, na especialidade selecionada. Regência: Lei nº 14.133/2021. Aberta vista ao processo e prazo recursal. Íntegra em www.civap.sp.gov.br.

Proc. 003/2026. Objeto: Credenciamento de Pessoa(s) Jurídica(s), visando a contratação de empresas jurídicas de saúde e instituições filantrópicas de saúde, para realização de cirurgias eletivas, para atendimento das demandas de municípios consorciados ao CIVAP. Habilitada a Irmandade da Santa Casa de Ipaussu, CNPJ nº 47.644.406/0001-70, para atuar junto ao(s) município(s) conforme requerido. Regência: Lei nº 14.133/2021. Aberta vista ao processo e prazo recursal. Íntegra em www.civap.sp.gov.br.

Proc. 25/2024. Objeto: Credenciamento e contratação, de empresas (pessoas jurídicas) para a prestação de serviços especializados na realização de exames de diagnóstico por imagem em regime ambulatorial, para atendimento a municípios consorciados ao CIVAP. Habilitada a empresa Endogastro Serviços Médicos LTDA, CNPJ 47.898.019/0001-60, para atuar junto ao(s) município(s) conforme requerido. Regência: Lei nº 14.133. Aberta vista ao processo e prazo recursal. Íntegra em www.civap.sp.gov.br.

EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO DE VITÓRIA DA CO N Q U I S T A

Pregão Retificado

A Empresa Municipal de Urbanização de Vitória da Conquista - BA realizará

Pregão Eletrônico, do tipo menor preço global por lote para a contratação de pessoa jurídica especializada no fornecimento diversos tipos de óleo lubrificante-óleo hidráulico para motor a Diesel- elemento filtrante e graxa para atender as demandas da Emurc. Ata com vigência de 12 meses. Sessão pública on-line através do site www.licitações-e.com.br no qual se encontra o edital completo que está disponível também no www.pmvc.com.br, no link "processos licitatórios" - Editais Emurc. Data do certame: 17/09/2026 às 14h30min, horário de Brasília/DF. Informações: (77)34207605.

GERSON LEITE DE SOUZA Diretor Presidente

FEDERAÇÃO NACIONAL DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO HOTELEIRO E SIMILARES

Pelo presente Edital, o Presidente da Federação Nacional dos Empregados no Comércio Hoteleiro e Similares, no uso de suas atribuições, outorgada conforme art. 38 do Estatuto Social, faz saber que no dia 06 de Outubro de 2026, será realizada E L E I ÇÕ ES , no período de 08:00min às 10:00min em primeira convocação, não sendo obtido quórum, em segunda convocação no horário de 11:00min às 13:00min, e não sendo obtido quórum em terceira convocação no horário das 14:00in às 17:00min, na Sede da Federação Nacional dos Empregados no Comércio Hoteleiro e Similares, na Rua do Senado, n. 264 - 2º andar - Centro-Rio de Janeiro-RJ, para composição da Diretoria,

Conselho Fiscal, e Delegados representantes bem como dos respectivos Suplentes, para o quinquênio de 2026 a 2031 , devendo o registro de chapas ser apresentado na secretaria da Sede, sito na Rua do Senado, n. 264 - Centro-Rio de Janeiro - RJ, no horário das 09:00 horas às 17:00 horas, no período de 08(oito) dias a contar da publicação deste Aviso. O presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO encontra-se afixado na Sede desta Entidade.

FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE CRÉDITO DO CENTRO NORTE

O Presidente da FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE CRÉDITO DO CENTRO NORTE - FETEC-CUT/CN, entidade sindical de grau superior, inscrita no CNPJ sob o nº 33.710.419/0001-96, com sede na Av. Historiador Rubens de Mendonça, nº 2.254, Ed. American Business Center, sala 1.209, Bairro Jardim Aclimação, Cuiabá/MT, CEP 78050000, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20 e o art. 31, inciso II, do Estatuto Social vigente, em observância ao disposto no art. 9º, inciso I, da Portaria MTE nº 3.472, de 28 de dezembro de 2023 (com a redação dada pela Portaria MTE nº 1.342, de 8 de agosto de 2024), CONVOCA: (I) os membros da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal, que compõem o conselho de representantes da FETEC-CUT/CN;

(II) os representantes legais e delegados dos Sindicatos atualmente filiados, quais sejam:

SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO ESTADO DO ACRE, cuja denominação no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais - CNES é Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Estado do Acre - S E E BAC (CNPJ 05.389.697/0001-58);

SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTAB BANCARIOS DE BRASILIA, cuja denominação no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais - CNES é Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Brasília (CNPJ 00.720.771/0001-53); SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS E DO RAMO FINANCEIRO NO ESTADO DE MATO GROSSO, cuja denominação no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais - CNES é Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários no Estado de Mato Grosso (CNPJ 03.484.839/0001-30);

SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE CAMPO GRANDE MS E REGIAO, cuja denominação no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais - CNES é Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Estado de Mato Grosso do Sul - MS (CNPJ 03.270.741/0001-80);

SINDICATO DOS BANCARIOS E TRABALHADORES DO RAMO FINANCEIRO DE DOURADOS E REGIAO MS, cuja denominação no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais - CNES é Sindicato dos Bancários de Dourados e Região/MS - SEEB/DDOS (CNPJ 15.468.945/0001-00);

SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTAB BANCARIOS DE RONDON, cuja denominação no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais - CNES é Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Rondonópolis e Região Sul de Mato Grosso, MT - SEEBROO (CNPJ 00.177.683/0001-57);

SIND DOS EMPR EM EST BANCARIOS DE BARRA DO GARCAS E REG, cuja denominação no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais - CNES é Sindicato dos Bancários do Médio Araguaia - SINBAMA (CNPJ 00.965.046/0001-45); SINDICATO DOS BANCARIOS E TRABALHADORES DO RAMO FINANCEIRO DO ESTADO DE RONDONIA, cuja denominação no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais - CNES é Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Estado de Rondônia - SEEB-RO (CNPJ 05.654.736/0001-05);

SINDICATO DOS TRABALHADORES DO RAMO FINANCEIRO DO ESTADO DE RORAIMA, cuja denominação no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais - CNES é Sindicato dos Trabalhadores do Ramo Financeiro do Estado de Roraima - RR (CNPJ 05.640.818/0001-92); SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE PONTA PORA - MS, cuja denominação no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais - CNES é Sindicato dos Empreg. Em Estabel. Bancários de Ponta Porã - SEBB/PP (CNPJ: 03.890.670/0001-19). (III) os representantes legais e delegados das entidades sindicais que serão objeto da ampliação da base territorial, quais sejam:

SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DO RAMO FINANCEIRO DO ESTADO DO PARA, cuja denominação no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais - CNES é Sindicato dos Bancários do Pará e Amapá - SEEB PA-AP (CNPJ 04.985.164/000176);

SINDICATO DOS TRABALHADORES DO RAMO FINANCEIRO DO ESTADO DO AMAPA, cuja denominação no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais - CNES é Sindicato dos Trabalhadores do Ramo Financeiro do Estado do Amapá - SINTRAF AP (CNPJ 13.059.219/0001-08); SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE PONTA PORA - MS, cuja denominação no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais - CNES é Sindicato dos Empreg. Em Estabel. Bancários de Ponta Porã - SEBB/PP (CNPJ: 03.890.670/0001-19). a comparecerem ao CONGRESSO a ser realizado conforme as seguintes especificações:

a comparecerem ao CONGRESSO a ser realizado conforme as seguintes DATA, HORÁRIO E LOCAL

Data: 17 de outubro de 2026 (sábado).

Horário (primeira convocação): às 10h00 (horário de Brasília), com a presença da maioria dos sindicatos convocados.

Horário (segunda e última convocação): às 10h30 (horário de Brasília). Local: Por meio de Videoconferência, conforme artigo 20 do Estatuto. Modalidade complementar: Será disponibilizada, para participação por videoconferência, na plataforma Zoom, cujo link de acesso será encaminhado aos endereços eletrônicos oficiais dos convocados com antecedência de até 48 (quarenta e oito) horas.

OBJETO DO CONGRESSO EXTRAORDINÁRIO:

O presente Congresso tem por objeto exclusivo a deliberação sobre a alteração estatutária da FETEC-CUT/CN, conforme os seguintes pontos específicos da pauta:

1. Alteração do art. 6º do Estatuto Social, para fazer constar a descrição objetiva e nominal dos Estados que compõem a base territorial da Federação, com a inclusão dos Estados do Pará e do Amapá, em decorrência da filiação do SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DO RAMO FINANCEIRO DO ESTADO DO PARA e do SINDICATO DOS TRABALHADORES DO RAMO FINANCEIRO DO ESTADO DO AMAPA, passando a base territorial a abranger os Estados do Acre, Amapá, Distrito Federal, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Rondônia e Roraima;

2. Alteração do art. 71 do Estatuto Social, para atualizar a relação dos sindicatos filiados, em consonância com a nova composição da base territorial, ratificandose todos os que já constavam na relação estatutária anterior, inclusive, o SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DO RAMO FINANCEIRO DO ESTADO DO PARA (CNPJ 04.985.164/0001-76) e o SINDICATO DOS TRABALHADORES DO RAMO FINANCEIRO DO ESTADO DO AMAPA (CNPJ 13.059.219/0001-08), passando-se ainda a constar na redação o SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE PONTA PORA - MS (CNPJ: 03.890.670/0001-19);

3. Ratificação da descrição da categoria profissional constante do parágrafo único do art. 1º do Estatuto Social, com a representação cadastrada no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais - CNES, a saber: "empregados em Bancos Comerciais, Bancos de Investimentos, Financeiros, Cadernetas de Poupança, Caixas Econômicas, Bancos Múltiplos, Cooperativas de Crédito, Empresas de Crédito em Geral, como também os empregados em empresas coligadas pertencentes ou contratadas por grupo econômico, bancário ou financeiro";

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