DOU 02/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 166, quarta-feira, 2 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

1. Consolidação do texto integral do Estatuto Social com as alterações deliberadas, para fins de registro em Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas e protocolo perante o Ministério do Trabalho e Emprego;

2. Autorização à Diretoria Executiva para adoção de todas as providências cartorárias, administrativas e registrais necessárias à efetivação das deliberações, inclusive, perante o Sistema CNES e o Departamento de Relações do Trabalho do MTE. DISPOSIÇÕES COMPLEMENTARES:

I. A íntegra da minuta do Estatuto Social consolidado, contendo a redação proposta para os dispositivos a serem alterados, encontra-se à disposição dos convocados, a partir desta data, na sede da FETEC-CUT/CN, podendo ser solicitada, ainda, pelo correio eletrônico [email protected].

II. O Congresso deliberará exclusivamente sobre as matérias constantes do objeto deste Edital, vedada qualquer deliberação sobre tema estranho à pauta, nos termos do art. 20, §3º, do Estatuto Social.

III. As deliberações serão tomadas por maioria de votos dos presentes, observada a forma de votação estabelecida no art. 18, inciso I, do Estatuto Social.

IV. A ata do Congresso será registrada em Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, em cumprimento ao art. 9º, II, da Portaria MTE nº 3.472/2023.

V. Cópia do presente Edital será afixada na sede da FETEC-CUT/CN e nas sedes dos Sindicatos filiados e convocados, em cumprimento ao art. 19, §6º, e ao art. 55, parágrafo único, do Estatuto Social, sendo igualmente publicada em jornal de grande circulação na base territorial da Federação e no Diário Oficial da União - DOU.

FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALURGICAS, MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉTRICO NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL, TOCANTINS, RONDÔNIA E DISTRITO FEDERAL

A Diretoria da FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉTRICO NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL, TOCANTINS, RONDÔNIA E DISTRITO FEDERAL - FTIMMME/GO.MT.MS.TO.RO.DF, CNPJ nº 33.637.471/0001-64, nos termos do Estatuto Social, CONVOCA as entidades federadas em pleno gozo de seus direitos sociais, por seus representantes no Conselho de Representantes, para Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se em 15 de setembro de 2026, às 09h, em primeira convocação, com mais de 50% das entidades federadas, e às 10h, em segunda convocação, com as entidades presentes, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: I - Alienação de bem imóvel de propriedade da Federação, nos termos dos arts. 22, "j", e 55 do Estatuto Social; II - Assuntos Gerais. A Assembleia será realizada por meio eletrônico, pela plataforma Google Meet, pelo link: https://meet.google.com/fuw-yovw-ygw. A participação será registrada por meio dos mecanismos eletrônicos disponibilizados pela Federação, inclusive para registro de presença e manifestação de voto.

FUNDAÇÃO AGÊNCIA DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DOS RIOS PIRACICABA, CAPIVAÍ E JUNDIAÍ FUNDAÇÃO AGÊNCIA DAS BACIAS PCJ CNPJ 11.513.961/0001-16

A Fundação Agência das Bacias PCJ vem através do presente informar que foi apresentado recurso administrativo pela empresa RHA Engenharia e Consultoria SS Ltda., em face da habilitação do Consórcio Técnico Água e Solo-Geovix Ambiental e do Consórcio Engecorps-Profill PBH PCJ neste certame. Dessa forma, fica concedido o prazo de 03 dias úteis aos interessados para apresentação de contrarrazões, conforme disposição da Resolução ANA nº 122/2019.

Piracicaba, SP, 1º de setembro de 2026. EDUARDO MASSUH CURY Presidente da Comissão de Seleção e Julgamento

FUNDAÇÃO DE APOIO À TECNOLOGIA E CIÊNCIA

Contrato: 062/2024. Projeto: "Projeto de treinamento acadêmico na rotina hospitalar de prestação de serviços médicos veterinários de pequenos an...". OBJETO: Serv. terceiros pessoa jurídica. FORNECEDOR: CONSELHO REGIONAL MEDICINA VETERINARIA RS (93.009.116/0001-72). VALOR: R$ 170,00. LEI 14.133/21, ARTIGO 75 INCISO I. MAIARA SILVA(Com. Licitações). 22281

FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PONTA GROSSA

A FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PONTA GROSSA, UASG 931719, informa a existência do 1º adendo ao edital do pregão eletrônico nº 016/2026, Compras.Gov - Pregão nº 8/2026, para aquisição eventual de veículos automotivos, através do sistema de registro de preços.

Mais informações, na sede da FASPG, ou pelo telefone (42) 3220-1065ramal 2378 ou ainda através do Portal da Transparência - Licitações e PNCP.

FUNDAÇÃO CULTURAL E DE FOMENTO À PESQUISA, ENSINO E E X T E N S ÃO

AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE A Fundação Cultural e de Fomento à Pesquisa, Ensino, Extensão e Inovação - Fadex, através de seu superintendente, torna pública aquisição de material permanente conforme Processo nº 1106.280726.0004 consistente em aquisição de Material. Fundamento Legal: art. 72, da lei 14.133/21, conforme disposto no parágrafo único, da lei citada. Justificativa: Atender a necessidade do convenio 12269-6 - CONV - FINEP 01.25.0190.00 - PRESERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ACERVOS HISTÓRICOS E CULTURAIS UFPI 2024. Dispensa de Licitação, reconhecida e ratificada em 05/08/2026 por Antônio Vinícius Oliveira Ferreira - Superintendente da Fundação Cultural e de Fomento à Pesquisa, Ensino, Extensão e Inovação - Fadex, CNPJ: 07.501.328/0001-30 - Valor: R$ 1.690,00 (Um mil seiscentos e noventa reais) - Contratada: IPE INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA - CNPJ n° 33.817.864/0001-50 ANTÔNIO VINÍCIUS OLIVEIRA FERREIRA Superintendente

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

A Fundação Cultural e de Fomento à Pesquisa, Ensino, Extensão e Inovação - Fadex, através de seu superintendente, torna pública aquisição de solicitação de Equipamentos E Material Permanente conforme Processo nº 1225.161225.0002 consistente em aquisição de materiais para o projeto. Fundamento Legal: art. 72, da lei 14.133/21, conforme disposto no parágrafo único, da lei citada. Justificativa: Atender a necessidade do convênio - 122777 - CONV - FINEP - 01.25.0192.00 - PATRIMÔNIOS DO VELHO MONGE: PRESERVAÇÃO DE ACERVOS NATURAIS DO DELTA DO RIO PARNAÍBA. Dispensa de Licitação, reconhecida e ratificada em 06/08/2026 por Antônio Vinícius Oliveira Ferreira - Superintendente da Fundação Cultural e de Fomento à Pesquisa, Ensino, Extensão e Inovação - FADEX, CNPJ: 07.501.328/0001-30 - Valor: R$ 1.650,00 (Um mil seiscentos e cinquenta reais) - Contratada: A B F DE SOUSA SANTOS LTDA - CNPJ n° 45.530.189/0001-62. ANTÔNIO VINÍCIUS OLIVEIRA FERREIRA Superintendente

FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA

Processo 27194.02.01/2023.01-02. Termo de Apostilamento ao Acordo de Parceria 27194.02.01/2023.01-00, projeto intitulado "Projeto e Fabricação de Matrizes de Forjamento Integrados à Engenharia de Superfícies". Partícipes: Coordenadora: Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa - FUNDEP. ICT Proponente: Universidade Federal do Rio Grande Do Sul - UFRGS. ICTs Associadas: Universidade Tecnológica Federal do Paraná - Campus Curitiba, Universidade Federal do Pampa - UNIPAMPA - Campus Alegrete, Instituto Federal de Santa Catarina - IFSC e Universidade Federal de Santa Catarina - UFS C . Fundações de Apoio: Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande Do Sul - FAURGS; Fundação de Apoio à Educação, Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico da Universidade Tecnológica Federal do Paraná - FUNTEF-PR; Fundação Luiz Eglert - FLE, Fundação de Ensino e Engenharia de Santa Catarina - FEESC. Empresas: AGCO do Brasil Soluções Agrícolas Ltda; General Motors do Brasil Ltda.; IMER Erosão, Indústria, Comércio e Beneficiamento de Peças para Máquinas e Equipamentos Ltda.; Indústria de Peças INPEL S.A.; Marcopolo S.A.; Maxiforja Componentes Automotivos Ltda.; Metaltécnica Metalúrgica Ltda.; Oerlikon Balzers Revestimentos Metálicos Ltda., 6pro Virtual and Practical Process Ltda., Volkswagen Truck & Bus Indústria e Comércio de Veículos Ltda., Sandvik Cormant do Brasil Indústria e Comércio Ltda.; Arwi Representações Comerciais Ltda. Objeto: registrar a prorrogação do prazo de vigência do Acordo de Parceria por 06 (seis) meses. Data da assinatura: 28/08/2026.

INDÚSTRIA QUÍMICA DO ESTADO DE GOIÁS S.A.

Processo nº. 202600055000348

A INDÚSTRIA QUÍMICA DO ESTADO DE GOIÁS S/A - IQUEGO, pessoa jurídica de direito privado constituída sob a forma de Sociedade de Economia Mista, situada na Avenida Anhanguera, nº. 12.527 - Bairro Ipiranga, Goiânia, Goiás, CEP 74.453-090, inscrita no CNPJ sob o nº 01.541.283/0001-41, torna público, para conhecimento dos interessados que está disponível no sítio eletrônico www.iquego.go.gov.br, o Edital de Chamamento Público nº. 02/2026 e seus anexos, para selecionar empresas privadas interessadas na formalização de parceria voltada à viabilização de cooperação comercial estratégica com a Indústria Química do Estado de Goiás S/A - IQUEGO, objetivando a celebração de Parceria Empresarial, destinada à produção, fornecimento, exploração comercial conjunta e distribuição de produtos para a saúde. Vincula-se o presente edital à Lei Federal nº. 13.303/2016, o Regulamento Interno de Licitações e Contratos da IQUEGO, o Regulamento interno de celebração de Oportunidade de negócio - RICON, aplicando-se no que couber demais normas regulamentares aplicáveis à espécie. As propostas comerciais e documentos de habilitação relacionados nos itens 10 e 11 do edital, deverão ser encaminhados no e-mail: [email protected], a partir da data de publicação deste Aviso de Chamamento Público até o dia 21/09/2026.

O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no site: www.iquego.go.gov.br. Maiores informações pelo e-mail: [email protected]

INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO SANTA CECÍLIA

Mantenedora: INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO SANTA CECÍLIA - ISESC CNPJ: 58.251.711/0001-19

Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, esta Instituição de Educação Superior informa que foram registrados 675 (seiscentos e setenta e cinco) diplomas no período de 15/07/2026 a 19/08/2026 no seguinte livro de registro e sequência numérica: livro 7 - registros 68676 a 69355.

A relação dos diplomas registrados poderá ser consultada em até quinze dias, no endereço http://www.unisanta.br.

INSTITUTO DE TECNOLOGIA DO PARANÁ

Compras Gov - Pregão nº 10/2026

A FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PONTA GROSSA, UASG 931716, realizará às 09h00 do dia 16/09/2026, através do Portal Compras.gov.br, pregão eletrônico, para escolha da proposta mais vantajosa para a AQUISIÇÃO EVENTUAL DE MOBILIÁRIO EM GERAL, ATRAVÉS DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS. Valor Máximo: R$ 2.987.585,37 (dois milhões, novecentos e oitenta e sete mil, quinhentos e oitenta e cinco reais e trinta e sete centavos). Informações pelo telefone (042) 3220-1065 - Ramal 2372 ou ainda através do link: https://servicos.pontagrossa.pr.gov.br/portaltransparencia/5/licitacoes e PNCP.

Em 31 de agosto de 2026. TATYANA DENISE BELO Presidente da FASPG

PROTOCOLO: 26.089.514-1

O Instituto de Tecnologia do Paraná torna público que, nos termos da legislação vigente, foi ratificado a Dispensa de Licitação 079/2026 no dia 27/08/2026 pelo DiretorPresidente do TECPAR, Sr. Eduardo Marafon Silva, cujo objeto é a Contratação de serviços de Manutenção Corretiva do Espectrômetro de Plasma Agilent 720. Empresa: Kalium Equipamentos Ltda. CNPJ 81.487.423/0001-80, no valor total de R$ 32.700,00.

Em 27 de agosto de 2026. DANIELA GODOTTI PERLIN. Assessora da Diretoria de Administração e Finanças - TECPAR

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