DOMFO 01/09/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

14.12.2017 e de acordo com o Processo nº P329253/2026 ; RESOLVE conceder a redução da carga horária para estudo, nos termos do artigo 88, da Lei n° 6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 – Suplemento de 02.01.1991, do(a) servidor(a) FRANCISCO JOSÉ ALVES MARTINS , matrícula nº 106872-02 , Guarda Municipal , lotado(a) na Guarda Municipal de Fortaleza , para cursar Bacharelado em Direito na Universidade UNINASSAU, a redução será antes do término do serviço da seguinte forma: em 1h e 30min (uma hora e trinta minutos), nos dias de segunda, terça e quintas-feiras; em 30min (trinta minutos), nos dias de quartas e sextas-feiras; e em 2h (duas horas) nos dias de sábado, não se aplicando às férias regulares da faculdade e feriados, no período de 11.08.2026 a 31.12.2026 . SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO , em 19 de agosto de 2026. Patrícia Maria Campos Pinheiro - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO assinado digitalmente

ATO Nº 6224/2026 - SEPOG - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO , no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e de acordo com o processo nº P255347/2026 ; CONSIDERANDO que na Carteira Profissional de Trabalho de nº 072328 – série 00031-Ce, do(a) servidor(a) JOSÉ MARIA OLIVEIRA DA SILVA, consta registrado Contrato de Trabalho firmado entre o(a) interessado(a) e a extinta Empresa Municipal de Limpeza e Urbanização - EMLURB, com admissão a partir de 01.06.1995 , como Gari ; CONSIDERANDO que no levantamento procedido pelo órgão do servidor, resultou não constar cópia do citado Contrato de Trabalho e nem a publicação do mesmo no Diário Oficial do Município; CONSIDERANDO que os efeitos fáticos-jurídicos oriundos dessa omissão, inclusive sob o aspecto financeiro, já se operaram ao longo dos anos, não se cuidando agora senão de sanar tal omissão, sobretudo da publicação do referido contrato no Diário Oficial do Município; CONSIDERANDO finalmente a necessidade de regularizar a situação funcional do(a) servidor(a), atingido(a) por tal omissão; RESOLVE reconhecer para todos os efeitos legais, o referido Contrato firmado entre o(a) servidor(a) JOSÉ MARIA OLIVEIRA DA SILVA e a extinta Empresa Municipal de Limpeza e Urbanização - EMLURB, a partir de 01.06.1995 . SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO , em 20 de agosto de 2026. Carolina Price Evangelista Monteiro - SECRETÁRIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO assinado digitalmente

ATO Nº 6226/2026 - SEPOG - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO , no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017 e de acordo com o Processo nº P316527/2026 ; RESOLVE conceder a redução da carga horária para estudo, nos termos do artigo 88, da Lei n° 6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 – Suplemento de 02.01.1991, do(a) servidor(a) JOSENILDA MONTEIRO JUSTINO NASCIMENTO , matrícula nº 44319-02 , Guarda Municipal , lotado(a) na Guarda Municipal de Fortaleza , para cursar Medicina Veterinária na Universidade Christus, a redução será antes do término do serviço da seguinte forma: 02 (duas) horas ao término do expediente nas segundas-feiras e terças-feiras, bem como redução de 01 (uma) hora e 30 (trinta) minutos às quintas-feiras, não se aplicando às férias regulares da faculdade e feriados, no período de 30.07.2026 à 18.12.2026 . SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO , em 20 de agosto de 2026. Patrícia Maria Campos Pinheiro - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO assinado digitalmente

ATO Nº 6227/2026 - SEPOG - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO , no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017 e de acordo com o Processo nº P341419/2026 ; RESOLVE conceder a redução da carga horária para estudo em 2h (duas) horas diárias , nos termos do artigo 88, da Lei n° 6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 – Suplemento de 02.01.1991, do(a) servidor(a) VITÓRIA ARAGÃO DE OLIVEIRA , matrícula nº 17010101 , Guarda Municipal , lotado(a) na Guarda Municipal de Fortaleza , para cursar Ciências Contábeis na Universidade Federal do Ceará - UFC, nos dias de segundas-feiras e quartas-feiras, não se aplicando às férias regulares da faculdade, feriados e finais de semana, no período de 10.08.2026 a 11.12.2026 . SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO , em 20 de agosto de 2026. Patrícia Maria Campos Pinheiro - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO assinado digitalmente

ATO Nº 6229/2026 - SEPOG - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO , no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017 e de acordo com o Processo nº P338307/2026 ; RESOLVE conceder a redução da carga horária para estudo em 1h (uma) hora diária , nos termos do artigo 88, da Lei n° 6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 – Suplemento de 02.01.1991, do(a) servidor(a) VITÓRIA RÉGIA BOA AVENTURA DE ARAÚJO , matrícula nº 14229602 , Guarda Municipal , lotado(a) na Guarda Municipal de Fortaleza , para cursar Pedagogia na Universidade Estadual do Ceará-UECE, nos dias de segundas-feiras, terças-feiras, quartas-feiras e sábados, não se aplicando às férias regulares da faculdade, feriados e finais de semana, no período de 10.08.2026 a 21.12.2026 . SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO , em 20 de agosto de 2026. Patrícia Maria Campos Pinheiro - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO assinado digitalmente

ATO N° 6240/2026 - SEPOG - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO , no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto nº 13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM nº 14.975, de 08 de fevereiro de 2013), e de acordo com o Processo n° P302406/2026, RESOLVE exonerar a pedido , nos termos do art. 40 da Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 – Suplemento de 02 de janeiro de 1991, a servidora: VITÓRIA CHÉRIDA COSTA FREIRE , matrícula n° 9916503, com exercício funcional no Centro de Educação Infantil Jonathan da Rocha Alcoforado da Coordenadoria do Distrito de Educação 5, e registro de lotação na Secretaria Municipal da Educação, a partir do dia 14 de julho de 2026. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO EM 20 DE AGOSTO DE 2026. Ciro Mesquita de Oliveira - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. Carolina Price Evangelista Monteiro - SECRETÁRIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.