DOMFO 01/09/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

ATO Nº 6259/2026 - SEPOG - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO , no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017 e de acordo com o Processo nº P347544/2026; RESOLVE conceder a redução da carga horária para estudo em 1h (uma) hora, nos termos do artigo 88, da Lei n° 6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 – Suplemento de 02.01.1991, do(a) servidor(a) ANTONIO ADAUTO CARNEIRO JUNIOR , matrícula nº 73568-01, Subinspetor, lotado(a) na Guarda Municipal de Fortaleza, para cursar Engenharia Civil, na Universidade Federal do Ceará - UFC, às quartas-feiras, não se aplicando às férias regulares da faculdade, feriados e finais de semana, no período de 10.08.2026 a 11.12.2026. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO , em 24 de agosto de 2026. Patrícia Maria Campos Pinheiro - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO assinado digitalmente

ATO Nº 6260/2026 - SEPOG - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO , no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o artigo 1º do Decreto nº. 13.076, de 8 de fevereiro de 2013 e Portaria nº 162/2017 – SEPOG (DOM de 21/12/2017). Considerando que à servidora MARTA MYLIAN BATISTA DE HOLANDA MOURA, matrícula 1715501, Médico, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, vem percebendo a Gratificação de Titulação Acadêmica - GTA desde agosto de 1994, sem o respectivo ato de concessão; Considerando o teor dos documentos anexados ao Processo P316311/2026, destacando as fichas financeiras acostadas aos autos; Considerando , ainda, a necessidade de regularizar a situação funcional da servidora supracitada para fins de aposentadoria, RESOLVE reconhecer e convalidar a concessão da Gratificação de Titulação Acadêmica – GTA (Residência Médica), no percentual de 60% (sessenta por cento) sobre o vencimento base, de acordo com artigo 2º da Lei nº 7.555, de 29 de junho de 1994, regulamentada pelo Decreto nº 9.451, de 12 de julho de 1994, no art. 3º, à servidora acima identificada, a partir de agosto de 1994. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 24 de agosto de 2026. Patrícia Maria Campos Pinheiro - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO assinado digitalmente

ATO Nº 6264/2026 - SEPOG - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO , no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Processo nº P314607/2026; CONSIDERANDO que a servidora CELISIA MARIA RAPOSO CASTELO BRANCO , matrícula nº 18154-01, Médico, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, vem percebendo Gratificação Especial de Desempenho - GED, desde 01.06.1994, sem o respectivo ato de concessão, com base na Lei que institui; CONSIDERANDO o teor dos documentos anexados ao Processo nº P314607/2026, destacando as fichas financeiras da referida servidora, a partir de 01.06.1994; CONSIDERANDO ainda a necessidade de regularizar a situação funcional da servidora acima citada; RESOLVE convalidar a concessão da referida Gratificação Especial de Desempenho - GED, no percentual de 35% (trinta e cinco por cento), nos termos do art. 1º, inciso I da Lei nº 7.335/93, de 17.05.1993, combinado com o art. 5º, “a” da Lei nº 7.555/94, de 29.06.1994, a partir de 01.06.1994. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO , em 24 de agosto de 2026. Patrícia Maria Campos Pinheiro - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO assinado digitalmente

ATO Nº 6265/2026 - SEPOG - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO , no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Processo nº P316393/2026 ; CONSIDERANDO que a servidora MARIA DO SOCORRO GOMES PINHEIRO , matrícula nº 8103-01, Farmacêutico , lotada na Secretaria Municipal da Saúde, vem percebendo Gratificação Especial de Desempenho - GED, desde 01.01.1994 , sem o respectivo ato de concessão, com base na Lei que institui; CONSIDERANDO o teor dos documentos anexados ao Processo nº P 316393 /2026, destacando as fichas financeiras da referida servidora, a partir de 01.01.1994; CONSIDERANDO ainda a necessidade de regularizar a situação funcional da servidora acima citada; convalidar a concessão da referida Gratificação Especial de Desempenho - GED, no percentual de 35% (trinta e cinco por cento), nos termos do art. 1º, inciso I da Lei nº 7.335/93, de 17.05.1993, combinado com o art. 5º, da Lei nº 7.555/94, de 29.06.1994, a partir de 01.01.1994 . SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO , em 24 de agosto de 2026. Patrícia Maria Campos Pinheiro - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO assinado digitalmente

ATO Nº 6266/2026 - SEPOG - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO , no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o artigo 1º, do Decreto nº. 13076/2013, de 08.02.2013 e Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Processo nº P312603/2026 ; RESOLVE de acordo com o artigo 47, inciso I, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço prestado ao(a) MUNICÍPIO DE MARACANAÚ - FUNDEB, serviço público, para efeito de aposentadoria, disponibilidade e promoção por antiguidade, do(a) servidor(a) RUFINA ARLINDO MARACAJÁ , matrícula nº 76327-06 , Professor Área Específica , lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da Educação , no(s) período(s) de 27.07.2015 a 24.01.2023, no total de 2.704 dias, ou seja, 07 anos, 04 meses e 29 dias de serviço , conforme certidão expedida pelo Instituto de Previdência do Município de Maracanaú - IPM. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO , em 24 de agosto de 2026. Patrícia Maria Campos Pinheiro - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO assinado digitalmente

ATO Nº 6269/2026 - SEPOG - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o art. 1º do Decreto nº 13.076, de 08.02.2013 e o Decreto nº 13.196, de 09.08.2013, publicado no DOM de 13.08.2013, e suas alterações posteriores, e de acordo com o Processo nº P352979/2026; RESOLVE cessar os efeitos do Ato nº 2858/2025 – GABPREF, de 18.08.2025, publicado no DOM de 21.08.2025, que autorizou a cessão para o Governo do Estado do Ceará, com exercício no Instituto de Pesos e Medidas – IPEM CE, no que se refere ao servidor ALUIZIO PAULO DE ABREU JÚNIOR , matrícula nº 77199-01, Agente de Combate às Endemias, lotado na Secretaria Municipal da Saúde - SMS, a partir de 31.07.2026. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 24 de agosto de 2026. Carolina Price Evangelista Monteiro - SECRETÁRIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO assinado digitalmente