DOMFO 01/09/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

TERÇA-FEIRA - PÁGINA 52

FORTALEZA, 01 DE SETEMBRO DE 2026

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA – AMC

(assinado por certificação digital)

Camila dos Reis Barroso PROCURADOR(A) JURÍDICO(A)/AMC

OAB/CE Nº. 10.081

(assinado por certificação digital) VISTO:

Patrícia Maria Campos Pinheiro SECRETÁRIO(A)-EXECUTIVO(A)

SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – SEPOG

(assinado por certificação digital)

PORTARIA N°. 00156/2026 - O (A) SUPERINTENDENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA – AMC, no

uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Artigo 26 e Anexo V, da Lei Complementar nº 51/2007, de 28 de dezembro de 2007, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários – PCCS do ambiente de especialidade Gestão de Trânsito e Energia e conforme o art. 4º da Instrução Normativa nº. 02, de 01/06/2009 (DOM 06/07/2009), e ainda de acordo com o Processo P347461/2026 ; RESOLVE conceder o Incentivo de Titulação – ITA referente à conclusão do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Constitucional, no percentual de 15% (quinze por cento), calculado sobre o vencimento base do (a) servidor (a) KATIGEANE ALVES DE OLIVEIRA , sob matrícula n°. 84709.02, ocupante do cargo de AGENTE MUNICIPAL DE OPERAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO , lotado (a) nesta AUTARQUIA , a partir de 12/08/2026. GABINETE DO (A) SUPERINTENDENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA – AMC, em 20 de agosto de 2026.

SUPERINTENDENTE

AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA – AMC

(assinado por certificação digital) CAMILA DOS REIS BARROSO PROCURADOR(A) JURÍDICO(A)/AMC

OAB/CE Nº. 10.081

(assinado por certificação digital)

VISTO:

Patrícia Maria Campos Pinheiro SECRETÁRIO(A)-EXECUTIVO(A)

SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – SEPOG

(assinado por certificação digital)

PODER LEGISLATIVO

“MATÉRIAS PUBLICADAS POR EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA”

PROCESSO: CREDENCIAMENTO Nº 01/2024. ORIGEM: CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CMFOR.

OBJETO: CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS, PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, BEM COMO DAS DEMANDAS DOS SENHORES PARLAMENTARES DESTA CASA LEGISLATIVA.

O Diretor Geral da Câmara Municipal de Fortaleza, no uso de suas atribuições legais e, considerando estarem presentes os pressupostos autorizativos da legislação que rege a matéria, HOMOLOGO a decisão da Comissão Permanente de Contratação que habilitou a empresa SOLUÇÃO GRÁFICA DIGITAL E OFF SET LTDA , constantes nos autos, e AUTORIZO o credenciamento da referida empresa e, posterior contratação de acordo com o Edital de CREDENCIAMENTO nº 01/2024. Remata-se os autos em referência à Central das Contratações para providências de praxe. Fortaleza-CE, 28 de agosto de 2026. Emanuel Ângelo Pinheiro do Vale DIRETOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA