DOMFO 01/09/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

TERÇA-FEIRA - PÁGINA 51

CONTRATANTE: INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA (IJF), doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado por JOÃO GILBERTO GOMES MACÊDO. CONTRATADA: MILLENIUM COMÉRCIO SERVIÇO LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 13.008.903/0001-60, com sede na cidade Belo Horizonte, na Rua Major Americano de Souza, nº 80, Bairro Jaraguá, CEP: 31260-090 - Minas Gerais, representada por seu sócio-administrador Lucas Ribeiro Vieira. DO OBJETO: Constitui objeto do presente aditivo a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 520/2025, por mais 12 (doze) meses, a partir de 15 de Outubro de 2026. DO VALOR DO ADITIVO: Não haverá reajuste dos preços contratados. Desta forma, permanecerá o valor global de R$ 22.046,00 (vinte e dois mil e quarenta e seis reais). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes deste aditivo correrão à conta da dotação orçamentária consignada ao Projeto/Atividade 25201.10.302.0124.2470.0001, Elemento de Despesa 339030, Fontes de Recursos: 1.500.1002.00.00, 1.600.0000.00.00 e 1.621.0000.00.00, do orçamento do Instituto Dr. José Frota - IJF. DA VIGÊNCIA DA ALTERAÇÃO: O presente termo aditivo terá vigência a partir da data de sua assinatura. DATA DE ASSINATURA: Fortaleza, 26 de Agosto 2026. SIGNATÁRIOS: Sr. João Gilberto Gomes Macêdo – SUPERINTENDENTE DO IJF, e o Sr. Lucas Ribeiro Vieira – REPRESENTANTE DA EMPRESA MILLENIUM COMÉRCIO SERVIÇO LTDA. — ASSINADO DIGITALMENTE — Mateus Soares de Souza PROCURADOR JURÍDICO – EM SUBSTITUIÇÃO Matrícula 88523.03

uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Artigo 26 e Anexo V, da Lei Complementar nº 51/2007, de 28 de dezembro de 2007, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários – PCCS do ambiente de especialidade Gestão de Trânsito e Energia e conforme o art. 4º da Instrução Normativa nº. 02, de 01/06/2009 (DOM 06/07/2009), e ainda de acordo com o Processo P335213/2026 ; RESOLVE conceder o Incentivo de Titulação – ITA referente à conclusão do Curso de Especialização em Direito Previdenciário, no percentual de 15% (quinze por cento), calculado sobre o vencimento base do(a) servidor(a) ADNA RAQUEL MAGALHÃES PINTO CORDEIRO BRANCO , sob matrícula n°. 88188.01, ocupante do cargo de AGENTE MUNICIPAL DE OPERAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO , lotado(a) nesta AUTARQUIA , a partir de 05/08/2026. GABINETE DO(A) SUPERINTENDENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA – AMC, em 17 de agosto de 2026.

(assinado por certificação digital)

OAB/CE Nº. 10.081

(assinado por certificação digital)

VISTO:

(assinado por certificação digital)

uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Artigo 26 e Anexo V, da Lei Complementar nº 51/2007, de 28 de dezembro de 2007, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários – PCCS do ambiente de especialidade Gestão de Trânsito e Energia e conforme o art. 4º da Instrução Normativa nº. 02, de 01/06/2009 (DOM 06/07/2009), e ainda de acordo com o Processo P346209/2026 ; RESOLVE conceder o Incentivo de Titulação – ITA referente à conclusão do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Gestão Pública, no percentual de 15% (quinze por cento), calculado sobre o vencimento base do (a) servidor (a) RICARDO JORGE GAMA DE CASTRO , sob matrícula n°. 51779.01, ocupante do cargo de AGENTE MUNICIPAL DE OPERAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO , lotado (a) nesta AUTARQUIA , a partir de 12/08/2026. GABINETE DO (A) SUPERINTENDENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA – AMC, em 20 de agosto de 2026.