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Diário Oficial dos Municípios de São Paulo · 02/09/2026 · pág. 1

DOMSP 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Sao Paulo - Municípios Atos Municipais

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

CADERNO MUNICÍPIOS SEÇÃO 1

DIÁRIO OFICIAL

Volume 136 . Número 164 . São Paulo, quarta-feira, 02 de setembro de 2026

SUMÁRIO

ADOLFO
AGUDOS
2
2

SALTO
16
SANTA BÁRBARA D'OESTE
16
'
ALAMBARI
ALTINÓPOLIS
ALUMÍNIO
2
2
2
SANTA CLARA DOESTE
16
SANTA CRUZ DA ESPERANÇA
16
SANTA FÉ DO SUL
16
AMPARO
ANGATUBA
APARECIDA
2
2
2


SANTA GERTRUDES
16
SANTA RITA DO PASSA QUATRO
17
SANTA SALETE
17
APIAÍ 2
SÃO BENTO DO SAPUCAÍ
17
ARAÇARIGUAMA
ARAÇOIABA DA SERRA
ARARAQUARA
2
2
2

SÃO BERNARDO DO CAMPO
17
SÃO CARLOS
18
SÃO JOSÉ DA BELA VISTA
18

ASSIS
ATIBAIA
3
3

SÃO JOSÉ DO BARREIRO
18
SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
18
Ã
AVANHANDAVA
AVARÉ
3
3
SO LOURENÇO DA SERRA
18
SÃO LUIZ DO PARAITINGA
18
BADY BASSITT
BARRA BONITA
3
3


SÃO MIGUEL ARCANJO
18
SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA
18

BARRINHA
3


SERRANA
18
BARUERI 3
SOROCABA
18
BASTOS
BATATAIS
4
5
SUD MENUCCI
19
SUZANO
19
BEBEDOURO
5

TABATINGA
19

BROTAS
CABREÚVA
5
5

TATUÍ
19
TEODORO SAMPAIO
19
Ê
CAIEIRAS
CAJOBI
CAMPOS DO JORDÃO
CAMPOS NOVOS PAULISTA
5
5
6
6
TRS FRONTEIRAS
19
TUPÃ
19
TURMALINA
19
VERA CRUZ
20

CAPÃO BONITO
6


VINHEDO
20

CAPELA DO ALTO
6

CARAPICUÍBA 6
CASA BRANCA
CÁSSIA DOS COQUEIROS
6
6
CHARQUEADA
COLÔMBIA
6
7
CONCHAS
DESCALVADO
EMBU
7
7
7
EMILIANÓPOLIS 7
ESTIVA GERBI
ESTRELA D'OESTE
7
7
FARTURA
FERRAZ DE VASCONCELOS
7
7
FLOREAL
FRANCISCO MORATO
8
8
FRANCO DA ROCHA
8
GUARACI
Ã
8
GUARANT
GUARARAPES
8
8
GUARUJÁ
IBIRÁ
8
9
IBIÚNA
IGARAÇU DO TIETÊ
9
9

IGARAPAVA
IGUAPE
9
9
INDAIATUBA
9
IRACEMÁPOLIS
9
ITAÍ
9
ITANHAÉM
ITAPETININGA
ITAPUÍ
10
10
10
ITARARÉ
ITARIRI
10
10
ITIRAPUÃ 10
JABORANDI 11
JACAREÍ
JACI
11
11
JALES
JANDIRA
11
11
JARINU
JERIQUARA
LAGOINHA
11
11
11
LAVRINHAS
LENÇÓIS PAULISTA
11
11

LORENA
LUIZIÂNIA
12
12
MANDURI 12
MARACAÍ 12
MOGI GUAÇU
MONTEIRO LOBATO
NOVA CASTILHO
12
12
12
NOVAIS
12
OCAUÇU
OLÍMPIA
12
13
PALMITAL
PARDINHO
13
13
PARIQUERA-AÇU
PAULICÉIA
13
13
PERUÍBE 13
PILAR DO SUL 13
PINHALZINHO
13
PIRAPORA DO BOM JESUS
14
PIRASSUNUNGA
14
PITANGUEIRAS
PLATINA
14
14
POÁ
POMPEIA
14
14
PONTALINDA 14
PRAIA GRANDE 14
PRESIDENTE PRUDENTE 15
QUINTANA 15
RESTINGA
15
RIBEIRÃO PIRES
RIBEIRÃO PRETO
15
15
RIO DAS PEDRAS
Â
15
RIOLNDIA
RUBINEIA
SALESÓPOLIS
15
15
15

Diretor Jurídico, de Governança e Gestão André Luiz Sucupira Antonio

Diretor Presidente

Gileno Gurjão Barreto

Diretor de Serviços ao Cidadão Carlos Henrique Netto Vaz

Diretor Administrativo-Financeiro Camilo Cogo Cavalcanti

Diretor de Desenvolvimento de Sistemas Rafael Almeida Fernandez Soto

Diretor de Relacionamento com Clientes Thiago Waltz Alves

Diretor de Operações Ricardo Cezar de Moura Jucá

MATRIZ

Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo - Prodesp CNPJ 62.577.929/0001-35

Sede e administração Rua Agueda Gonçalves 240 Taboão da Serra SP CEP 06760-900 t 11 2845.6000

Tarcísio de Freitas Felicio Ramuth Palácio dos Bandeirantes

SECRETARIAS

Governo e Relações Institucionais Secretário: Roberto Ribeiro Carneiro Av. Morumbi 4.500, Morumbi CEP 05650-905 Tel. 2193-8000

Casa Civil Secretário: Nerylson Lima da Silva Av. Morumbi 4.500, Morumbi CEP 05650-905 Tel. 2193-8000

Gestão e Governo Digital Comunicação Secretário: Caio Mario Paes de Andrade Secretária: Lais Vita Merces Souza Av. Morumbi 4.500, Morumbi Av. Morumbi 4.500, térreo Morumbi CEP 05650-905 Tel. 2193-8933 CEP 05650-905 Tel. 2193-8520

Justiça e Cidadania Secretário: Arthur Luis Pinho de Lima Pátio do Colégio 148/184 Centro CEP 01016-040 Tel. 3291-2600

Desenvolvimento Social Secretária: Andrezza Rosalém Rua Boa Vista 170 Centro CEP 01014-00 Tel. 2763-8040

Administração Penitenciária Secretário: Marcello Streifinger Rua Líbero Badaró, 600 Centro CEP 01008-000 Tel. 3206-4700

Segurança Pública Secretário: Osvaldo Nico Gonçalves Rua Líbero Badaró 39 Centro CEP 01009-000 Tel. 3291-6500

Fazenda e Planejamento Secretário: Samuel Yoshiaki Oliveira Kinoshita Av. Rangel Pestana 300 Centro CEP 01091-900 Tel. 3243-3400

Agricultura e Abastecimento Secretário: Geraldo Melo Filho Praça Ramos de Azevedo 254 Centro CEP 01037-912 Tel. 5067-0000

Direitos da Pessoa com Deficiência Educação Secretário: Marcos da Costa Secretário: Renato Feder Av. Auro Soares de Moura Andrade 564 Praça da República 53 Centro Barra Funda CEP 01045-903 Tel. 0800 7700012 CEP 01156-001 Tel. 5212-3700

Políticas para a Mulher Secretária: Adriana Sampaio Liporoni Rua Iaiá 126, 10º andar Itaim Bibi CEP 04542-060 Tel. 3702-8052

Saúde Secretário: Eleuses Vieira de Paiva Av. Dr. Enéas de Carvalho Aguiar 188 Cerq. César CEP 05403-000 Tel. 3066-8000

Desenvolvimento Econômico Secretário: Jorge Luiz Lima Av. Escola Politécnica 82 Jaguaré CEP 05350-000 Tel. 3718-6500

Cultura, Economia e Indústria Criativas Secretária: Marilia Marton Correa Rua Mauá 51 Luz CEP 01028-900 Tel. 3339-8000

Desenvolvimento Urbano e Habitação Secretário: Marcelo Cardinale Branco Rua Boa Vista 170 10º ao 16º andar Centro CEP 01014-930 Tel. 3638-5100

Esportes Secretária: Ana Claudia Carletto Praça Antonio Prado 9 Centro CEP 01010-010 Tel. 3241-5822

Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística Secretária: : Natália Resende Andrade Ávila Av. Prof. Frederico Hermann Jr. 345 Alto de Pinheiros CEP 05459-010 Tel. 3133-3369

Procuradoria Geral do Estado Procuradora-Geral do Estado: Inês Maria dos Santos Coimbra Rua Pamplona 227 Bela Vista CEP 01405-902 Tel. 3372-6401 /6402/6404

Transportes Metropolitanos Turismo e Viagens Secretário: Marco Antonio Assalve Secretária: Ana Maria Figueiredo Biselli Aidar Rua Boa Vista 175 bloco A 10º ao 15º andar Praça Ramos de Azevedo 254 5º Andar Centro Centro CEP 01037-010 Tel. 3204-2855 CEP 01014-001 Tel. 3291-7800

Ciência, Tecnologia e Inovação Secretário: Vahan Agopyan Avenida Escola Politécnica 82 Jaguaré CEP 05350-000 Tel. 3718-6612

Parcerias em Investimentos Secretário: Rafael Antonio Cren Benini Rua Iaiá 126 Itaim Bibi CEP 04542-060 Tel. 3702-8000

Controladoria Geral do Estado Universidade de São Paulo Controlador Geral do Estado: Rodrigo Reitor: Aluisio Augusto Cotrim Segurado Fontenelle de Araujo Miranda Rua da Reitoria 374 Cidade Universitária Avenida Rangel Pestana 300 18º andar Sé CEP 05508-220 Tel. 3091-3116 / 3232 CEP 01017-911 Tel. 4389-3039

Universidade Estadual de Campinas Reitor: Paulo Cesar Montagner Rua da Reitoria, 121 Cidade Universitária Zeferino Vaz Barão Geraldo Campinas CEP 13083-872 Tel. (19) 3521-4720

Universidade Estadual Paulista Reitora: Maysa Furlan Rua Quirino de Andrade 215 Centro CEP 01049-010 Tel. 5627-0235

Ministério Público Defensoria Pública do Estado Procurador-Geral de Justiça: Paulo Sérgio de Defensora Pública-Geral do Estado: Luciana Oliveira e Costa Jordão da Motta Armiliato de Carvalho Rua Riachuelo 115 Centro Rua Boa Vista 200 Centro CEP 01007-904 Tel. 3119-9000 CEP 01014-000 Tel. 3105-9040

www.prodesp.sp.gov.br