DOCSP 02/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 221
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
quarta-feira, 02 de setembro de 2026
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5 – São Paulo, 71 (221) Secretário Municipal da FazendaPublicado na Secretaria do Governo Municipal, em 1º de setembro de 2026.
Documento original assinado nº 164015659
Decreto | Documento: 164265374 DECRETO Nº 65.487, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 22.627.721,59 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.
RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,
D E C R E T A :Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 22.627.721,59 (vinte e dois milhões e seiscentos e vinte e sete mil e setecentos e vinte e um reais e cinquenta e nove centavos), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:
| CODIGO | NOME | VALOR |
|---|---|---|
| 16.10.12.368.4027.2831 | Ações e Materiais de Apoio Didático-Pedagógico Educacional | |
| 33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 22.627.721,59 |
| 22.627.721,59 |
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes das seguintes dotações:
| CODIGO | NOME | VALOR |
|---|---|---|
| 16.10.12.122.4002.2180 | Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento de Servidores | |
| 33903000.00.1.500.9001.0 | Material de Consumo | 197.810,00 |
| 33903200.00.1.500.9001.0 | Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita | 564.638,00 |
| 33903600.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 1.053.896,40 |
| 33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 2.685.870,00 |
| 16.10.12.368.4027.2831 | Ações e Materiais de Apoio Didático-Pedagógico Educacional | |
| 33903000.00.1.500.9001.0 | Material de Consumo | 7.539.172,65 |
| 33903200.00.1.500.9001.0 | Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita | 8.662.298,60 |
| 16.10.12.368.4027.2888 | Acompanhamento das Aprendizagens e Permanência Escolar | |
| 33903000.00.1.500.9001.0 | Material de Consumo | 3.012,00 |
| 33903200.00.1.500.9001.0 | Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita | 6.446,00 |
| 33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 156.000,00 |
| 16.11.12.368.4027.2831 | Ações e Materiais de Apoio Didático-Pedagógico Educacional | |
| 33903000.00.1.500.9001.0 | Material de Consumo | 6.163,00 |
| 33903100.00.1.500.9001.0 | Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras | 10.755,00 |
| 33903200.00.1.500.9001.0 | Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita | 8.986,00 |
| 33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 487.453,00 |
| 44905200.00.1.500.9001.0 | Equipamentos e Material Permanente | 50.000,00 |
| 16.12.12.368.4027.2831 | Ações e Materiais de Apoio Didático-Pedagógico Educacional | |
| 33903600.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 32.450,00 |
| 33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 106.423,12 |
| 33904700.00.1.500.9001.0 | Obrigações Tributárias e Contributivas | 6.490,00 |
──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007067-7 protocolo 164278328, CRC A6EA14D3