DOCSP 02/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 221

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 02 de setembro de 2026

10 – São Paulo, 71 (221)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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Nomear a senhora ARIANNE CAROLINE SILVA SANTOS, RG/CPF 494.460.XXX.86-IIRGD/SP, para exercer o cargo de Assessor III, Ref. CDA-3, da Ouvidoria Municipal de Segurança Urbana, da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, vaga 22257, critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/ 21, dos Decretos 61.242/22, 61.496/22 e 63.390/24.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 01 de setembro de 2026, 473° da fundação de São Paulo.

Prefeito

o seguinte documento público integra este ato 164229085

Apostila de Título de Nomeação | Documento: 164269228

APOSTILA DO TÍTULO DE NOMEAÇÃO 602-PREF., ITEM 3 DE 29/07/2026, PUBLICADO NO DOC DE 30/07/2026.

É o Título de Nomeação em referência apostilado para consignar que a nomeação do senhor GELSON FERREIRA DA SILVA, RF 839.217.0, vaga 22121, é, a partir de 06/08/2026.

VITOR DE ALMEIDA SAMPAIO

Chefe de Gabinete do Prefeito

o seguinte documento público integra este ato 163976247

DESPACHOS DO PREFEITO

Despacho Disciplinar do Prefeito | Documento: 164207911

Interessada: ANA PAULA FERRÁS LEONI, RF 793.833.1 (v.1) (Adv. Simone Arthur Nascimento, OAB/SP 120.950)

I - À vista dos elementos contidos no presente, em especial as razões do doc. 116571516, aplico, com fundamento no artigo 192, da Lei 8.989/79, a pena de SUSPENSÃO POR 30 (trinta) DIAS à servidora ANA PAULA FERRÁS LEONI, RF 793.833.1 (v.1) , por violação aos artigos 178, incisos XI e XII, e 179 “caput”, todos da Lei nº 8.989/ 79.

II - Publique-se, encaminhando-se, a seguir, à Secretaria Municipal de Educação, para adoção das providências que se fizerem necessárias, bem como à Controladoria Geral do Município, para que verifique se é o caso de apuração de responsabilidade de pessoa jurídica.

Secretaria de Governo Municipal

Edifício Matarazzo - Viaduto do Chá nº15 - Centro -

(11) 3113-8000 E-MAIL: -

COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Despacho | Documento: 164170941

PROCESSO n.º: 6011.2023/0002226-9

INTERESSADO: Subprefeitura de Pinheiros, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Secretaria Estadual do Desenvolvimento Social - SEDS

ASSUNTO: Prestação de contas do Termo de Convênio nº 2278/2017, tendo por objeto a execução do Projeto "Promoção do Envelhecimento Saudável". DESPACHO I - À vista dos elementos contidos nos autos, em especial os documentos n.ºs: 161071025, 162657772, o encaminhamento da Assessoria Jurídica desta Pasta, 162186332 e, com fulcro no artigo 147, parágrafo único da lei nº 14.133/2021, observadas as formalidades legais e cautelas de estilo, Autorizo , em caráter excepcional com base na delegação de competência promovida pela Portaria 219/ 2018-SGM o pagamento da quantia de R$ 485.558,36 (quatrocentos e oitenta e cinco mil quinhentos e cinquenta e oito reais e trinta e seis centavos), a título indenizatório, em favor do Fundo Estadual do Idoso, inscrito no CNPJ nº 17.087.890/ 0001-13, referente a Prestação de contas do Termo de Convênio nº 2278/2017, tendo por objeto a execução do Projeto "Promoção do Envelhecimento Saudável".

II. Ainda, AUTORIZO, a emissão da respectiva Nota de Empenho, bem como a liquidação da despesa, no valor estimado de R$ 485.558,36 (quatrocentos e oitenta e cinco mil quinhentos e cinquenta e oito reais e trinta e seis centavos), onerando a dotação orçamentária 11.20.04.122.4001.2.100.3.3.90.93.00.00.1.500.9001.1. em favor do Fundo Estadual do Idoso, inscrito no CNPJ nº 17.087.890/0001-13.

III. O pagamento deverá ser efetuado mediante crédito em conta de titularidade do Fundo Estadual do Idoso, junto ao Banco do Brasil, Agência 1897-X, Conta Corrente nº 9237-1, conforme dados constantes em doc. 163881668

IV. Torno sem efeito o Despacho SEI! nº 164074983, publicado no dia 31/08/2026, em consequência autorizo o cancelamento de saldo total da Nota de Empenho nº 91.644/2026 e da Nota de Liquidação e Pagamento nº 217.323/2026.

V - PUBLIQUE-SE, encaminhando-se, a seguir, à SGM/CAF, para adoção das providências subsequentes cabíveis.

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007067-7 protocolo 164278328, CRC A6EA14D3