DOCSP 02/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 221

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 02 de setembro de 2026

27 – São Paulo, 71 (221)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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munícipe Fabiana Rosa da Silva CPF: 264..-**, com fundamento no art. 2º, Inciso I da Portaria SEHAB nº 131/2015, no valor de R$600,00 (seiscentos reais), conforme parágrafo único do artigo 3º da referida Portaria;

2. A concessão de Atendimento Habitacional Provisório - Verba de Auxílio Mudança, no valor de R$900,00 (novecentos reais), nos termos do Art. 2º, Inciso I e Art. 3º, Inciso III, da Portaria n° 131/ SEHAB/2015;

3. A inclusão da munícipe na lista da demanda por atendimento habitacional definitivo (Demanda Fechada) desta Secretaria, com fundamento no Art. 14 § 4º do Decreto nº 61.282/2022;

4. A seguir, encaminhe-se para Coordenadoria de Trabalho Social - CTS com a finalidade de adoção das providências pertinentes e, na sequência, encaminhe-se os autos para o Departamento de Planejamento Habitacional - DEPLAN, para que proceda aos registros pertinentes no sistema de informação.

161824014

Interessado: Nicolas Rodrigues dos Santos CPF: 516. .-**

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, as manifestações juntadas em doc. SEI nº 161091333, 161032923 e 161824080, que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, DETERMINO:

1. A nova inclusão do munícipe Nicolas Rodrigues dos Santos CPF: 516. *.-*** , no benefício Auxílio Aluguel, com fundamento no art. 2º inciso II, da Portaria SEHAB nº 131/2015;

2. A inclusão do munícipe descrito acima na lista da demanda por atendimento habitacional definitivo (Demanda Fechada) desta Secretaria, com fundamento no Art. 14 § 4º do Decreto nº 61.282/ 2022;

3. A seguir, encaminhe-se para Coordenadoria de Trabalho Social - CTS com a finalidade de adoção das providências pertinentes e, na sequência, encaminhe-se os autos para o Departamento de Planejamento Habitacional - DEPLAN, para que proceda aos registros pertinentes no sistema de informação.

Despacho Autorizatório | Documento: 160642978

Interessado: Jefferson Pedreira de Souza CPF: 305..-**

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, as manifestações juntadas em doc. SEI nº 159520939, 159433727 e 160643063, que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, DETERMINO:

1. A nova inclusão do munícipe Jefferson Pedreira de Souza CPF: 305..-**, no benefício Auxílio Aluguel, com fundamento no art. 2º inciso I, da Portaria SEHAB nº 131/2015;

2. A inclusão do munícipe descrito acima na lista da demanda por atendimento habitacional definitivo (Demanda Fechada) desta Secretaria, com fundamento no Art. 14 § 4º do Decreto nº 61.282/ 2022;

3. A seguir, encaminhe-se para Coordenadoria de

Trabalho Social - CTS com a finalidade de adoção das providências pertinentes e, na sequência, encaminhe-se os autos para o Departamento de Planejamento Habitacional - DEPLAN, para que proceda aos registros pertinentes no sistema de informação.

Despacho Autorizatório | Documento: 158929861

Interessada: Lucilio Belo de Araujo CPF: 396..-**

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, as manifestações juntadas em doc. SEI nº 156929830 que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, DETERMINO:

1. A nova inclusão do munícipe Lucilio Belo de Araujo CPF: 396..-** no benefício Auxílio Aluguel, com fundamento no art. 2º inciso I, da Portaria SEHAB nº 131/2015;

2. A inclusão do munícipe descrito acima na lista da demanda por atendimento habitacional definitivo (Demanda Fechada) desta Secretaria, com fundamento no Art. 14 § 4º do Decreto nº 61.282/ 2022;

3. A seguir, encaminhe-se para Coordenadoria de Trabalho Social - CTS com a finalidade de adoção das providências pertinentes e, na sequência, encaminhe-se os autos para o Departamento de Planejamento Habitacional - DEPLAN, para que proceda aos registros pertinentes no sistema de informação.

Assunto: Benefício do “Cartão Emergencial”

Considerando o previsto nos artigo nº 43 da Lei nº 17.719, de 26 de novembro de 2021, Decreto nº 61.031/22, Portaria SEHAB nº 16 de 18 de fevereiro de 2022 e Portaria Conjunta Secretaria Municipal De Habitação - SEHAB; Secretaria Municipal Das Subprefeituras - SMSUB Nº 9 de 30 de março de 2023, publicizamos o atendimento com o benefício do “Cartão Emergencial” concedido na forma de crédito pago em parcela única no valor de R$1.000,00 (um mil reais), à cada uma das famílias abaixo elencadas, tendo em vista suas moradias terem sido afetas por situação de risco iminente, desastre ou estado de calamidade pública, bem como à inabitabilidade total e/ou temporária de seus domicílios, conforme auto de interdição ou declaração técnica, instruídos e assinados por servidor habilitado da Subprefeitura local ou da Defesa Civil apresentados nos processos SEI relacionados ao presente e realizados no periodo entre janeiro/2025 e dezembro/2025.

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007067-7 protocolo 164278328, CRC A6EA14D3