DOCSP 02/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 221

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 02 de setembro de 2026

26 – São Paulo, 71 (221)────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────quarta-feira, 02 de setembro de 2026

2. Publique-se;

Pública da Comarca da Capital - Risco estrutural em muro de arrimo

PENA, CPF n° 170.XXX.XXX-XX, nos termos da Portaria 131/2015/SEHAB, enquanto perdurarem os efeitos da decisão em comento;

3 . Após encaminhe para CTS para adoção das providências pertinentes DESPACHO:

2. Ademais, pelos fundamentos supramencionados, DETERMINO a concessão do benefício do Auxílio Aluguel retroativo a data da citação do Município nos autos judiciais, que se deu em Março de 2026.

Despacho Autorizatório | Documento: 1. Considerando o contido neste processo SEI 163848727 6021.2026/0011254-3, e em especial, a Decisão prolatada nos autos do Processo Digital nº INTERESSADA: ZILDA ALVES PENA 1500060-26.2026.8.26.0053, às fls. 208/209 (doc - 163554886), pela Juiza de Direito do Tribunal de ASSUNTO: Ação de Obrigação de Fazer cumulada Justiça do Estado de São Paulo, bem como com indenizatória - Autos nº considerando o encaminhamento da PGM/JUD-32, 1500060-26.2026.8.26.0053 - 5ª Vara da Fazenda no doc. 163554933, DETERMINO a concessão do benefício do Auxílio Aluguel a Sra. ZILDA ALVES

3. Publique-se;

4. A seguir, encaminhe-se para as providências de publicação, e, após, para SEHAB/CTS, com a finalidade de adoção das providências pertinentes.

- COORDENADORIA DE TRABALHO SOCIAL CTS

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, as manifestações juntadas em docs SEI nº:161714909 e 161714300 que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, DETERMINO:

1. A concessão do benefício em Auxílio Aluguel no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) aos munícipes citados abaixo, com base no art. 2º Inciso IV da Portaria nº 131/SEHAB/2015 e por Determinação Judicial constante no SEI 6021.2024/0037800-0:

2. A seguir, encaminhe-se para Coordenadoria de Trabalho Social - CTS com a finalidade de adoção das providências pertinentes e, na sequência, encaminhe-se os autos para o Departamento de Planejamento Habitacional - DEPLAN, para que proceda aos registros pertinentes no sistema de informação.

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, a manifestação juntada em doc. SEI nº 158611928, que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, DETERMINO

1. A concessão do benefício do Auxílio Aluguel aos munícipes indicados abaixo, com fundamento no art. 2º inciso IV da Portaria SEHAB nº 131/2015, pelo prazo de 12 (doze) meses, prorrogável por igual período, mediante análise prévia, atualização cadastral e justificativa técnica, nos termos do art. 9º, III, da Portaria SEHAB nº 131/2015:

2. Publique-se.

3. A seguir, encaminhe-se para DAF para publicação e, em seguida, para CTS com a finalidade de adoção das providências pertinentes.

|Despacho Autorizatório | Documento:|Interessada: Fabiana Rosa da Silva CPF:|nº 160127416,
160130933 e 160645909, que acolho| |---|---|---| |160645794|264..-|como razão de decidir e passa a integrar a presente| ||Considerando as informações constantes nos autos,|
decisão,DETERMINO:| |Processo SEI Nº: 6014.2023/0000280-9|em especial, as manifestações juntadas em docs SEI|1.** A concessão do benefício do Auxílio Aluguel a|

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007067-7 protocolo 164278328, CRC A6EA14D3