DOCSP 02/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 221

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 02 de setembro de 2026

243 – São Paulo, 71 (221)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

Secretaria Municipal das Subprefeituras

Rua Libero Badaró, 504 - 24º andar - Centro - (11) 4934-3300 E-MAIL: [email protected]

DIVISÃO DE CONTRATOS

Despacho Autorizatório | Documento: 164115532

REFERÊNCIA: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 40/SMSUB/COGEL/2025

ASSUNTO: Acréscimo e supressão ao Termo de Contrato Nº 30/SMSUB/COGEL/2026, celebrado com a empresa FBS CONSTRUÇÃO CIVIL E PAVIMENTAÇÃO S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 66.806.555/0001-33, cujo objeto consiste na prestação de serviços de conservação e manutenção da malha viária urbana.

I. À vista dos elementos constantes do presente, em especial as justificativas de SMSUB/CVIAS/ CONSEMAVI (163550920; 163592385 e 163988303), o parecer de SMSUB/GAB/AJ/NPL (162926815), pela competência a mim conferida pela Portaria nº 14/ SMSUB/2019, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Municipal nº 62.100/2022 e decretos reguladores, AUTORIZO o acréscimo ao Termo de Contrato Nº 30/SMSUB/COGEL/2026, celebrado com a empresa FBS CONSTRUÇÃO CIVIL E PAVIMENTAÇÃO S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 66.806.555/0001-33, em aproximadamente 3,55% (três inteiros e cinquenta e cinco centésimos por cento) correspondente ao valor de R$ 616.148,82 (seiscentos e dezesseis mil reais, cento e quarenta e oito reais e oitenta e dois centavos), conforme demonstrado em doc. SEI 163571197.

II. AUTORIZO a supressão do referido contrato em aproximadamente 3,55% (três inteiros e cinquenta e cinco centésimos por cento), equivalente a R$ 616.327,35 (seiscentos e dezesseis mil trezentos e vinte e sete reais e trinta e cinco centavos), conforme demonstrado em doc. SEI 163571197; perfazendo o valor total de R$ 17.350.095,96 (dezessete milhões trezentos e cinquenta mil noventa e cinco reais e noventa e seis centavos), conforme Cronograma em doc. SEI 162817438.

III . Outrossim, APROVO a Minuta acostada em doc. SEI 164115472.

IV. AUTORIZO , em consequência, a emissão da correspondente Nota de Empenho a favor da referida empresa onerando as dotações orçamentárias nº 98.00.98.12.15.452.4020.1.137.4.4.90.39.00.08.1.759.04 e 12.00.12.10.15.452.4020.1.137.4.4.90.39.00.00.1.500.00

para suportar as despesas do referido contrato no exercício vigente, observando o princípio da anualidade, autorizando o cancelamento de eventuais saldos de reserva e de empenho.

Chefe de Gabinete

Secretaria Municipal das Subprefeituras

Despacho Autorizatório | Documento: 164172972

CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS - SMSUB.

CONTRATADA: LPV AMBIENTAL SERVICOS DE LIMPEZA URBANA SPE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 68.303.038/0001-77.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS INDIVISÍVEIS DE LIMPEZA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, COMPREENDENDO SERVIÇOS REGULARES, NÃO REGULARES E OUTROS SERVIÇOS.

I. Diante dos elementos que instruem o presente, em especial a solicitação SMSUB/COGEL (164172958), RERRATIFICO o Despacho Autorizatório 162784202 devidamente publicado em 17/08/2026, para fazer constar e não como constou:

" I. Diante dos elementos que instruem o presente, em especial a solicitação de SMSUB/CLIMP (160983633), assim como a manifestação de SMSUB/GAB/AJ/NPL (161279410), com fundamento na Lei Federal nº 14.133/21 , no Decreto Municipal 62.100/2022, suas alterações e demais normas complementares, e com fulcro na competência a mim delegada pela Portaria nº 14/ SMSUB/2019, AUTORIZO o aditamento ao Termo de Contrato nº 38/SMSUB/COGEL/2025 , cujo objeto consiste na prestação de serviços indivisíveis de limpeza pública do Município de São Paulo, compreendendo serviços regulares, não regulares e outros serviços, tendo em vista a necessidade de constituição de Sociedade de Propósito Específico - SPE, a contratada passa a se constituir como LPV AMBIENTAL SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA SPE LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 68.303.038/0001-77 , conforme consta em doc. SEI 162396103.

II . Outrossim, APROVO a Minuta acostada em doc. SEI nº 162808293.

III. AUTORIZO o cancelamento de saldos de reserva e de empenho, assim como a emissão da correspondente Nota de Empenho a favor da referida empresa onerando a dotação orçamentária nº 12.10.15.452.4013.6.007.33903900.00.

Chefe de Gabinete Secretaria Municipal das Subprefeituras

Designação de Fiscal | Documento: 164164149

CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS - SMSUB, inscrita no CNPJ n.º 49.269.236/0001-17.

CONTRATADA: FREMIX PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 01.065.014/0001-56.

OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DA MALHA VIÁRIA URBANA.

I. À vista dos elementos que instruem o presente e com fundamento no artigo 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, em face da competência a mim delegada pela Portaria Nº 14/SMSUB/2019, AUTORIZO a substituição da fiscalização do Termo de Contrato Nº 100/SMSUB/COGEL/2026, anteriormente indicada em doc. SEI. 162177434, sendo exercida pelo servidor: GUSTAVO BATISTA VIEIRA SILVA - RF: 920.222-6 como SUPLENTE, retroagindo a partir de 17/08/ 2026.

Chefe de Gabinete Secretaria Municipal das Subprefeituras

DIVISÃO DE LICITAÇÕES

Aviso de Licitação | Documento: 164238513

ASSUNTO: Registro de preços para prestação de serviços de zeladoria urbana através de equipes multisserviços, abrangendo conservação, manutenção, limpeza e reparos da infraestrutura pública, incluindo galerias e demais dispositivos de drenagem, vias, logradouros, equipamentos urbanos e desfazimento de construções irregulares, com fornecimento de mão de obra, materiais, equipamentos e veículos necessários à execução dos serviços, à Prefeitura do Município de São Paulo.

Torna-se público, para conhecimento dos

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007067-7 protocolo 164278328, CRC A6EA14D3