Diário Oficial da Cidade de São Paulo · 02/09/2026 · pág. 244

DOCSP 02/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 221

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 02 de setembro de 2026

244 – São Paulo, 71 (221)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

interessados, que a Secretaria Municipal das Subprefeituras - SMSUB, por meio da Coordenadoria Geral de Licitações e Contratos - COGEL, realizará a retificação com devolução de prazo da CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 033/ SMSUB/COGEL/2026, tendo em vista a necessidade de alteração no Edital, em especial as informações contidas no ANEXO II-E, ficando reagendada a data de abertura da sessão pública, conforme segue:

Data da abertura da sessão: 18/09/2026. Horário de Brasília: 11:00h

Local: Ambiente eletrônico https://www.gov.br/compras.

OBJETO: Registro de preços para prestação de serviços de zeladoria urbana através de equipes multisserviços, abrangendo conservação, manutenção, limpeza e reparos da infraestrutura pública, incluindo galerias e demais dispositivos de drenagem, vias, logradouros, equipamentos urbanos e desfazimento de construções irregulares, com fornecimento de mão de obra, materiais,

equipamentos e veículos necessários à execução dos serviços, à Prefeitura do Município de São Paulo.

A participação na presente concorrência dar-se-á através de sistema eletrônico, pelo acesso ao site https://www.gov.br/compras/pt-br/ - UASG n.º 925004 e nas condições descritas no Edital (doc. SEI n.º 164241499).

O Edital e seus anexos poderão ser obtidos através da internet pelo site https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br,

https://www.gov.br/compras e também através do link: https://tinyurl.com/Multisservico.

Fernando Sales Ribeiro

Agente de Contratação Portaria nº 42/SMSUB/2026

NÚCLEO DE DEFESA E RECURSO ADMINISTRATIVO

Despacho | Documento: 163980999

DESPACHO PROCESSO SEI Nº 6012.2026/0016063-8

I. À vista dos elementos constantes no presente processo, em especial a manifestação da SMSUB/ COPURB/DIFIL/FISCAIS (DOC SEI nº 163888524), que acolho e adoto como razão de decidir, no exercício da competência a mim delegada, CANCELO o auto de multa nº 39-005.308-2 (DOC SEI nº 163982048), lavrado por infração ao artigo 160 da lei Municipal nº 13.478/ 2002, com fulcro na Súmula 473/STF.

II. Publique-se.

III. Após, encaminhe-se o presente à SMSUB/COPURB/DIFIL/UNAI para as devidas providências.

DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO URBANA

Atos Normativos e Despachos | Documento: 164162050

Conforme previsto no Artigo 19, § 2º da Lei 17.913/2023, o Diretor da Divisão de Fiscalização Urbana — DIFIS, no uso de suas atribuições legais, convoca os fiscais de posturas municipais abaixo para o exercício de atividades inerentes às suas funções nos dias indicados.

Data	Fiscal	Registro Funcional
05/09/2026	Sergio Henrique Baptista Pereira Carramão	956.151-0
05/09/2026	Maria Elisabeth da Silva	953.567-5
**Atos Normativos e Despachos	Documento: 164133394**	I - INDEFIRO o pedido formulado na defesa, constante do documento nº 162389796,por infração ao artigo 31, inciso III, da Lei nº 13.614, de 02 de
DESPACHO	julho de 2003, mantendo-se o Auto de Multa nº 38-015.695-4.	DESPACHO
À vista dos elementos constantes nos autos do Processo Administrativo nº 6012.2026/0014899-9, em especial a manifestação do Fiscal sob o nº 164113650,e no exercício da competência que me é atribuída nos termos da Lei nº 18.299, de 19 de setembro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 64.779, de 02 de dezembro de 2025, acolho como razão de decidir o que segue: I - INDEFIRO o pedido formulado na defesa, constante do documento nº 162510561,por infração ao artigo 31, inciso II, da Lei nº 13.614, de 02 de julho de 2003, mantendo-se o Auto de Multa nº 38-014.468-9. II - Publique-se.	II - Publique-se. III - Arquive-se. **Atos Normativos e Despachos	Documento: 164230213 DESPACHO** À vista dos elementos constantes nos autos do Processo Administrativo nº 6012.2026/0014841-7, em especial a manifestação do Fiscal sob o nº 164217117,e no exercício da competência que me é atribuída nos termos da Lei nº 18.299, de 19 de setembro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 64.779, de 02 de dezembro de 2025, acolho como
III - Arquive-se.	razão de decidir o que segue:	III - Arquive-se.
**Atos Normativos e Despachos	Documento: 164230546**	I - INDEFIRO o pedido formulado na defesa, constante do documento nº 162391294,por infração ao artigo 31, inciso III, da Lei nº 13.614, de 02 de
DESPACHO	julho de 2003, mantendo-se o Auto de Multa nº 38-015.697-1.	DESPACHO
À vista dos elementos constantes nos autos do Processo Administrativo nº 6012.2026/0014839-5, em especial a manifestação do Fiscal sob o nº 164214587,e no exercício da competência que me é atribuída nos termos da Lei nº 18.299, de 19 de setembro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº	II - Publique-se. III - Arquive-se.	À vista dos elementos constantes nos autos do Processo Administrativo nº 6012.2026/0002344-4, em especial a manifestação do Fiscal sob o nº 151328543,e no exercício da competência que me é atribuída nos termos da Lei nº 18.299, de 19 de setembro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº
64.779, de 02 de dezembro de 2025, acolho como razão de decidir o que segue:		64.779, de 02 de dezembro de 2025, acolho como razão de decidir o que segue:

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007067-7 protocolo 164278328, CRC A6EA14D3