DOCSP 02/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 221

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 02 de setembro de 2026

264 – São Paulo, 71 (221)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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UNIDADE DE CADASTRO

CHAMAMENTO PÚBLICO

PROCESSO: 604.2026/0001965-2

INTERESSADO: DAVID RAMOS DA SILVA

Procedido nos termos do parágrafo único do inciso II do artigo 56 do Decreto 51.714/20, para no prazo de (5) cinco dias apresentar a documentação abaixo relacionada, sob pena de indeferimento.

• Matrícula e/ou a transcrição do imóvel . (caso não tenha, ou caso seja muito antiga, solicitar junto ao 12º Cartório de Registro de Imóveis, localizado à R. Major Ângelo Zanchi, nº 625, próximo ao Metrô Penha - fone: 3218-0092.

• Foto da frente do local doimóvel (não Google).

Os documentos solicitados devem ser encaminhados para o e-mail: [email protected]

EMPREENDA FÁCIL

6040.2026/0002071-5 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A empresa BANCO DO BRASIL SA CNPJ 00000000368202 teve sua licença deferida.

6040.2026/0002072-3 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A empresa ITAIM DESMONTE LTDA CNPJ 68189581000195 teve sua licença deferida.

164242942

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6040.2026/ 0001641-6

CONTRATANTE: SUBPREFEITURA ITAIM PAULISTA

CONTRATADA: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA

ASSUNTO: Solicitação de abertura de PMO-DEAPagamento referente à prestação de serviços de agosto/2025(2ª quinzena)

OBJETO: Prestação de serviços de gerenciamento do abastecimento de veículos - Termo de Contrato n° 002/SUB-IT/2023-. Subprefeitura Itaim Paulista

1. Á vista dos elementos constantes no presente administrativo, notadamente a da manifestação Assessoria Jurídica constante em doc. 164218842 e no uso das atribuições a mim conferidas pela Lei Municipal nº 13.399/02, RECONHEÇO- com base no disposto no artigo 3º do Decreto Municipal nº 57.630/17-a despesa em favor da empresa PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 05.340.639/0001-30, no valor de R$ 93,62 (noventa e três reais e sessenta e dois centavos) referente à segunda quinzena do mês de Agosto de 2025, consoante Nota Fiscal (161001684) e ateste (161008464) tendo por objeto a prestação de serviços de gerenciamento do abastecimento de veículos;

“leia-se”, “manifestações da Supervisão de Administração e Suprimentos - SAS em Links”,

2 . Ratifico os demais termos, publique-se o item 1.

3 .Encaminhe-se à Coordenadoria de Administração e Finanças para prosseguimento.

Subprefeitura de Itaquera

Rua Augusto Carlos Baumann, 851 - Itaquera - São Paulo - 08215-263 -

(11) 2070-1600

E-MAIL: [email protected]

SUPERVISÃO TÉCNICA DE FISCALIZAÇÃO

Despacho deferido | Documento: 164219595

6041.2026/0002973-4 - Multas: cancelamento

DESPACHO : Com base nas atribuições competentes a minha função, eu Supervisor da Unidade Técnica de Fiscalização e nos elementos contidos do Processo Eletrônico nº 6041.2026/ 0002973-4 e manifestação do Fiscal de Posturas Municipais, DEFIRO , este recurso com o cancelamento do auto de multa nº 05 366 932-1 com fulcro na Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal.( este auto foi substituido com autuação do real infrator).

Despacho deferido | Documento: 164221287

A empresa BANCO DO BRASIL SA CNPJ 00000000368202 teve sua licença deferida.

6040.2026/0002073-1 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A empresa BANCO DO BRASIL SA CNPJ 00000000368202 teve sua licença deferida.

6040.2026/0002074-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A empresa BANCO DO BRASIL SA CNPJ 00000000368202 teve sua licença deferida.

6040.2026/0002075-8 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda

2 . Por conseguinte, AUTORIZO a adoção das providências necessárias à abertura do respectivo PMO para Despesas de Exercícios Anteriores, nos termos dos artigos 5º a 8º do Decreto nº 57.630/ 2017, destinado ao pagamento acima referido, devendo onerar a dotação orçamentária vigente no exercício;

3. Publiquem-se os itens 1 e 2.

4. Encaminhe-se à Coordenadoria de Administração e Finanças para adoção das providências orçamentárias, contábeis e financeiras necessárias.

Do Processo n.º 6040.2025/0001185-4

INTERESSADO : Subprefeitura Itaim Paulista

ASSUNTO : Re-ratificação de Despacho.

1 .RE-RATIFICO o despacho em Link 163932357, publicado no D.O.C. de 31/08/2026 página 206 e 207, para consignar que: “Onde se lê “manifestações da Coordenadoria de Projetos e Obras em Links”

DESPACHO : Com base nas atribuições competentes a minha função, eu Supervisor da Unidade Técnica de Fiscalização e nos elementos contidos do Processo Eletrônico nº 6041.2026/ 0001079-0 e manifestação do Fiscal de Posturas Municipais, DEFIRO , este recurso com o cancelamento do auto de multa nº 05 366 642-9 com fulcro na Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal. (Este auto foi substituido pelo auto de fiscalização 05 01 009 868 3).

Despacho indeferido | Documento: 164216088

DESPACHO : Com base nas atribuições competentes a minha função, eu Supervisor da Unidade Técnica de Fiscalização e nos elementos

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007067-7 protocolo 164278328, CRC A6EA14D3