DOCSP 02/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 221

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 02 de setembro de 2026

272 – São Paulo, 71 (221)

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147/2014 e 155/2016, Instrução Normativa nº 2/ SEGES/2023, e das demais normas complementares aplicáveis, AUTORIZO a abertura de certame licitatório na modalidade de CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 18/SUB-JT/2026, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ENGENHARIA - PAVIMENTAÇÃO DE VIA - ENDEREÇO: RUA JAIME FRAZER X RUA LUCAS A. LAMAN, SÃO PAULO/SP . O prazo total para execução do presente objeto é de 180 (cento e oitenta) dias corridos, contados a partir da data de emissão da Ordem de Serviço pela SUB-JT. Para suportar a presente despesa, será oneranda a dotação nº 46.10.15.451.4020.1.170.4.4.90.51.00.00.1.500.9546.0.

Para tanto foi realizada a reserva de recursos no importe de R$ 3.319.463,45 (três milhões, trezentos e dezenove mil, quatrocentos e sessenta e três reais e quarenta e cinco centavos), conforme documento sei (162553788). Por força dos incisos do artigo 7º da Lei Federal nº 14.133/2021 e do Decreto Municipal nº 61.377/2022 que regulamenta a gratificação pelo exercício das atribuições de pregoeiro e de agente de contratação, fica designado(a) o(a) Agente de Contratação Karla Juliana Teixeira RF. 726.938-2 para conduzir o presente certame. III . Encaminhe-se à SUB-JT/CAF, para publicação e adoção dos devidos procedimentos administrativos para a consecução dos atos licitatórios. IV. Publique-se.

Após à CPL para providências.

SUPERVISÃO TÉCNICA DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS

Despacho deferido | Documento: 164189577

Subprefeitura da Lapa

Rua Guaicurus, 1.000 - Lapa - São Paulo - 05033-002 -

(11) 3396-7500

E-MAIL: [email protected]

COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO

Despacho deferido | Documento: 164160177

6046.2025/0013555-6 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Interessados: UNIDAS MEDICAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

1. DESPACHO : O Subprefeito da Lapa, no uso de atribuições que lhe são conferidas por Lei e, em especial as conclusões alcançadas pela Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano e Supervisão Técnica de Uso do Solo e Licenciamento, DEFERE o pedido de Auto de Licença de Funcionamento, nos termos da Lei n. 10.205/1986, Decreto n. 49.969/2008, Decreto 59.828/2020, Decreto 57.378/2016, Lei 16.402/2016, Decreto 57.521/2016, Lei 16.642/2017 e Decreto 57.776/2017, encerrando a instância administrativa.

2. Publique-se .

Despacho deferido | Documento: 164205324

6044.2026/0007443-4 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A empresa MMXII ENGENHARIA LTDA CNPJ 16671464000160 teve sua licença deferida.

Despacho deferido | Documento: 164206978

6044.2026/0007444-2 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A empresa IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS CNPJ 29744778071370 teve sua licença deferida.

Despacho deferido | Documento: 164209926

6044.2026/0007445-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A empresa MMXII ENGENHARIA LTDA CNPJ 16671464000160 teve sua licença deferida.

Despacho deferido | Documento: 164211901

6044.2026/0007448-5 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

6043.2026/0001836-9 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Interessados: NAVISHOP COMERCIO ELETRONICO LTDA

DEFIRO o presente pedido de AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO - EMPREENDIMENTOS BAIXO RISCO, nos termos da Lei 10.205/86 do Decreto 49969/2008 e Decreto 59.828/20, Lei 16402/ 2016, Decreto 57298/2016 e Dec. 58.419/18, Decreto 57.521/16 e Portaria 29/2017 - SMPR.

6044.2026/0005399-2 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

1. Após encaminhamento para CPDU/SUSL para prosseguimento .

UNIDADE DE CADASTRO

Comunique-se | Documento: 164191402

6044.2026/0001147-5 - Solicitação de Certidão de Numeração

Interessados: CLAUDIA LORENZON PINHEIRO DA SILVA

COMUNIQUE-SE: O Munícipe devera efetuar a retirada da certidão pleiteada em 15 dias, pois embora envidassemos esforços para contato através do telefone e do email informados não obtivemos exito. Caso não ocorrer a retirada no prazo estabelecido esta sera cancelada.

EMPREENDA FÁCIL

A empresa MMXII ENGENHARIA LTDA CNPJ 16671464000160 teve sua licença deferida.

Despacho deferido | Documento: 164216489

6044.2026/0007450-7 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A empresa MMXII ENGENHARIA LTDA CNPJ 16671464000160 teve sua licença deferida.

Despacho deferido | Documento: 164217647

6044.2026/0007453-1 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

Interessados: ASSOCIACAO MUTIRAO DO POBRE

Despacho deferido | Documento: 164203341

6044.2026/0007442-6 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A empresa MMXII ENGENHARIA LTDA CNPJ 16671464000160 teve sua licença deferida.

Despacho deferido | Documento: 164217944

INDEFIRO o presente pedido de Auto de Licença de Funcionamento nos termos da Lei 10.205/86 e Decreto 49.969/08; à vista das informações e face instância administrativa alcançada. (Motivo: Não atendimento de comunique-se; abandono, conforme art.18, inciso I do Decreto 49.969/08).

A empresa IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS CNPJ 29744778071370 teve sua licença deferida.

6044.2026/0007454-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A empresa CROMO COMERCIO E DISTRIBUICAO DE MATERIAIS ODONTO-MEDICO

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