DOCSP 02/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 221

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 02 de setembro de 2026

290 – São Paulo, 71 (221)

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Despacho indeferido | Documento: 161871072

Local da Infração: AV NOVE DE JULHO, S/N-3013 CEP: 01407-000

Auto de Interdição da atividade e determino sua desocupação.

Em observação ao art. 7º, IX da Lei nº 13.614/2003 e art. 34º e 35º do Decreto nº 59.108/2019, ao art. 31º, II da Lei nº 13.614/2003, alterado pelo art. 3º da Lei nº 15.244/2010, bem como pelo art. 34, parágrafo 4º do Decreto nº 59.108/2019.

Fica a Empresa Prestadora de Serviços de valet INTIMADA a retirar imediatamente todo o material usado para sua execução e divulgação e da sinalização, sob pena de serem apreendidos. Arcando com as despesas decorrentes.

Interessados: Marisol Indústria do Vestuário Ltda - CNPJ 02.045.487/0001.54.

Por não recompor ou recompor de forma inadequada, vias e passeios públicos, após Execução de Obras ou Serviços de Instalação, Manutenção ou de Emergência. Reaplicação.

DESPACHO: Indeferido o pedido de cancelamento do Auto de Multa 13-198.401-2, nos termos da Lei 13.478/02 artigos 169 e 185 § único, alterado pela Lei 15.244/10 artigo 2° e pela Lei 17.916/23 artigo 1°.

UNIDADE TÉCNICA DE LICENCIAMENTOS

Despacho indeferido | Documento: 161870966

São Paulo, 01 de setembro de 2026.

6046.2021/0001382-8 - SISACOE: Auto de Licença de Funcionamento

Auto de Fiscalização nº: 13-01.014.959-9 Processo: 6050.2024/3015702-7 Infrator: Plenus Park Estacionamento Ltda - ME CNPJ: 11.162.141/0001-27 Endereço: Rua José Maria Lisboa, 493 CEP: 01423-001 SQL: 014.061.0087-0

COMUNIQUE-SE : O interessado no AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO nos Termos do Decreto 49.969/2008 e Lei 16.402/2016 e Decretos nº 57.298/16 e 58.419/18 ,deverá atender os itens discriminados abaixo no prazo de 30 (trinta) dias corridos a partir da publicação no Diário Oficial:

Interessados: ALLENT COMERCIO, IMPORT E DISTRIBU DE MATERIAIS MEDICOS LTDA.CNPJ 17.781.132/0001-09.

Em observação aos artigos 1o da Lei nº 13.763/ 2004, regulamentado pelos artigos 2o, 15o e 18 do Decreto nº 58.027/2017.

DESPACHO: Indeferido o pedido de cancelamento do Auto de Multa 13-199.143-4, nos termos da Lei 16.402/16 artigos 136, 141 e 165, regulamentado pelo Decreto 57.443/16 artigo 1°, alterada pela Lei 18.298/25 artigo 4°.

Considerando tratar-se solicitação Auto de Auto de Licença de Funcionamento para atividade de Baixo Risco,

AUTO DE INTERDIÇÃO:

Com fundamento no Poder de Polícia da Administração Municipal, conferido pela Constituição Federal, consubstanciada na LEI Orgânica do Município de São Paulo, e de acordo com as determinações do parag. 2o, do art. 5o , da Lei Municipal nº 13.763, de 19 de janeiro de 2004, regulamentada pelo DECRETO Municipal nº 58.027, de 08 de dezembro de 2017, lavro o presente Auto de Interdição da atividade e determino sua desocupação.

Despacho indeferido | Documento: 161870589

Apresentar:

1. Requerimento de Auto de Licença de Funcionamento de Baixo Risco conforme PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DAS PREFEITURAS REGIONAIS - SMPR Nº 29 DE 14 DE JUNHO DE 2017, Decretos nº 57.298/16 e 58.419/18;

Interessados: CASA DA FULANA BAR LTDA - CNPJ 51.814.800/0001-87.

1. Auto de Licença de Funcionamento da Atividade Principal

DESPACHO: Indeferido o pedido de cancelamento do Auto de Multa 13-198.764-0, nos termos da Lei 13.478/02 artigos 160 e 185 § único, alterado pela Lei 15.244/10 artigo 2° e pela Lei 17.916/23 artigo 1°.

Fica a Empresa Prestadora de Serviços de valet INTIMADA a retirar imediatamente todo o material usado para sua execução e divulgação e da sinalização, sob pena de serem apreendidos. Arcando com as despesas decorrentes.

FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS MUNICIPAIS

São Paulo, 01 de setembro de 2026.

São Paulo, 01 de setembro de 2026.

Auto de fiscalização n° 13-01.015.012-0

Os documentos deverão ser convertidos em formato PDF , agrupados em um único arquivo e encaminhados para o Expediente da Supervisão de Uso do Solo e Licenciamento - SUSL através do e-mail: [email protected].

Auto de Fiscalização nº: 13-01.014.873-8 Processo: 6050.2024/3014833-8 Infrator: Veridiana Jardins - Café, Pasta & Pizza Ltda - ME CNPJ: 07.037.895/0001-88 Endereço: Rua José Maria Lisboa, 493 CEP: 01423-001 SQL: 014.061.0087-0

Processo Fiscal n° 6050.2026/3036846-3

Infrator: Rosivan oliveira dos santos

Endereço da infração: Rua São Manuel, 137

Esclarecimentos em atendimento presencial às terças e quintas-feiras (das 14h00 às 17h00) .

Fica V S° intimada a remover o veículo que se encontra abandonado em via pública no prazo de 5 dias consecutivos, nos termos do parágrafo único do artigo 161 da lei 13478/02, sob pena de multa, apreensão e remoção do veículo e demais cominações legais.

Em observação aos artigos 1o da Lei nº 13.763/ 2004, regulamentado pelos artigos 2o, 15o e 18 do Decreto nº 58.027/2017.

AUTO DE INTERDIÇÃO:

Com fundamento no Poder de Polícia da Administração Municipal, conferido pela Constituição Federal, consubstanciada na LEI Orgânica do Município de São Paulo, e de acordo com as determinações do parag. 2o, do art. 5o , da Lei Municipal nº 13.763, de 19 de janeiro de 2004, regulamentada pelo DECRETO Municipal nº 58.027, de 08 de dezembro de 2017, lavro o presente

Auto de Fiscalização nº: 13-01.015.583-1 Auto de Multa nº: 13.198.974-0 Processo: 6012 2025/3028923-8 Infrator: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S.A. CNPJ: 61.695.227/0001-93

Interessados: PET CENTER COMERCIO E PARTICIPACOES S.A

COMUNIQUE-SE: O interessado no AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO nos Termos do Decreto 49.969/2008 e Lei 16.402/2016, deverá

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