DOCSP 02/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 221

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 02 de setembro de 2026

292 – São Paulo, 71 (221)

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

1 - Apresentar nova e ou retificação da RRT ou ART, deve constar na descrição do Serviço: Esta ART/RRT destina-se a responsabilidade técnica em processo para obtenção de Auto de Licença de Funcionamento conforme Lei 16.402/2016 e Decreto 49.969/2008, em relação ao atendimento dos parâmetros de incomodidade, segurança do uso, habitabilidade, acessibilidade e condições de higiene até este momento. (NÃO É BAIXO RISCO).

Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

6050.2026/0015971-8 - Comunicação de poda em área interna particular

A vista do contido no 6050.2026/0016791-5 - LF ALVES RESTAURANTE LTDA - DEFIRO O TERMO DE PERMISSÃO DE USO para Espaço Legal nos termos Decreto nº 63.560/2024 .

Comunicação: Recebemos ART 2026/12644 e laudo de poda de 02 exemplar(es) arbóreo(s) para o endereço Rua Estados Unidos 1931 - Jardim America , sendo responsável técnico o Biológo ELIOMAR DOURADO DE SOUZA , CRBIO nº 132625/01-D .

2 - Comprovar a regularidade do edifício mediante Certificado de Conclusão

Subprefeitura de Pirituba / Jaraguá

Comunique-se | Documento: 163931925

Subprefeita: Luciana Torralles Ferreira Av. Dr. Felipe Pinel, 12 - Vila Barreto - São Paulo - 02939-000 -

4 - Apresentar contrato de locação do Estacionamento

6050.2026/0016256-5 - Comunicação de poda em área interna particular

E-MAIL: [email protected]

Os documentos deverão ser convertidos em formato pdf , agrupados em um único arquivo e encaminhados para o Expediente da Supervisão de Uso do Solo e Licenciamento - SUSL através do e-mail: [email protected]

Comunicação: Recebemos ART 2620262618504 e laudo de poda de 17 exemplar(es) arbóreo(s) para o endereço Avenida Rebouças 3443 - Pinheiros , sendo responsável técnico a Eng. Agrônoma VIVIANE DE OLIVEIRA , CREA-SP nº 5069187372 .

GABINETE DO SUBPREFEITO

Despacho | Documento: 164257105

Responsável pela análise: Arq. Dora Santana, esclarecimentos em atendimento presencial às terças e quintas-feiras (das 14h00 às 17h00).

UNIDADE DE PROCESSOS DO PROGRAMA TÔ LEGAL

- ATENDIMENTO DE COMUNIQUE SE

I - No exercício das atribuições a mim conferidas pela Lei nº 13.399/2002, a vista dos documentos constantes dos autos, notadamente a manifestação da Assessoria Jurídica desta subprefeitura, que indico nos termos do § 2 do artigo 13 da Lei nº14.141/06, CANCELO o auto de multa nº 01-191.881-1 com fulcro na Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal (STF) tendo em vista que o auto de multa foi lavrado em nome do antigo proprietário que registro da transferência do bem junto ao cartório, princípio da intranscendência da sanção.

A vista do contido no 6050.2026/0016776-1 - SILVIA MARIA PAULINO DA SILVA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

A vista do contido no 6050.2026/0016777-0 - SILVIA MARIA PAULINO DA SILVA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

III - A seguir encaminhe-se para Procuradoria do Município - (PGM/FISC-91) e a SUB-PJ/CPDU/ UNAI para ciência e o que couber.

Interessados: MORUMBI DO BRASIL PROJETOS IMOBILIARIOS S.A. (CNPJ 08.588.838/0001-50)

A vista do contido no 6050.2026/0016778-8 - 30.592.758 ROBERT DENER SOARES CRUZ - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

IV - A Secretaria Municipal da Fazenda para atualização do Cadastro Municipal do Imóvel.

COORDENADORIA DE PROJETOS E OBRAS

NÚCLEO DE AVALIAÇÃO DE ÁRVORE EM ÁREA INTERNA

Despacho deferido | Documento: 164133062

A vista do contido no 6050.2026/0016779-6 - FICHIPS FOOD GESTAO DE FRANQUIAS LTDA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Processo: 6051.2026/0002874-0 (Solicitação de Poda e Remoção de árvore externa)

A vista do contido no 6050.2026/0016774-5 - RAMYR EURIPEDES SOARES SILVA BUENO - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Comunicação: Recebemos ART 2620262683354 e laudo de poda de 01 exemplar(es) arbóreo(s) para o endereço Alameda Fernão Cardim 395 - Jardim Paulista , sendo responsável técnico o Eng. Agrônomo Luis Eugênio Gonçalves de Oliveira , CREA-SP nº 5061509398 .

I - À vista do Laudo Técnico da Unidade de Áreas Verdes que acolho 158395797, autorizo a remoção de 1 (um) exemplar arbóreo, Sibipiruna (Caesalpinia pluviosa), sit o à Rua Galdino Catunda Godin, 121 - Jd. Vista Linda - Pirituba , com fundamento no(s) inciso(s) IV do artigo 14 da LeiMunicipal 17.794/22.

A vista do contido no 6050.2026/0016775-3 - ELICA NERES ARAUJO - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007067-7 protocolo 164278328, CRC A6EA14D3