DOCSP 02/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 221

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 02 de setembro de 2026

300 – São Paulo, 71 (221)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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II - Deverá ser realizado o plantio compensatório, no mesmo local, de 01 (um) novo exemplar arbóreo de espécie nativa, padrão DEPAVE, de médio porte pela equipe terceirizada da SUB-SÉ.

III - O presente despacho perderá sua validade após a execução do manejo arbóreo.

IV - PUBLIQUE-SE . Encaminhe-se, a seguir, à CPO/UAV para as providências subsequentes.

6056.2026/0018287-9 - SOLICITAÇÃO DE PODA E REMOÇÃO DE ÁRVORE EXTERNA

I - À vista do laudo técnico elaborado por profissional habilitado, integrante do quadro da Unidade de Áreas Verdes, constantes dos autos, e em atendimento ao disposto no artigo 20 da Lei Municipal nº 17.794/22, AUTORIZO, em caráter emergencial, a remoção de 01 (um) exemplar arbóreo da espécie amoreira (Morus nigra), localizado no passeio público da Rua Vergueiro, nº 899 - bairro Liberdade.

II - Deverá ser realizado o plantio compensatório, no mesmo local, de 01 (um) novo exemplar arbóreo de espécie nativa, padrão DEPAVE, de médio porte pela equipe terceirizada da SUB-SÉ.

III - O presente despacho perderá sua validade após a execução do manejo arbóreo.

IV - PUBLIQUE-SE . Encaminhe-se, a seguir, à CPO/UAV para as providências subsequentes.

Despacho indeferido | Documento: 164130627

6056.2026/0017092-7 - SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE REMOÇÃO EM MANEJO ARBÓREO COM LAUDO INTERNO

I -À vista dos elementos constantes dos autos, INDEFIRO a solicitação de supressão de exemplares arbóreos localizados na Rua Conselheiro Brotero, nº 1057 - bairro Santa Cecília, tendo em vista tratar-se de manejo arbóreo destinado à reforma de laje, com enquadramento legal no parágrafo único do artigo 28 da Portaria 51/SVMA/2024, no parágrafo único do artigo 1° da Portaria 105/SVMA/2024 e no inciso I do artigo 14 da Lei 17.794/2022.

1. À vista das manifestações de SUB-SE/CPDU/ SFISC (164007394) e de SUB-SE/AJ (164121035), que acolho, INDEFIRO o recurso interposto por ALEXSSANDRO FERREIRA DO NASCIMENTO ME, inscrito no CNPJ sob o nº 19.194.301/0001-21, e MANTENHO o Auto de Multa nº 11-381.147-1, nos termos do art. 136, 141, inciso I, e 165 da Lei 16.402/2016 e art. 20 do Decreto 57.443/2016.

1. ENCAMINHE-SE os autos à SUB-SE/CPDU/ UNAI para as providências pertinentes.

Interessado: MOVIMENTO DE MORADIA DOS ENCORTIÇADOS, SEM TETO, CATADORES DE PAPELAO DA REGIAO CENTRAL DE SAO PAULO

1. À vista da manifestação de SUB-SE/AJ (162875877), que acolho, DEFIRO o recurso administrativo interposto por MOVIMENTO DE MORADIA DOS ENCORTIÇADOS, SEM TETO, CATADORES DE PAPELAO DA REGIAO CENTRAL DE SAO PAULO, inscrito no CNPJ sob o nº 03.939.138/0001-49, e, por consequência, DETERMINO o cancelamento dos Autos de Multa nº 11.387.061-2, 11-383.420-9, 11-387.058-2, 11-383.419-5 e 11-383.418-7, com fulcro no art. 48-A da Lei 14.141/2006 e na Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal.

3 . ENCAMINHE-SE os autos à SUB-SE/CPDU/ UNAI para as providências pertinentes.

Suspende o funcionamento do Programa Ruas Abertas na Avenida Paulista e da Feira do Trianon no dia 07 de setembro de 2026 em virtude de previsão de ocorrência de manifestações populares nesta data.

O Subprefeito da Sé do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 13.399/2002 e pelo Decreto 57.086/2016,

ordem pública, para a suspensão do programa em epígrafe;

RESOLVE:

Art. 1º SUSPENDER, especificamente no dia 07 de setembro de 2026, o funcionamento do Programa Ruas Abertas na Avenida Paulista e da Feira do Trianon, que acontece em frente ao Parque Trianon, em virtude de previsão de ocorrência de manifestações populares nesta data e local.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

EMPREENDA FÁCIL

Despacho deferido | Documento: 164186828

6056.2026/0018389-1 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A empresa DEBORA FIDELIS DOS SANTOS PERFUMARIA LTDA. CNPJ 04069806000197 teve sua licença deferida.

6056.2026/0018390-5 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A empresa DEBORA FIDELIS DOS SANTOS PERFUMARIA LTDA. CNPJ 04069806000197 teve sua licença deferida.

6056.2026/0018392-1 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A empresa TELLANS COMERCIO DE PRODUTOS LTDA CNPJ 63606730000150 teve sua licença deferida.

Despacho deferido | Documento: 164205729

6056.2026/0018406-5 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A empresa Orne Inteligencias Artificiais Ltda CNPJ 66595600000158 teve sua licença deferida.

Despacho deferido | Documento: 164207043

III - Após, retorne-se à SUB-SÉ/NAI para arquivamento do processo.

ASSESSORIA JURÍDICA

CONSIDERANDO a previsão de ocorrência de manifestações populares na Avenida Paulista no dia 07 de setembro de 2026;

CONSIDERANDO a garantia do direito de reunião pacífica em locais abertos ao público, prevista no art. 5º, XVI da Constituição Federal;

CONSIDERANDO a solicitação formal da Polícia Militar do Estado de São Paulo, formulada por meio do Ofício nº CPAM1-534/30/26, instituição responsável pelo planejamento e preservação da

6056.2026/0018405-7 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A empresa TELLANS COMERCIO DE PRODUTOS LTDA CNPJ 63606730000150 teve sua licença deferida.

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007067-7 protocolo 164278328, CRC A6EA14D3