DOCSP 02/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 221

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 02 de setembro de 2026

374 – São Paulo, 71 (221)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

corridos, contados a partir da data desta publicação, para tratar do preenchimento do Termo de Opção por Benefício Mais Vantajoso, nos termos do artigo 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019. O não comparecimento no prazo estabelecido implicará a aplicação do redutor previsto na legislação vigente sobre o benefício de aposentadoria.

direta de penalidade aos servidores portadores dos RFs nºs 820.017.3/1, 893.422.3/1 e 892.036.2/1.

II. Publique-se.

III. Após, encaminhem-se os autos à Unidade de origem para que tome ciência do presente e, em autos apartados, seja instaurado processo de aplicação direta de penalidade, conforme o disposto no artigo 112 do Decreto Municipal nº 43.233/03.

III. Após, encaminhem-se os autos à unidade de origem para conhecimento, registro e demais providências cabíveis.

Secretário Municipal de Educação

Despacho Documental | Documento: 164127812

Coordenadora - I

Coordenadoria de Gestão de Pessoas

Secretário Municipal de Educação

SME/COGEP

GABINETE DO SECRETÁRIO

Despacho Documental | Documento: 164094657

Despacho Documental | Documento: 164128262

Interessado: Diretoria Regional de Educação São Mateus

Assunto: Autorização para saída do município

Interessado: Diretoria Regional de Educação Campo Limpo

I. À vista dos elementos constantes neste procedimento, em especial as conclusões da Comissão de Apuração Preliminar (159273359), as manifestações da Assessoria Jurídica da DRE-CL (159347964) e da SME/COGED/DINORT/ Disciplinar (164051033), que acolho e adoto como razão de decidir, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente, com fulcro no inciso II do artigo 102 do Decreto nº 43.233/03;

III. Após, encaminhem-se os autos à unidade de origem para ciência e adoção das medidas cabíveis no que tange ao encerramento do presente processo.

Secretário Municipal de Educação

Despacho Documental | Documento: 164095277

Interessado: Diretoria Regional de Educação Campo Limpo

I. À vista dos elementos constantes neste processo, em especial as conclusões da Comissão de Apuração Preliminar (159242486), o entendimento da Assessoria Jurídica da DRE-CL (159374863) e o parecer da SME/COGED/DINORT/Disciplinar (164010026), que acolho e adoto como razão de decidir, DETERMINO , com base no inciso I do artigo 102 do Decreto nº 43.233/03, a remessa do presente à Unidade de origem, por meio da Diretoria Regional de Educação Campo Limpo, para que lá se inicie procedimento de aplicação

Interessado: Diretoria Regional de Educação São Mateus

Assunto: Autorização para saída do município

I. Pela competência a mim delegada pelo inciso II do artigo 1º do Decreto nº 58.261 de 05/06/2018, e à vista de toda a instrução deste expediente, AUTORIZO , com fundamento no artigo 47 da Lei nº 8.989/79, a saída dos servidores listados no documento SEI 164048121 e lotados na EMEF Paulo Duarte a fim de acompanhar os alunos em visita à Universidade Federal do ABC - Campus Santo André, localizada na Avenida dos Estados, 5001 - Bangú - Santo André/SP, no dia 01/10/2026, das 13h00 às 18h00;

III. Após, encaminhem-se os autos à unidade de origem para conhecimento, registro e demais providências cabíveis.

Secretário Municipal de Educação

Despacho Documental | Documento: 164128431

Interessado: Diretoria Regional de Educação São Mateus

Assunto: Autorização para saída do município

I. Pela competência a mim delegada pelo inciso II do artigo 1º do Decreto nº 58.261 de 05/06/2018, e à vista de toda a instrução deste expediente, AUTORIZO , com fundamento no artigo 47 da Lei nº 8.989/79, a saída dos servidores listados no documento SEI 164051454 e lotados na EMEF Paulo Duarte a fim de acompanhar os alunos em visita à Universidade Federal do ABC - Campus Santo André, localizada na Avenida dos Estados, 5001 - Bangú - Santo André/SP, no dia 23/09/2026, das 13h00 às 18h00;

I. Pela competência a mim delegada pelo inciso II do artigo 1º do Decreto nº 58.261 de 05/06/2018, e à vista de toda a instrução deste expediente, AUTORIZO , com fundamento no artigo 47 da Lei nº 8.989/79, a saída dos servidores listados no documento SEI 164053132 e lotados na EMEF Paulo Duarte a fim de acompanhar os alunos em visita à Universidade Federal do ABC - Campus Santo André, localizada na Avenida dos Estados, 5001 - Bangú - Santo André/SP, no dia 29/09/2026, das 13h00 às 18h00;

III. Após, encaminhem-se os autos à unidade de origem para conhecimento, registro e demais providências cabíveis.

Secretário Municipal de Educação

Despacho Documental | Documento: 164091889

Interessado: Diretoria Regional de Educação Butantã

Assunto: Apuração Preliminar

I. À vista dos elementos constantes neste procedimento, em especial as conclusões da Comissão de Apuração Preliminar (159231309), as manifestações da Assessoria Jurídica da DRE-BT (159589484) e da SME/COGED/DINORT/ Disciplinar (164003571), que acolho e adoto como razão de decidir, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente, com fulcro no inciso II do artigo 102 do Decreto nº 43.233/03;

III. Após, encaminhem-se os autos à DRE-BT, para orientação da Unidade Educacional quanto à retificação do Boletim de Ocorrência, nos termos da orientação da SME/COGED/DINORT/Disciplinar.

IV. Após, à Unidade de origem para ciência e adoção dos procedimentos relativos à baixa do bem patrimonial, nos termos do Decreto nº 53.484/2012, alterado pelo Decreto nº 56.214/2015 e, em seguida,

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007067-7 protocolo 164278328, CRC A6EA14D3