DOCSP 02/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 221

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 02 de setembro de 2026

375 – São Paulo, 71 (221)

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adoção de medidas cabíveis no que tange ao encerramento do presente processo.

III. Em seguida, determino sejam adotadas, concomitantemente, as seguintes providências:

Educação Itaquera.

Secretário Municipal de Educação

Despacho Documental | Documento: 164147110

Interessado: Diretoria Regional de Educação

Assunto: Apuração Preliminar

I. À vista dos elementos constantes deste processo, em especial da manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta (164066822), que acolho e adoto como razão de decidir, AVOCO a competência para a apuração dos fatos tratados nos autos, a fim de dar continuidade à Apuração Preliminar no âmbito desta Secretaria.

III. Após, encaminhem-se os autos:

a) à SME/CHG, para prosseguimento da Apuração Preliminar, mediante a indicação de servidores para composição da Comissão de Apuração Preliminar, nos termos do parecer da Assessoria Jurídica;

b) à SME/COGED, para que, em autos apartados, devidamente instruídos com a cópia integral destes autos, analise a execução da parceria e apure o cumprimento das obrigações contratuais, técnicas e institucionais da organização da sociedade civil, inclusive quanto à conformidade estrutural, às adequações físicas e à eventual responsabilização da entidade, com vistas à deliberação acerca da manutenção ou denúncia motivada da parceria e da aplicação das penalidades cabíveis.

Secretário Municipal de Educação

a) à SME/COGEP, para ciência;

b) à DRE-CL, para prosseguimento, quanto ao pedido de avaliação da capacidade laborativa da servidora junto à SEGES/COGESS, bem como para análise da necessidade de adoção das providências cabíveis quanto ao eventual afastamento do outro vínculo funcional da servidora, exercido em outra unidade escolar.

c) à SME/NA-Designação, para providências cabíveis.

Secretário Municipal de Educação

- NÚCLEO ADMINISTRATIVO

AUTUAÇÃO

Despacho Documental | Documento: 164166180

Interessado : Camila Carvalho dos Santos, registro funcional 934.911.1/1

Assunto: Solicitação de desligamento de jornada - JEIF

I - À vista dos elementos que instruem o presente (6016.2026/0101743-1), notadamente da manifestação de SME/COGEP (164055718), no uso da competência a mim delegada pelo artigo 1º, I, da Portaria SME nº 5.318, de 24 de agosto de 2020, alterada pela Portaria 2.661, de 26 de abril de 2022 e com fundamento nos artigos 19 e 27, §2º da Lei nº 14.660/07, DEFIRO o pedido de desligamento da JEIF em nome da Sra. Camila Carvalho dos Santos, registro funcional 934.911.1/1, em caráter de absoluta excepcionalidade, a partir da data do início de exercício da professora no cargo de Professor de Educação Infantil;

II - Publique-se;

III-A seguir, à DRE/IQ, para conhecimento e registro. Ato contínuo, a Unidade Escolar acima mencionada, com igual finalidade, dando-se ciência ao interessado.

Chefe de Gabinete

Publicação autorizada conforme doc.(164130594)

Despacho Documental | Documento: 164134018

I-INDEFIRO a vista das informações contidas no presente, da servidora abaixo:

RF 849.982.9, vínculo 1 - ESMERALDA ALVES CAVALCANTE , lotada na EMEF General Euclydes de Oliveira Figueiredo, da Diretoria Regional de Educação Butantã.

III-A seguir, à DRE/BT, para conhecimento e registro. Ato contínuo, a Unidade Escolar acima mencionada, com igual finalidade, dando-se ciência à interessada.

Chefe de Gabinete

Publicação autorizada conforme doc.(164133892)

164089796

III - À SME/COGEP para ciência e demais medidas em prosseguimento.

Interessado: Diretoria Regional de Educação Campo Limpo

Assunto: Afastamento em caráter excepcional

I. À vista de toda a instrução deste processo, em especial a manifestação da SME/COGEP/GAB (163968245) e da Assessoria Jurídica desta Pasta (164047784), que acolho e adoto como razão de decidir, DETERMINO o afastamento em caráter excepcional, da servidora portadora do registro funcional nº 711.866.0/2, para prestar serviços na Diretoria Regional de Educação Campo Limpo, até a conclusão do procedimento disciplinar em curso, inclusive quanto a eventuais desdobramentos.

Chefe de Gabinete

Despacho Documental | Documento: 164130684

I-INDEFIRO a vista das informações contidas no presente, da servidora abaixo:

RF 791.029.1, vínculo 1 - FELIPE ALMEIDA DOS SANTOS , lotado na EMEF Professor Antônio Duarte de Almeida, da Diretoria Regional de

Port. 8710/2026 - SEI nº 6016.2026/0008717-7 - 742.957.6, Vínculo 5 - ELIANE MAGALHAES NOVAIS , Professor de Ensino Fundamental II e Médio, Categoria 3, efetivo, lotado(a) na EMEF Professor Clemente Pastore, para exercer o cargo de Coordenador Pedagógico, na referida Unidade, EH: 162200000910000, em substituição a LUARA IANGUAS, Registro nº 819.906.0, Vínculo 2, Coordenador Pedagógico, efetivo, por licença médica, no período de 28/07/2026 a 16/08/2026, portando diploma de Pedagogia e experiência de 3 anos no Magistério.

Port. 8711/2026 - SEI nº 6016.2026/0093469-4 -

693.158.8, Vínculo 1 - WASHINGTON ALMEIDA SOUZA , Professor de Ensino Fundamental II e Médio - Categoria 3, efetivo, lotado(a) na EMEF Professor Ricardo Vitiello, para exercer o cargo de Coordenador Pedagógico, na EMEF Oliveira Viana, EH: 162200001030000, em substituição a VIVIANE EVANGELISTA CIRONAK DOS SANTOS, Registro

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007067-7 protocolo 164278328, CRC A6EA14D3