DOCSP 02/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 221

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 02 de setembro de 2026

387 – São Paulo, 71 (221)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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15h30 - ALANA ANDRADE ESTEPHAN, RF 795.658.4; Cargo: Professor de Ed. Infantil e Ens. Fundamental - CAT 3; Lotação: SME/EMEI Dulce Hauck;

853.692.9; Cargo: : Professor de Ed. Infantil e Ens. Fundamental - CAT 3; Lotação: SME/EMEF Humberto Dantas;

DESPACHO : 1. À defesa, para que requeira, em três dias, as provas que pretende produzir.

2 . No caso de prova testemunhal (máximo de quatro testemunhas), deverá ser apresentado rol indicando nome completo e número de documento de identificação de cada uma e, se forem servidores municipais em exercício, a unidade de lotação e o número de registro funcional, para sua intimação, lembrando que, nos termos do parágrafo único do art. 48 do Decreto n. 43.233/2003, a prova referencial de defesa, relativa aos antecedentes ou à conduta pregressa do indiciado, será feita exclusivamente por meio de documentos ou declarações por escrito, que poderão ser apresentadas até as razões finais.

3 . Não sendo servidores municipais em exercício, incumbirá à parte apresentar suas testemunhas em audiência, independentemente de intimação e sob pena de preclusão (artigo 51, inciso I, do Decreto 43.233/2003).

16h30 - SANDRA APARECIDA DE MATOS DANTAS, RF 783.382.2; Cargo: Auxiliar Técnico de Educação; Lotação: SME/EMEI Dulce Hauck.

11h30 - HELLEN MELENDREZ RIBEIRO, RF 853.692.9; Cargo: : Professor de Ed. Infantil e Ens. Fundamental - CAT 3; Lotação: SME/EMEF Humberto Dantas;

11h30 - ANNA CAROLINE BALBI, RF 922.474.2; Cargo: : Professor de Ed. Infantil e Ens. Fundamental - CAT 3; Lotação: SME.

DESPACHO: À Defesa, para ciência das audiências por videoconferência acima designadas, para os dias 14, 15 e 21/10/2026, bem como das audiências dos munícipes, conforme abaixo:

11h30 - ANNA CAROLINE BALBI , RF 922.474.2; Cargo: : Professor de Ed. Infantil e Ens. Fundamental - CAT 3; Lotação: SME.

DESPACHO: À Defesa, para ciência das audiências por videoconferência acima designadas, para os dias 14, 15 e 21/10/2026, a partir das 15h30, bem como das audiências das munícipes, nos dias 22/09/ 2026 e 06, 07 e 14/10/2026, conforme abaixo:

11h30 - BRUNA MADEIRA FURTADO

15h30 - GABRIELLA VICENTE GOZZO

16h30 - RAQUEL VIRIATO INCUIA NANQUE

ADVOGADOS : ANA CRISTINA DE MOURA, OAB/SP 134.361; WALDIR ESTEVAM MARIA, OAB/SP 128.454; ITAMAR GONÇALVES, OAB/SP 176.295; MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA, OAB/ SP 72.320; JACQUELINE APARECIDA RODRIGUES VIEIRA PINTO, OAB/SP 320.547; ANDRESSA CAROLINE CARVALHO DA SILVA, OAB/SP 440.282; JACQUELINE FELIX SANTOS DE PAULA, OAB/SP 513.682 e JORGE HENRIQUE GOMES DA SILVA SIMIONI, OAB/SP 506.343

PROCED/COMISSÃO 121

PA SEI 6021.2026/0017988-5 | KÁTIA APARECIDA BRAGA VIEIRA LIMA | CPP 121

DESPACHO: À defesa, para apresentação de Razões Finais de Defesa, no prazo legal de 05 (cinco) dias úteis, nos termos do art. 92 do Decreto 43.233/03.

ADVOGADO: LUÍS CARLOS CLARO ALMEIDA, OAB/SP 444.587.

PROCED/COMISSÃO 212

Fica(m) intimado(s) a participar da Audiência por videoconferência de PROCED, perante CPP 212, no dia e hora assinalados e que fique à disposição da Comissão, sob pena de suspensão de seu pagamento, nos termos do art. 40 do Decreto 43.233/03, o(s) seguinte(s) servidor(es):

15h30 - GABRIELLA VICENTE GOZZO

16h30 - RAQUEL VIRIATO INCUIA NANQUE

8h30 - JULIANA COELHO SALES DA SILVA

11h30 - DANIELA BARBOSA MUNIZ

14h30 - ERICA DE JESUS TEIXEIRA GUERRA

11h30 - BRUNA MADEIRA FURTADO

ADVOGADOS: ANA CRISTINA DE MOURA, OAB/SP n° 134.361, WALDIR ESTEVAM MARIA, OAB/SP n° 128.454, ITAMAR GONÇALVES, OAB/ SP 176.295, MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA, OAB/SP n° 72.320, JACQUELINE APARECIDA RODRIGUES VIEIRA PINTO, OAB/SP 320.547, ANDRESSA CAROLINE CARVALHO DA SILVA, OAB/SP n° 440.282, JORGE HENRIQUE GOMES DA SILVA SIMIONI, OAB/SP nº 506.343, LUANA SANTOS TEIXEIRA RAMALHO, OAB/SP n.° 517.094 e JAQUELINE FELIX SANTOS DE PAULA, OAB/SP nº 513.682.

15h30 - LUIRA DE FREITAS CONCEIÇÃO, RF 812182.6; Cargo: Professor de Ed. Infantil e Ens. Fundamental - CAT 3; Lotação: SME/EMEI Dulce Hauck;

16h30 - SANDRA APARECIDA DE MATOS DANTAS, RF 783.382.2; Cargo: Auxiliar Técnico de Educação; Lotação: SME/EMEI Dulce Hauck.

11h30 - HELLEN MELENDREZ RIBEIRO, RF

8h30 - JULIANA COELHO SALES DA SILVA

11h30 - DANIELA BARBOSA MUNIZ

14h30 - ERICA DE JESUS TEIXEIRA GUERRA

ADVOGADOS: ANA CRISTINA DE MOURA, OAB/SP n° 134.361, WALDIR ESTEVAM MARIA, OAB/SP n° 128.454, ITAMAR GONÇALVES, OAB/ SP 176.295, MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA, OAB/SP n° 72.320, JACQUELINE APARECIDA RODRIGUES VIEIRA PINTO, OAB/SP 320.547, ANDRESSA CAROLINE CARVALHO DA SILVA, OAB/SP n° 440.282, JORGE HENRIQUE GOMES DA SILVA SIMIONI, OAB/SP nº 506.343, LUANA SANTOS TEIXEIRA RAMALHO, OAB/SP n.° 517.094 e JAQUELINE FELIX SANTOS DE PAULA, OAB/SP nº 513.682.

I - Será necessário providenciar o cadastro externo no SEI, para assinatura e audiência por videoconferência no link: sei.prefeitura.sp.gov.br/ credenciamento .

II - No dia da audiência, por meio de uma conexão de internet estável, a testemunha deverá colocarse à disposição da Comissão a partir do horário designado para sua oitiva, sendo certo que o acesso à sala virtual será feito via link a ser enviado por esta CPP ao e-mail anteriormente fornecido;

III - O(s) advogado(s) e as testemunhas que porventura sejam arroladas deverão portar documento de identificação oficial com foto no momento da videoconferência, o qual será exibido à câmera quando solicitado;

IV - Enviar email cadastrado no usuário externo do SEI e número de telefone pessoais urgente para: [email protected] com cópia para [email protected], para contato da CPP212, contendo orientações sobre o depoimento nas audiências por videoconferência, dúvidas entrar em contato nos telefones 3396- 1830, 3396-1883 ou 3396-1852.

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