DOCSP 02/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 221

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 02 de setembro de 2026

539 – São Paulo, 71 (221)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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01/09/2026

13

Mês

EXTRATO DE ADITAMENTO Nº 167/2026 - SEI 7610.2022/0000949-9. ASSOCIAÇÃO DOS SEM TERRA DA ZONA NORTE - CNPJ 62.569.553/ 0001-17. Aditamento ao Termo de Colaboração nº 191/2023 - prorrogar o prazo de execução das obras por 9 (nove) meses, com termo final em 01/10/2026, convalidando a prorrogação de fato consumada a partir de 02/01/2026; prorrogar o prazo de vigência do Termo de Colaboração por 13 (treze) meses, passando o termo final da parceria para 29/10/2027; e adotar novo cronograma físico/financeiro para as obras e cronograma de reprogramação no trabalho técnico social, tudo com fulcro e apoio no art. 55 da Lei 13.019/2014, nas cláusulas 6.2 e 6.2.1 do Termo de Colaboração, e nos itens 4.2.2 e 4.2.3 do Manual de Instruções Técnicas do Programa Pode Entrar Entidades. R$ 0,00. Data de assinatura: 01/09/2026.

02/09/2026

164250531

Tribunal de Contas do Município

Av. Prof. Ascendino Reis, 1130, São Paulo - SP

(11) 5080-1000 E-MAIL: [email protected]

UNIDADE TÉCNICA DE CONTRATOS

Penalidade (NP) | Documento: 164188081

DESPACHO DO PRESIDENTE TC/004437/2025 Interessados: TCMSP / CITPLAN ENGENHARIA LTDA Objeto: Aplicação de Advertência escrita DESPACHO: À vista das informações constantes do presente e nos termos das manifestações da Secretaria Administrativa e da Secretaria Geral, que acolho como razões de decidir: I - APLICO à empresa CITPLAN ENGENHARIA LTDA., subscritora do Termo de Contrato nº 15/2025, responsável pela prestação de serviços de elaboração de projeto arquitetônico para reforma de espaços do Edifício Anexo I do Tribunal de Contas do Município de São Paulo - TCMSP, a penalidade de advertência, nos termos do subitem 9.2.1 do ajuste, em razão do descumprimento da subcláusula 9.1 antecedente. II - INTIME-SE a referida Empresa, na pessoa de seu representante legal, sobre a sanção aplicada, fixando o prazo de 15 (quinze) dias úteis para o eventual oferecimento de recurso, contados da data da intimação, em obediência ao disposto no artigo 166 da Lei Federal nº 14.133/2021.

164187895

02/09/2026

Despacho autorizatório (NP) | Documento: 164189344

095/2025 da PGJ/MPTO

Serviços comuns Descrição da natureza Licenças da solução de segurança de endpoint Objeto da licitação

garantia e suporte técnico por 60 meses, acrescida de serviço detransferência de conhecimento com carga horária mínima de 40 horas.

8291/2026

São Paulo - SP

02/09/2026

DESPACHO DO PRESIDENTE Processo TC/ 008291/2026 Interessados: TCMSP / NIVA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA Objeto: Despacho de Autorização DESPACHO: Considerando os elementos constantes dos autos, notadamente as manifestações dessa Secretaria, da Assessoria Jurídica e da Secretaria Geral, que adoto como razões de decidir, AUTORIZO, com fundamento no art. 86, §2º e §3º, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, no art. 112 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, e na subcláusula 5.1 da Ata de Registro de Preços nº 95/2025, da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Tocantins (PGJ/MPTO), a adoção das seguintes providências: I - Contratação da empresa NIVA TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA., detentora da Ata de Registro de Preços nº 95/2025, da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Tocantins (PGJ/MPTO), para o fornecimento de 950 licenças da solução de segurança de endpoint (EDR/XDR) Palo Alto Cortex, com garantia e suporte técnico por 60 meses, acrescida de serviço de transferência de conhecimento com carga horária mínima de 40 horas; II - Emissão das Notas de Empenho, Pagamentos e Cancelamentos do saldo, se houver, em nome da referida empresa, inscrita no CNPJ sob nº 09.053.350/0001-90, no valor total de R$ 1.525.637,06 (um milhão, quinhentos e vinte e cinco mil, seiscentos e trinta e sete reais e seis centavos), para atender às despesas desta contratação, onerando a dotação orçamentária nº 10.10.01.126.4002.2818.3390.40 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica; III - Lavratura do Termo de Contrato e respectivos Termo de Compromisso e Manutenção de Sigilo e Termo de Ciência, conforme minutas de peças 28, 29 e 41.

Arquivo (Número do documento SEI)

164188877

Aquisição de 950 licenças da solução de segurança de endpoint(EDR/XDR) Palo Alto Cortex, com

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Secretaria Municipal de Gestão

Secretária Municipal: Marcela Cristina Arruda Nunes

Viaduto do Chá, 15 - 8º Andar - Centro -

(11) 3113-8000 E-MAIL: [email protected]

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