DOCSP 02/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 221

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 02 de setembro de 2026

608 – São Paulo, 71 (221)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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Diretor Regional de Educação - Butantã

- NÚCLEO DE GESTÃO DE PESSOAS MOVIMENTAÇÃO

ESCOLAS PARTICULARES

Portaria | Documento: 164214043

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO PENHA

6016.2026/0103454-9

PORTARIA Nº 288, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026.

Diretora Regional de Educação

NÚCLEO DE COMPRAS E - CONTRATOS FINANCEIRO

Demonstrativo de Compras | Documento: 164199839

6016.2026/0009525-0

O Diretor Regional de Educação, no uso de suas atribuições, divulga a abertura de inscrição para a função de Professor Orientador de Educação Integral - POEI , nos termos da Instrução Normativa SME nº 53/2025, na EMEI RIO PEQUENO I, situada na Avenida Benedito de Lima, nº 407, Bairro: Vila Antônio, Fone: 3766 2170, na seguinte conformidade:

1 - A inscrição será realizada por meio do endereço eletrônico [email protected], no período de 01/09/2026 a 10/09/2026;

2 - No ato da inscrição deverá ser anexada ao e- mail: proposta de trabalho de acordo com as diretrizes estabelecidas para o preenchimento da função, último demonstrativo de pagamento, atestado de horário, no caso de acúmulo de cargos.

3 - A Reunião do Conselho de Escola ocorrerá por meio de plataforma virtual ou presencial no dia 10/ 09/2026 às 16h;

4 - Condições para preenchimento da função:

I - Ser integrante da Carreira do Magistério Municipal:

a) Professor de Educação Infantil;

b) Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental, ou

c) Professor de Ensino Fundamental e Médio.

II - ter disponibilidade de horário para atendimento de professores e turmas participantes dos Programas mencionados no artigo 1º desta IN.

III - apresentar Plano de Trabalho em consonância com o Projeto Político Pedagógico -PPP da Unidade Educacional;

IV - ter disponibilidade para participar dos cursos ou encontros formativos promovidos pela DRE e/ ou SME..

5 - O desempenho das funções do POEI deverá ocorrer sem prejuízo de suas atividades de regência de classes/aulas.

6 - O endereço eletrônico será fornecido aos candidatos via e-mail com convocação para Reunião de Conselho de Escola.

7 - Outras informações poderão ser obtidas através do e-mail da UE.

Diretor Regional de Educação

A Diretora Regional de Educação Penha, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria SME nº 3.581, de 17/04/18, com fundamento na Resolução CME nº 02 de 26/11/2024, na Instrução Normativa SME nº 9 de 22/04/19 e do que consta no Processo SEI 6016.2026/0103454-9, expede a presente Portaria:

Art. 1º Fica autorizado, em caráter provisório, nos termos do artigo 125, bem como da alínea b. do § 3° do artigo 36 da Resolução CME nº 02 de 26/11/ 2024, o funcionamento do CEI PLANETA MEL , localizado à Rua Celso Garcia, nº 278, Bairro Brás, São Paulo/SP, com a finalidade de atender crianças na faixa etária da Educação Infantil definida no Plano de Trabalho da instituição.

Art. 2º A autorização de que trata o artigo anterior, encontra-se na conformidade do disposto na Instrução Normativa nº 9/19 e respaldada na documentação constante do SEI n° 6016.2026/ 0103454-9

Art. 3º Os responsáveis pela instituição ficam obrigados a manter ajustado anualmente seu Projeto Pedagógico às normas que forem baixadas pelo Conselho Municipal de Educação e às demais instruções relativas ao cumprimento da legislação vigente.

Art. 4° O não cumprimento das obrigações assumidas em decorrência desta Portaria pelo mantenedor importará nos procedimentos previstos no art. 43 da Resolução CME nº 02 de 26/ 11/2024.

Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Diretora Regional de Educação

A Diretora Regional de Educação Penha, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria SME nº 3.581/2018, ratificada no art. 2º da Instrução Normativa SME nº 19/2021, expede a presente Portaria:

Art. 1° Fica aprovado o Regimento Educacional do CEI PLANETA MEL , localizado à Rua Celso Garcia, nº 278, Bairro Brás, São Paulo/SP, mantida pelo CENTRO DE EDUCAÇÃO E INTEGRAÇÃO SOCIAL DE VILA RAMOSCIAS-SP , inscrita no CNPJ: 56.322.076/0001-98, autorizado pela Portaria nº 288/26, de 01/09/2026. Art. 2º A Diretoria Regional de Educação, responsável pela supervisão da instituição, verificará o fiel cumprimento das normas contidas no Regimento Educacional, objeto desta Portaria. Art. 3° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO PIRITUBA/JARAGUÁ - DRE PJ

Considerando o disposto no Art. 116 da Lei Orgânica Municipal, apresentamos o Demonstrativo de Compras Efetuadas e dos Serviços Contratados em agosto de 2026 , por esta Diretoria Regional de Educação - DRE-PJ, em Doc. SEI! nº164199098 .

RF: 725.133.5/2

Diretor Regional de Educação

Diretoria Regional de Educação Pirituba/Jaraguá

NÚCLEO DE CONTABILIDADE E - PRESTAÇÃO DE CONTAS BENS PATRIMONIAIS

Despacho Autorizatório | Documento: 164185441

BAIXA DE BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS EMEF RODRIGUES DE CARVALHO

I - A vista dos elementos contidos no presente, em especial às manifestações no memorando (164184978) com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 2.324/2017 e ainda, nos termos dos Decretos 56.214/2015 e Portarias SF 90/ 2022 e SF 339/2021. AUTORIZO observadas as formalidades legais e cautela de estilo, a baixa dos bens patrimoniais relacionados na Lista/Listagem - Anexo I Laudo de Vistoria (164185039) do processo administrativo supracitado, por se tratar de bens irrecuperáveis.

II - Publique-se;

III - À DIAF/Bens Patrimoniais para ciência e demais medidas em prosseguimento.

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007067-7 protocolo 164278328, CRC A6EA14D3