DOCSP 02/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 221
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
quarta-feira, 02 de setembro de 2026
661 – São Paulo, 71 (221)────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────quarta-feira, 02 de setembro de 2026
| art. 17, § 3º, em especial o Ateste de Recebimento do fiscal do contrato instruído no SEI 162242972 |
Fiscal Eletrônica de Serviços - NFS-e nº 00009366 de 18/08/2026 SEI 162242889 com o recurso e as |
|
|---|---|---|
| Subprefeitura de Guaianases Subprefeito: Thiago Della Volpi |
e 33ª Medição de Fornecimento SEI 162242893 o qual, de acordo com o inciso III, do artigo 58 e o artigo 67, ambos da Lei 8.666/1993 e com o artigo 5º do Decreto nº 54.873/2014, tem o poder-dever |
retenções descritos abaixo: Retenções /Descontos a efetuar sobre NFS-e: |
| Rua Hipólito de Camargo - 479 - Guaianases - São Paulo - 08410-030 - |
de fiscalizar a sua execução a fim de realização do interesse público, responsabilizando-se pelos seus |
INSS - R$ 6.276,82 - Cálculo de 11% sobre o valor da NFS-e - Cód. 2640; |
| (11) 2392-1030 E-MAIL: [email protected] |
atos, conforme previsto no artigo 82 da referida Lei de Licitações, bem como em conformidade com a Portaria SF 275/2024, a qual elenca a documentação necessária para a liquidação e pagamento, outros documentos constam do processo administrativo relacionado SEI 6038.2023/0001731-9. |
ISS - R$ 1.141,24- Cálculo de 2% sobre o valor da NFS-e - Cód. 9954; IRRF - R$ 2.738,98 - Cálculo de 4,80% sobre o valor da NFS-e - Cód. 6190 - Limpeza; |
| UNIDADE DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA **Despacho Pagamento |
Documento: 164172697 6038.2026/0002582-1- Pagamentos: contratações Despacho Pagamento I -** À vista dos elementos contidos nos autos e |
II - MANIFESTO a regularidade das documentações juntadas ao presente processo com as ressalvas apontadas no CHECKLIST SEI 160311771 e CONVALIDO a 33ª Medição de Fornecimento SEI 162242893do período de 01 a 31/ 07/2026, referente aos serviços de limpeza, asseio e conservação predial, com fornecimento de material executados pela empresa VERSSATPREST SERVICOS DE MAO DE OBRA EIRELI, bem como; |
| no uso das atribuições que me foram conferidas pelo artigo 9º da Lei Municipal nº 13.399/02, regulamentada pelo Decreto nº 42.237/02, o Decreto Municipal nº 44.279/03 e, suas alterações, a Lei Federal nº 8.666/93 e demais normas e, em conformidade com a Lei Municipal nº 13.278/02, |
III - CONFIRMADA a existência de saldo nos empenhos abaixo, AUTORIZO a emissão da(s) Nota(s) de Liquidação no valor bruto total de R$ 57.062,03 (Cinquenta e sete mil e sessenta e dois reais e três centavos) para pagamento da Nota |
IV -Publique-se e; V - Após a Supervisão de Finanças para as providências a seu cargo quanto a liquidação da despesa. |
I - À vista dos elementos contidos nos autos e no uso das atribuições que me foram conferidas pelo artigo 9º da Lei Municipal nº 13.399/02, regulamentada pelo Decreto nº 42.237/02, o Decreto Municipal nº 44.279/03 e, suas alterações, a Lei Federal nº 8.666/93 e demais normas e, em conformidade com a Lei Municipal nº 13.278/02, art. 17, § 3º, em especial o Ateste de Recebimento do fiscal do contrato instruído no documento (SEI nº 162247414) e a Medição de Fornecimento (SEI nº 162247382) , o qual, de acordo com o inciso III, do artigo 58 e o artigo 67, ambos da Lei 8.666/1993 e com o artigo 5º do Decreto nº 54.873/2014, tem o poderdever de fiscalizar a sua execução a fim de realização do interesse público, responsabilizando-se pelos seus atos, conforme previsto no artigo 82 da referida Lei de Licitações, bem como em conformidade com a Portaria SF 275/2024 , a qual padroniza os procedimentos, elenca a documentação necessária para a liquidação e pagamento de despesas, com os demais documentos juntados aos processo administrativo relacionado SEI 6038.2021/0002466-4 .
II - MANIFESTO a regularidade das documentações juntadas ao presente com as ressalvas apontadas CHECK LIST (SEI nº 164122328) CONVALIDO a Planilha de Medição de Fornecimento (SEI nº 162247382) no período de 01/07/2026 a 31/07/2026 referente a Prestação de Serviços de Locação de Máquinas de Café Expresso e Bebidas quentes, executados pela empresa PIERCOFFEE BR SERVICES FACILITIES LTDA , bem como;
III - CONFIRMADA a existência de saldo nos empenhos abaixo, AUTORIZO a emissão da Nota de Liquidação no valor de R$ 5.395,88 ( cinco mil trezentos e noventa e cinco reais e oitenta e oito centavos ) para pagamento da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica nº 002427 de 25/08/2026 (SEI 162247379) com o recurso e as retenções descritos abaixo:
Retenções /Descontos a efetuar sobre NFS-e:*** IRRF - R$ 0,00 - ISENTO - Cód. 6190 - Adm., locação ou cessão. - Conforme Declaração Opção Simples Nacional (SEI nº 162247406) e Consulta Optante pelo Simples Nacional (SEI nº 164122046)** .
Programação de Liquidação:| N. Empenho nº | Valor da Medição | Período | Vencimento |
|---|---|---|---|
| 3.799/2026 ( SEI nº 149758089) |
R$ 5.209,34 | 01/07/2026 a 31/07/2026 |
30/08/2026 |
| 01/07/2026 | |||
| 36019/2026 ( SEI nº 153393095 ) |
R$ 186,54 | a 31/07/2026 |
30/08/2026 |
IV - PUBLIQUE-SE E;
──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007067-7 protocolo 164278328, CRC A6EA14D3