DOCSP 02/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 221

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 02 de setembro de 2026

683 – São Paulo, 71 (221)────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────quarta-feira, 02 de setembro de 2026

Margareth Ignacio Hisse - RF 11.185

Deferido. Providenciadas as declarações solicitadas ficando à disposição das interessadas em SGA-15, pelo prazo de 30 (trinta) dias.

Marcia Saraiva de Oliveira - TID 20928719

Deferido. Providenciada a declaração solicitada ficando à disposição da interessada em SGA-15, pelo prazo de 30 (trinta) dias.

Concedida nos termos do Artigo 40, I, do Decreto nº 64.014/25.

EQUIPE DE SECRETARIA DAS COMISSÕES DO PROCESSO LEGISLATIVO

A Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica convida o público interessado a participar da Audiência Pública com o objetivo de debater a seguinte matéria: Permanência das casas de repouso em zonas residenciais e as condições de mobilidade urbana e acesso à cidade para pessoas 60+. REQCOM's ECON 19/2026 e 23/2026, de autoria da Vereadora Renata Falzoni e Vereador Nabil Bonduki respectivamente, aprovados na reunião ordinária da Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica no dia 06/08/2026. Data: 04/09/2026

Horário: 10:00

Para assistir: O evento será transmitido ao vivo pelo portal da Câmara Municipal de São Paulo, através dos Auditórios Online no seguinte endereço:

• www.saopaulo.sp.leg.br/transparencia/auditorios online, e pelo canal da Câmara Municipal no Youtube www.youtube.com/camarasaopaulo. Para participar: Encaminhe sua manifestação por escrito ou inscreva-se para participar ao vivo por vídeo conferência através do Portal da CMSP na internet http://www.saopaulo.sp.leg.br/ audienciapublicavirtual/inscricoes/. Também serão permitidas inscrições para participação do público presente no auditório. Caso não possa, por qualquer motivo, participar da videoconferência, não deixe de encaminhar sua MANIFESTAÇÃO POR ESCRITO, através do formulário disponível em www.saopaulo.sp.leg.br/ audienciapublicavirtual/ ou pelo e-mail [email protected].

Data : 02/09/2026 Horário : 14:00 h

Local : Auditório Prestes Maia (1º andar) e Auditório Virtual

REDAÇÕES FINAIS / REDAÇÕES DOS VENCIDOS

1) PL 389/2024 - Autor: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) - Inclui, o § 4º, ao Art.5º, da Lei 16.439/ 2016, dando ainda outras providências.[Espaço mínimo aberto em caso de fechamento de rua] 2) PL 620/2024 - Autor: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) - Altera a Lei Municipal nº 14.471 de 10 de julho de 2007, para declarar Wuhan, capital da província de Hubei na China, cidade-irmã de São Paulo. 3) PL 684/2024 - Autor: Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - Altera a Lei no 14.485 de 19 de julho de 2007 para incluir no Calendário Oficial da Cidade de São Paulo a Semana Municipal de Reconhecimento do Trabalho Voluntário Religioso e Social nos Presídios.

4) PL 796/2024 - Autor: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) - Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no calendário de eventos da cidade de São Paulo, a Semana Municipal de Cosme e Damião, a ser celebrada anualmente na quarta semana do mês de setembro e dá outras providências.

5) PL 1449/2025 - Autor: Ver. DHEISON SILVA (PT); Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO) - Altera a Lei n° 14.485 de 19 de julho de 2007, para incluir no calendário oficial do Município da Cidade de São Paulo o Dia do Repentista e dá outras providencias. 6) PL 69/2026 - Autor: Ver. RENATA FALZONI (PSB); Ver. MARINA BRAGANTE (PSB); Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO); Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO) - Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir, no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo, o Dia Municipal dos Grupos de Pedal, realizado, anualmente, no último domingo de maio.

7) PDL 128/2025 - Autor: Ver. LUIZ PROTEÇÃO ANIMAL (PODE) - Dispõe sobre a outorga da Medalha de Anchieta e Diploma de Gratidão a Marina Zatz de Camargo e dá outras providências. 8) PDL 83/2026 - Autor: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) - Concede a Medalha Anchieta e o Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo à Profª Débora Denise Dias Garofalo e dá outras providências.

9) PDL 91/2026 - Autor: Ver. LUANA ALVES (PSOL) - Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Paulistano para Adilson José Moreira, e dá outras providências.

10) PDL 94/2026 - Autor: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO) - Dispõe sobre a concessão de Medalha Anchieta e Diploma de Gratidão ao Senhor Edgard Hermelino Leite Junior, e dá outras providências. DATAS E EVENTOS

11) PL 523/2026 - Autor: Ver. SANDRA SANTANA (MDB) - Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo, o “Dia do K-pop”, visando fomentar a cultura Coreana e valorizar sua arte contemporânea

12) PL 565/2026 - Autor: Ver. LUCAS PAVANATO (PL) - Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007,

para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o "Dia Municipal de Combate à Obesidade e Conscientização sobre os Malefícios da Obesidade".

13) PL 579/2026 - Autor: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL) - Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o ‘dia do sorvete’.

14) PL 674/2026 - Autor: Ver. SANDRA SANTANA (MDB) - Altera a Lei nº 14.485, de 9 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o “Agosto Lilás - Caminhada Morro Grande por Elas”, e dá outras providências.

15) PL 1096/2025 - Autor: Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT) - Denomina-se como Praça Hélio Antonio Martins o espaço público inominado na esquina da Rua Pedro Roman (CODLOG 379662) com a Adão Glasser Bueno (CODLOG 360490), Jardim Santa Terezinha (Colônia Zona Sul), Subprefeitura de Parelheiros.

16) PL 1123/2025 - Autor: Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL) - Denomina-se como “Praça Anderson Herzer”, o logradouro que especifica, localizado no Distrito de Jacuí, e dá outras providências.

17) PL 1127/2025 - Autor: Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL) - Denomina-se como “Praça Paulo Vaz”, o logradouro que especifica, localizado no Distrito de São Rafael, e dá outras providências. 18) PL 1284/2025 - Autor: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) - Denomina Jesme Robson da Conceição Ignácio a praça inominada, localizada à esquina da Rua Pedro Gomes Pereira com João Nicário Eleutério - Cidade Nova São Miguel, CEP - 08042-080, e dá outras providências.

19) PL 27/2026 - Autor: Ver. RENATA FALZONI (PSB) - Denomina Praça Stephen Charles Kanitz o espaço público que especifica, localizado no Distrito de Alto de Pinheiros, Subprefeitura Pinheiros.

20) PL 99/2026 - Autor: Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) - Denomina Praça Dr. Jacques Crespin o logradouro inominado formado pela área compreendida pela Rua Osvaldo Leite Ribeiro, Rua Dr. Celso Dario Guimarães e Rua Francisco Lettiére, situado no distrito de Pinheiros, e dá outras providências.

21) PL 110/2026 - Autor: Ver. NABIL BONDUKI (PT) - Denomina Praça Maria Coelho de Pinho Duarte o logradouro público inominado situado no Distrito do Rio Pequeno, Subprefeitura do Butantã, e dá outras providências.

22) PR 12/2026 - Autor: Ver. ELY TERUEL (MDB) - Altera o inciso VII do art. 39 da Resolução n.º 2, de 26 de abril de 1991 - Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo (altera o nome da

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