DOCSP 02/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 221

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 02 de setembro de 2026

(MAR), de fomento à linguagem de Arte Urbana, no Município de São Paulo, e dá outras providências. 3) PL 478/2025 - Autor: Ver. GEORGE HATO (MDB) - Altera a Lei Municipal nº da Lei nº 14.471/2007, para declarar a cidade de Tóquio, capital do Japão, como Cidade-Irmã da cidade de São Paulo. DENOMINAÇÕES 4) PL 319/2024 - Autor: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL) - Denomina como Praça Neide de Campos Barbezane o logradouro público inominado localizado entre as Ruas Monsenhor Maximiano Leite e Prof.º José Feliciano de Oliveira e dá outras providências.

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher para Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho, Mulher e Pessoa com Deficiência).

providências.

36) PL 222/2026 - Autor: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) - Dispõe sobre a proibição do plantio da espécie Ficus benjamina no Município de São Paulo e estabelece diretrizes para sua substituição progressiva.

23) PL 395/2025 - Autor: Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO); Ver. SIMONE GANEM (PODE) - Dispõe sobre o diagnóstico precoce e a atenção integral às pessoas com transtornos do neurodesenvolvimento no Município de São Paulo e dá outras providências.

37) PL 348/2026 - Autor: Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE) - Altera o artigo 01º da lei nº 17.910 de 17 de janeiro de 2023 que veda a nomeação de pessoa condenada por sentença criminal com trânsito em julgado e fundamentada na lei Maria da Penha, nos cargos da Administração Pública Municipal , para incluir a extensão para àqueles que forem condenados por feminicídio, Lei 13.104/2015, estendendo também a vedação para contratação de empresas ou empresários individuais, e afins.

24) PL 401/2025 - Autor: Ver. KENJI ITO (PODE) - Altera a lei 18.038 de 8 de dezembro de 2023 para que os profissionais da segurança pública no exercício da operação delegada, possam interpor operações em áreas com excessivos ruídos sonoros provocados por festas irregulares e dá outras providências.

5) PL 1162/2025 - Autor: Ver. EDIR SALES (PSD) - Denomina Praça Osvaldo da Silva Santana o logradouro público existente e inominado no Distrito da Vila Prudente, na Subprefeitura da Vila Prudente, e dá outras providências. DATAS E EVENTOS

25) PL 512/2025 - Autor: Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE) - Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da Carteira de Identidade Nacional (CIN) no ato da matrícula nas unidades da rede municipal de ensino de São Paulo, e dá outras providências.

38) PL 392/2026 - Autor: Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - Institui o Protocolo Municipal de Abordagem Não Discriminatória no âmbito da Guarda Civil Metropolitana e dos Serviços Públicos do Município de São Paulo, e dá outras providências.

6) PL 716/2025 - Autor: Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - Altera a Lei n°. 14.485 de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial da Cidade de São Paulo o Dia Municipal do Catador de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis.

26) PL 518/2025 - Autor: Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE) - Institui a Virada Inclusiva no Município de São Paulo e dá outras providências. 27) PL 1523/2025 - Autor: Ver. SONAIRA FERNANDES (PL) - Dispõe sobre o reconhecimento do spray de extratos vegetais como instrumento de legítima defesa pessoal de mulheres no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências. 28) PL 91/2026 - Autor: Ver. RUTE COSTA (PL) - Dispõe sobre a instituição da Campanha Permanente “Férias sem Abandono”, com o objetivo de prevenir e combater o abandono de animais domésticos durante o período de férias e dá outras

39) PL 393/2026 - Autor: Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - Institui a Política Municipal de Enfrentamento ao Racismo Institucional no âmbito da Administração Pública do Município de São Paulo, e dá outras providências.

7) PL 1132/2025 - Autor: Ver. RUTE COSTA (PL) - Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o “Dia Municipal de Conscientização sobre a Síndrome de Tourette”, no Calendário de Eventos do Município de São Paulo, e dá outras providências.

40) PL 475/2026 - Autor: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD) - Institui o Programa Farmácia Solidária no Município de São Paulo e dá outras providências.

8) PL 1425/2025 - Autor: Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) - Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o “Culto de Louvores”, a ser realizado anualmente no último sábado do mês de agosto, e dá outras providências.

41) PL 480/2026 - Autor: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL) - Institui o Programa de Combate à Cristofobia no Município de São Paulo e dispõe sobre a responsabilização de condutas que atentem contra a moral e os princípios das religiões de matriz cristã no município de São Paulo, e dá outras providências.

9) PL 1471/2025 - Autor: Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO) - Altera a Lei no 14.485 de 19 de julho de 2007 para incluir no Calendário Oficial da Cidade de São Paulo, o Dia do Mediador de Conflitos da Guarda Civil Metropolitana, a ser comemorado anualmente no dia 12 de outubro, e dá outras providências.

29) PL 52/2026 - Autor: Ver. JANAINA PASCHOAL (PP); Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO) - Determina a criação da Semana de Conscientização sobre as Doenças Neuromusculares que atingem crianças e adolescentes e dá outras providências.

42) PL 483/2026 - Autor: Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO) - Institui o Marco Municipal de Governança, Transparência e Inovação em Inteligência Artificial no Município de São Paulo, estabelece diretrizes para o uso responsável de sistemas de inteligência artificial pela Administração Pública Municipal e incentiva o desenvolvimento tecnológico.

30) PL 229/2026 - Autor: Ver. NABIL BONDUKI (PT) - Dispõe sobre a alteração da Rua Moacir Piza para Nenê Romano, o logradouro público localizado em Cerqueira Cezar e dá outras providências.

REQUERIMENTOS

10) REQ. EDUC 28/2026 - Autor: Ver. SENIVAL MOURA (PT) - REQUERIMENTO Nº /2026 À Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esportes Assunto: Convite à Secretaria Municipal de Educação para prestar esclarecimentos sobre possível reorganização do atendimento em unidades da Rede Municipal de Ensino CONSIDERANDO que a educação é direito de todos e dever do Estado, devendo ser assegurada com garantia de acesso, permanência, qualidade, continuidade da trajetória escolar e respeito às necessidades dos estudantes, de suas famílias e das comunidades nas quais as unidades educacionais estão inseridas; CONSIDERANDO que a gestão democrática constitui princípio fundamental da educação pública, pressupondo transparência, diálogo, participação e construção coletiva das decisões que envolvem a organização das unidades educacionais, especialmente quando possam produzir alterações significativas no atendimento aos estudantes e no cotidiano das comunidades escolares; CONSIDERANDO a importância dos Conselhos de Escola como instâncias fundamentais da gestão democrática, constituídos pela representação dos diferentes segmentos da comunidade escolar, devendo ser asseguradas sua participação, manifestação e atuação nos processos de discussão de medidas que interfiram na organização pedagógica e administrativa das unidades, particularmente aquelas relacionadas às etapas de ensino ofertadas, à formação de turmas e ao atendimento da demanda escolar; CONSIDERANDO as informações recebidas de profissionais e gestores da EMEF João Cândido e da EMEFM Professor Linneu Prestes, vinculadas

43) PL 522/2026 - Autor: Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL) - Institui a Política Municipal de Fomento às Paradas LGBTQIA+ no Município de São Paulo.

31) PL 4/2026 - Autor: Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) - Altera a Lei nº 16.816, de 2 de Fevereiro de 2018 para dispor sobre o uso do Programa Smart Sampa como instrumento de apoio à investigação de práticas irregulares relacionadas à atuação de guardadores de carros (“flanelinhas”) no Município de São Paulo, e dá outras providências. 32) PL 62/2026 - Autor: Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL) - Institui a Política de Cotas Trans, com reserva mínima de 3% (três por cento) das vagas de trabalho para pessoas trans e travestis em contratos e parcerias da Administração Pública Municipal que tenham por objeto a prestação de serviços públicos continuados, no Município de São Paulo. 33) PL 113/2026 - Autor: Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - Cria o “Compensômetro”, portal de transparência acerca da compensação ambiental no município de São Paulo.

44) PDL 22/2026 - Autor: Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT) - Susta o Decreto nº 64.999, de 10 de março de 2026 [Modifica parcialmente a estrutura organizacional da Secretaria Municipal da Saúde e seu respectivo quadro de cargos de provimento em comissão].

Pauta da 11ª Reunião Ordinária do ano de 2026 Data : 02/09/2026 Horário : 14:00 h

Local : Sala Tiradentes (8º andar) e Auditório Virtual INDICAÇÃO

• Indicação de representante para compor a Comissão Julgadora do Prêmio Heitor Villa-Lobos PENDENTE DE VOTAÇÃO

34) PL 170/2026 - Autor: Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL) - Institui o Programa Municipal Caminhos Seguros para garantir infraestrutura, planejamento urbano e segurança preventiva com foco na prevenção da violência contra a mulher no Município de São Paulo. 35) PL 204/2026 - Autor: Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL); Ver. KEIT LIMA (PSOL) - Institui a Política Municipal de Prevenção e Enfrentamento à Violência Política de Gênero e Raça, inclusive em meios digitais, e dá outras

1) PL 935/2025 - Autor: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) - Altera a Lei nº 14.485 de 19 de julho de 2007, para incluir no calendário de eventos da cidade de São Paulo o Dia Municipal da Consciência Negra da Vila Matilde a ser comemorado anualmente no dia 20 de novembro e dá outras providências.

DIVERSOS

2) PL 821/2025 - Autor: Ver. SANDRA SANTANA (MDB) - Institui o Programa Museu de Arte de Rua

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