DOCSP 02/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 221

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 02 de setembro de 2026

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

à DRE Santo Amaro, acerca de possível reorganização das etapas de ensino atendidas pelas duas unidades, com concentração dos anos iniciais do Ensino Fundamental na primeira e dos anos finais do Ensino Fundamental e Ensino Médio na segunda, bem como a necessidade de esclarecer se existem outras unidades da Rede Municipal de Ensino submetidas ou previstas para processos semelhantes; REQUEIRO, nos termos regimentais, que seja convidado representante da Secretaria Municipal de Educação de São Paulo - SME, preferencialmente acompanhado de representante da Diretoria Regional de Educação de Santo Amaro - DRE Santo Amaro, para participar de reunião desta Comissão de Educação, Cultura e Esportes, com a finalidade de prestar esclarecimentos acerca da possível reorganização das etapas de ensino atendidas pela EMEF João Cândido e pela EMEFM Professor Linneu Prestes, bem como informar sobre a existência de outros processos semelhantes em andamento, planejados ou em estudo nas demais unidades e Diretorias Regionais de Educação da Rede Municipal de Ensino. Sala da Comissão de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, em SENIVAL MOURA VEREADOR

acompanhar e fiscalizar as políticas públicas Rede Municipal, com duração de nove anos, está educacionais e os equipamentos públicos de ensino organizado em três ciclos — Ciclo de Alfabetização do Município; CONSIDERANDO que a EMEF (1º ao 3º ano), Ciclo Interdisciplinar (4º ao 6º ano) Arquiteto Luís Saia é uma referência histórica para e Ciclo Autoral (7º ao 9º ano) — e que a eventual a região de São Miguel Paulista, atendendo há separação entre o 5º e o 6º ano poderá romper décadas estudantes do Ensino Fundamental I, o Ciclo Interdisciplinar, justamente destinado a Fundamental II e da Educação de Jovens e Adultos favorecer a continuidade pedagógica e a transição (EJA), sendo especialmente relevante para jovens entre a infância e a adolescência; CONSIDERANDO e adultos que conciliam trabalho e estudo e que que eventual reorganização dessa natureza produz dependem da localização estratégica da escola, impactos pedagógicos, funcionais e sociais próxima a linhas de ônibus e à estação de trem, relevantes, afetando estudantes, famílias, para viabilizar sua permanência nos estudos; profissionais da educação e a organização das CONSIDERANDO que chegou ao conhecimento comunidades escolares; ONSIDERANDO, por fim, deste gabinete que estaria em curso proposta de a ausência de informações oficiais suficientes e o reorganização da EMEF Arquiteto Luís Saia, estágio avançado do calendário escolar, que exigem localizada na Rua Américo Gomes da Costa, nº 93, transparência e planejamento prévio diante de Vila Americana, São Miguel Paulista, São Paulo/ alterações dessa magnitude; REQUEIRO à SP, que teria por objetivo a retirada do Ensino Comissão de Educação, Cultura e Esportes que Fundamental II (6º ao 9º ano) e da EJA da referida delibere pelo encaminhamento de pedido de unidade escolar, o que tem gerado preocupação informações à Secretaria Municipal de Educação, entre profissionais da educação, estudantes, para que esclareça: 1. Se existe proposta de famílias e demais integrantes da comunidade reorganização das unidades escolares nos moldes escolar; CONSIDERANDO a gravidade do tema e mencionados, indicando seu estágio, as escolas a falta de informações claras e oficiais sobre o envolvidas e o cronograma previsto; 2. Quais assunto, REQUEIRO à Comissão de Educação, estudos e fundamentos técnicos, pedagógicos e Cultura e Esportes que delibere pelo orçamentários embasam a proposta, especialmente encaminhamento de pedido de informações à quanto aos impactos decorrentes da eventual Secretaria Municipal de Educação, para que esta ruptura do Ciclo Interdisciplinar; 3. Como e quando preste os seguintes esclarecimentos: 1. os profissionais das unidades afetadas serão Confirmação sobre a veracidade da proposta de comunicados e quais serão os efeitos sobre lotação, reorganização da EMEF Arquiteto Luís Saia, com atribuição de aulas, jornadas de trabalho e eventual a retirada do Ensino Fundamental II e da EJA. remanejamento; 4. Se houve ou haverá consulta Informar, ainda, o estágio atual do processo (se já aos Conselhos de Escola, profissionais da educação, decidido, em estudo ou em tramitação) e o estudantes, pais e responsáveis antes da decisão cronograma previsto; 2. Como e quando os definitiva, indicando a forma de participação da profissionais da unidade escolar (professores, comunidade escolar; 5. Quais impactos coordenação, direção e demais funcionários) foram pedagógicos, sociais e estruturais foram avaliados ou serão comunicados sobre a referida mudança; e quais medidas serão adotadas para assegurar a 3. Qual será a situação funcional dos profissionais continuidade do processo de aprendizagem dos atualmente lotados e com aulas atribuídas no estudantes; 6. Quais unidades receberão os Fundamental II e EJA da unidade, incluindo estudantes eventualmente remanejados e como informações sobre remanejamento, aproveitamento serão garantidas condições adequadas de em outras unidades ou eventual impacto em suas atendimento, acessibilidade, segurança e atribuições e vínculos de trabalho; 4. Se houve ou transporte; 7. Como será assegurada a continuidade haverá consulta prévia à comunidade escolar, ou do atendimento aos estudantes da Educação de seja, pais, responsáveis, estudantes, professores e Jovens e Adultos - EJA nas unidades que funcionários, antes da definição final da proposta, e atualmente ofertam essa modalidade. de que forma essa consulta foi ou será realizada; 14) REQ. EDUC 32/2026 - Autor: Ver. ELISEU 5. Quais os prejuízos previstos ou já mapeados pela GABRIEL (PSB) - REQUERIMENTO Secretaria para os estudantes do Fundamental II CONSIDERANDO que a Orientação Normativa e para os jovens e adultos atendidos pela EJA, SME nº 2, de 18 de agosto de 2026, determinou considerando que muitos procuram esta unidade o uso da Plataforma Elefante Letrado nas turmas específica pela proximidade com o transporte de 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental da RMEpúblico e pela dificuldade de deslocamento até SP, com utilização mínima de 25 minutos semanais outras escolas, especialmente no período noturno; por turma em tablets; CONSIDERANDO que a 6. Quais as escolas indicadas para receber os alfabetização deve estar ancorada nas experiências estudantes remanejados, e como será garantida a de vida e no contexto sociocultural dos(as) acessibilidade e a segurança no trajeto até essas estudantes e que o ensino deve estimular sua unidades, sobretudo para os alunos da EJA que capacidade de pensar, interpretar, criar e construir estudam à noite; 7. Qual o motivo e a justificativa conhecimentos, não devendo esses processos ser técnica, pedagógica e/ou orçamentária que substituídos por ferramentas ou aplicativos que fundamenta a proposta de reorganização desta ofereçam conteúdos, respostas ou percursos unidade escolar; 8. Como fica preservada a prontos, sem efetiva contribuição para a memória e a história da EMEF Arquiteto Luís Saia, autonomia, o pensamento crítico e a aprendizagem; unidade com décadas de atuação na comunidade CONSIDERANDO que o Currículo da Cidade de de São Miguel Paulista, diante da eventual São Paulo compreende a alfabetização como escontinuidade de parte de sua oferta de ensino. 13) processo discursivo, e não como mera REQ. EDUC 31/2026 - Autor: Ver. ELISEU GABRIEL decodificação mecânica de letras e sons; (PSB) - REQUERIMENTO CONSIDERANDO que CONSIDERANDO que estudos e experiências compete à Comissão de Educação, Cultura e internacionais têm recomendado cautela quanto ao Esportes acompanhar e fiscalizar as políticas uso intensivo de dispositivos digitais no ambiente públicas educacionais e o funcionamento da Rede escolar, com países como Suécia, Dinamarca, Municipal de Ensino; CONSIDERANDO a Noruega, Finlândia, França e Itália adotando existência de informações sobre possível medidas de redução do tempo de tela e valorização reorganização de unidades escolares pela Secretaria de materiais impressos; CONSIDERANDO que não Municipal de Educação, com a separação do foi localizado estudo independente, de larga escala atendimento aos estudantes do 1º ao 5º ano e com grupo de controle, que demonstre ganhos daqueles do 6º ao 9º ano e do Ensino Médio; de proficiência leitora especificamente atribuíveis CONSIDERANDO que o Ensino Fundamental da ao uso da Plataforma Elefante Letrado;

11) REQ. EDUC 29/2026 - Autor: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) - CONSIDERANDO que compete à Comissão de Educação, Cultura e Esportes acompanhar e fiscalizar as políticas públicas educacionais e os equipamentos públicos de ensino do Município; CONSIDERANDO que a EMEF Monteiro Lobato, localizada na Av. Paula Ferreira, 2653 - Vila Pereira Barreto, São Paulo - SP, está com o teto de um dos seus prédios sem o forro, ocasionando problemas de estética e de isolamento térmico e acústico, e trazendo sérios prejuízos ao atendimento dos estudantes dessa escola; CONSIDERANDO que essa situação se estende desde maio de 2026, quando, após uma tempestade, parte do forro caiu e, após a intervenção da Defesa Civil, foi feita a retirada de todo o forro, com a finalidade de evitar novo desmoronamento; CONSIDERANDO que essa circunstância traz prejuízo ao desenvolvimento das atividades pedagógicas e, consequentemente, à aprendizagem dos estudantes; CONSIDERANDO que a circunstância também traz problemas de saúde aos estudantes e profissionais da escola, uma vez que há presença excessiva de poeira das telhas, além da insalubridade tanto nos dias mais quentes quanto nos dias mais frios, visto que o telhado não proporciona conforto térmico; CONSIDERANDO que a ausência de forro nas salas de aula compromete significativamente a acústica do ambiente, gerando excesso de reverberação e ruído, cenário que prejudica a inteligibilidade da fala e dificulta diretamente o processo de ensinoaprendizagem; REQUEIRO o envio de pedido de informações ao Executivo Municipal para que sejam prestados os seguintes esclarecimentos, com a urgência que o caso requer: 1. Quais os motivos para a demora na resolução do problema do forro da EMEF Monteiro Lobato? 2. Existe projeto executivo ou plano de obras em andamento para a reconstrução do referido forro? 3. Qual o cronograma previsto para o início e a conclusão das intervenções necessárias? 4. Quais medidas provisórias de segurança têm sido adotadas para mitigar os impactos causados pela ausência do forro no teto? A celeridade na execução dessas intervenções é imprescindível não apenas para garantir a segurança da comunidade escolar, mas também para assegurar o direito dos estudantes ao desenvolvimento integral e ao pleno acesso às atividades pedagógicas, atualmente comprometidas pela ausência do forro nas salas de aula. 12) REQ. EDUC 30/2026 - Autor: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) - CONSIDERANDO que compete à Comissão de Educação, Cultura e Esportes

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007067-7 protocolo 164278328, CRC A6EA14D3