DOCSP 02/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 221

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 02 de setembro de 2026

701 – São Paulo, 71 (221)

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Dessa forma, a presente Comissão Parlamentar de Inquérito encerra seus trabalhos reafirmando que a investigação realizada não representa apenas a apuração de fatos passados, mas um compromisso permanente do Poder Legislativo com a prevenção de novas tragédias, o fortalecimento das instituições públicas e a proteção da vida dos cidadãos.

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.

Dispõe sobre a criação do Quadro dos Profissionais do Meio Ambiente - QPMA, a criação de cargos e a revalorização remuneratória no Quadro de Gestão Administrativa Superior - QGAS, altera a Lei nº 17.841, de 19 de agosto de 2022, e dá outras providências.

HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

Que as medidas propostas neste relatório sejam compreendidas como instrumentos necessários para transformar as graves lições extraídas desta investigação em ações concretas, capazes de impedir que produtos clandestinos, falsificados ou potencialmente letais voltem a alcançar o consumidor.

6 - PL 658/2022, dos Vereadores RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO), PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), SILVINHO LEITE (UNIÃO), MARCELO MESSIAS (MDB)

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

Dispõe no âmbito do município de São Paulo sobre a autorização a incluir no Programa de Vacinação Antirrábica, gratuita, da cidade de São Paulo, as vacinas V10 e V4 no combate e prevenção às doenças em animais domésticos, e dá outras providências.

A memória das vítimas e o sofrimento das famílias atingidas impõem ao Poder Público o dever de agir. A responsabilização dos envolvidos, o aperfeiçoamento dos mecanismos de controle e a integração permanente entre os órgãos competentes constituem o caminho necessário para garantir uma cadeia de bebidas alcoólicas mais segura, transparente e responsável.

2 - PL 75/2018, dos Vereadores RICARDO NUNES (MDB), MARCELO MESSIAS (MDB), GILBERTO NASCIMENTO (PL)

Dispõe sobre a colocação de placas de identificação de atrativos turísticos e placas indicativas de sentido de atrativo turístico no âmbito do município de São Paulo, e dá outras providências.

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

RELATÓRIO FINAL APROVADO EM REUNIÃO REALIZADA NO DIA 01/09/2026 COM VOTOS DOS VEREADORES:

7 - PL 614/2019, dos Vereadores RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO), NUNES PEIXEIRO (MDB)

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

Zoe Martínez (PL)

Dispõe no âmbito do município de São Paulo sobre isenção total de IPTU para imóveis que tenham feira livre na sua frente, e dá outras providências

Ely Teruel (MDB)

HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE E DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

Sandra Santana (MDB)

Adrilles Jorge (União Brasil)

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

Sargento Nantes (PP)

3 - PL 450/2021, dos Vereadores ELI CORRÊA (UNIÃO), GILBERTO NASCIMENTO (PL), MARCELO MESSIAS (MDB)

EQUIPE DE ELABORAÇÃO DE PAUTAS

HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

Altera a lei nº 16.523, de 22 de julho de 2016, que instituiu o título Empresa Amiga do Idoso, no âmbito do município de São Paulo.

8 - PL 51/2023, dos Vereadores(as) JAIR TATTO (PT), CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE), CORONEL SALLES (PSD), THAMMY MIRANDA (PSD), SILVINHO LEITE (UNIÃO), KEIT LIMA (PSOL)

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

Estabelece a obrigatoriedade de criação de espaço adequado ao atendimento de portadores de Transtorno do Espectro Autista - TEA em aeroportos, terminais transporte interestaduais, estádios de futebol e arenas esportivas

HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

Apresentação de indicações e requerimentos; leitura de correspondência apresentada e de projetos; apresentação, discussão e votação de moções e requerimentos de audiência do Plenário.

1º ORADOR(A): KEIT LIMA (PSOL)

GRANDE EXPEDIENTE:

Ficam mantidos os itens da Pauta da 144ª Sessão Ordinária publicada no D.O.C. de 26 de agosto de 2026, e disponível no Portal da Câmara Municipal de São Paulo (www.saopaulo.sp.leg.br), conforme § 6º do art. 11 da Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação Pública).

Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de curso de capacitação aos profissionais brinquedistas, atuantes nas brinquedotecas de todos os equipamentos de ensino e de saúde no âmbito do município de São Paulo para atendimento e inclusão das crianças com transtorno do espectro autista (TEA) e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

5 - PL 767/2024, dos Vereadores SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS), MARCELO MESSIAS (MDB), SILVINHO LEITE (UNIÃO)

Dispõe sobre o serviço do tipo “couvert artístico”

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

9 - PL 80/2023, dos Vereadores(as) REIS (PT), JOÃO ANANIAS (PT), NABIL BONDUKI (PT), LUNA ZARATTINI (PT)

Autoriza a implantação de Banheiros Públicos no mobiliário urbano do município, e dá outras providências.

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

10 - PL 127/2024, dos Vereadores ISAC FÉLIX (PL),

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